QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

30 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
24.776 questões encontradas

Maria foi vítima de violência doméstica e, ao ser encaminhada para o atendimento pericial, percebeu que havia dois médicos disponíveis: um homem e uma mulher. Maria pediu para ser atendida pela médica, por se sentir mais confortável. No entanto, foi informada de que não havia garantia de que seu pedido seria atendido. Com base na Lei Maria da Penha, o que está garantido para mulheres em situação de violência doméstica e familiar durante o atendimento policial e pericial?

A Atendimento por servidores previamente capacitados, preferencialmente do sexo feminino.
B Atendimento exclusivo por profissionais do sexo feminino, independentemente de capacitação.
C Atendimento por profissionais do sexo feminino apenas se a vítima solicitar expressamente.
D Atendimento obrigatório por médicas e policiais do sexo feminino em todos os casos.
E Atendimento preferencialmente por médicas e policiais do sexo feminino apenas em casos nos quais há risco iminente de vida.

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, são infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO:

A Impedir o funcionamento regular da Câmara Municipal de Vereadores.
B Descumprir orçamento anual.
C Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à administração municipal.
D Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
E Apresentar à Câmara Municipal de Vereadores, no prazo legal, os projetos do plano plurianual de investimentos, de lei de diretrizes orçamentárias e de orçamento anual.

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, o município zelará pelos seguintes princípios, EXCETO:

A Promoção do bem-estar do homem, com o fim de promover a produção e o desenvolvimento econômico.
B Democratização do acesso à propriedade e dos meios de produção.
C Prioridade exclusiva aos projetos de interesse pessoal do gestor nos financiamentos públicos e incentivos fiscais.
D Proteção da natureza e ordenação territorial.
E Estímulo à participação da comunidade, através de organizações representativas.

Mariana, servidora pública do município de São Vicente do Sul/RS, obteve a guarda judicial de uma criança para fins de adoção e procurou o setor de recursos humanos para entender seus direitos. Com base no Regime Jurídico do Município de São Vicentedo Sul/RS, Mariana foi informada de que teria direito a um afastamento de:

A 90 dias, com prejuízo parcial da remuneração.
B 120 dias, sem prejuízo da remuneração percebida no momento do afastamento.
C 180 dias, afastamento previsto exclusivamente para servidoras do sexo feminino.
D 120 dias, com possibilidade de extensão mediante aprovação judicial.
E 60 dias, apenas se a adoção envolver crianças de até 2 anos de idade.

Conforme o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, os vendedores ambulantes deverão andar munidos de ___________, fornecida pelo órgão sanitário estadual competente. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A atestado de boas práticas
B carteira de trabalho
C certificado de capacidade técnica em higiene pública
D carteira de saúde
E autorização especial de manipulação de alimentos

Segundo o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, o direito ao salário-família cessa automaticamente:

I. Por morte do filho ou equiparado, a contar do mês seguinte ao do óbito.

II. Quando o filho ou equiparado completar vinte anos de idade, salvo se inválido, a contar da competência seguinte ao da data do aniversário.

III. Pela recuperação da capacidade do filho ou equiparado inválido, a contar da competência seguinte ao da cessação da incapacidade. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Conforme o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, o pagamento do salário-família é condicionado à apresentação dos seguintes documentos:

I. Certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, nos termos da Lei Municipal que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais.

II. Caderneta de vacinação ou equivalente quando o dependente tiver até seis anos de idade.

III. Comprovante de frequência à escola quando o dependente tiver a partir de sete anos. Quais estão corretos?

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

De acordo com o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, é proibido ao vendedor ambulante:

I. Estacionar nas vias públicas e outros logradouros sem licença especial.

II. Impedir ou dificultar o trânsito por qualquer forma.

III. Transitar pelos passeios conduzindo cestos ou outros volumes grandes. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Conforme a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

I. Regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.

II. Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

III. Organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Fernando, de 30 anos, é brasileiro naturalizado e reside no Brasil há 20 anos. Ele tem uma carreira destacada no Direito e menos de 10 anos de experiência como juiz. Apesar disso, Fernando sonha em se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal, ocupando um dos cargos mais importantes do sistema judiciário brasileiro. Sendo assim, nessa situação, Fernando poderá ocupar o cargo que almeja?

A Sim, mas somente a partir dos 35 anos.
B Sim, desde que tenha prestado relevantes serviços ao país.
C Não, porque o cargo de Ministro do STF é privativo de brasileiro nato.
D Não, porque o cargo exige experiência mínima de 10 anos como juiz.
E Sim, porque demonstra notável saber jurídico.