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Claudionor é servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1 a Região onde exerce função de confiança de natureza gerencial. Claudionor foi convidado para participar de determinado seminário, sendo-lhe oferecida remuneração e pagamento das despesas da viagem pelo promotor do evento. Com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1 a Região(Resolução Administrativa n o 11/2022), Claudionor

A poderia participar do seminário somente se ele nao fosse remunerado, pois, em razão da função que exerce, apenas é possível participar de seminários de forma voluntária, sem o percebi mento de qualquer remuneração, inclusive com relação ao pagamento das despesas de viagem.
B não poderá participar do seminário, pois servidores que exercem função de confiança de natureza gerencial não podem participar, em nenhuma hipótese, de seminário, congressos e eventos semelhantes, sejam eles remunerados ou não.
C poderá participar do seminário, desde que tome pública a remuneração, bem como o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento, o qual não poderá ter interesse em decisão a ser tomada por Claudionor.
D poderá participar do seminário, não precisando tornar pública a remuneração ou o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento, tendo em vista que exerce função de confiança.
E poderia participar do seminário somente se ele não fosse remunerado, pois, em razão da função que exerce, apenas é possível participar de seminários de forma voluntária, sem o percebimento de qualquer remuneração, sendo permitido, porém, o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1 a Região,

A as Turmas do Tribunal são constituídas por cinco desembargadores, não podendo ter assento, na mesma Turma ou Seção Especializada, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral, até o sexto grau.
B o órgão Especial é constituído por dezesseis membros, para o exercício de funções exclusivamente jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno, sendo que o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional o integrarão.
C o Tribunal Regional do Trabalho da 1 a Região compõe-se de cinquenta e quatro desembargadores, sendo que cada um deles terá três assessores, bacharéis ou não em Direito, de sua livre indicação, nomeados pelo Presidente do Tribunal.
D Subseção Especializada em Dissídios Individuais l (SEDl-l) é composta por onze desembargadores e a Subseção Especializada em Dissídios Individuais ll(SEDl-ll) por dezoito, Já incluído o presidente da Seção.
E os cargos da administração do Tribunal nao admitem acumulação com quaisquer outros cargos ou funções, sendo vedada, inclusive, a participação do Presidente e do Vice-Presidente na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDIC).

De acordo com a Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) r2 368/2023, o Comitê Gestor Nacional do Programa de Raça, Gênero e Diversidade, instituído no âmbito do CSJT, é composto por membros efetivos, dentre os quais,

A um(a) Ministro(a) Vice-Coordenador(a) indicado(a) pelo Coordenador do CSJT, sendo que os(as) magistrados(as) e servidores(as) que tiverem sido punidos judicialmente, com sentença transitada em julgado, não poderão integrar o Comitê, não se aplicando essa vedação se a punição tiver sido apenas na esfera administrativa.
B cinco magistrados(as), representando cada uma das cinco regiões do país, indicados pela Presidência do CSJT, sendo obrigatoriamente: um(a) magistrado(a) com deficiência, um(a) magistrado ( a) negro(a), um(a) magistrado(a) LGBTQIAP+, uma magistrada mulher e um magistrado homem com mais de 70 anos.
C três servidores(as) do Tribunal Superior do Trabalho ou do CSJT, indicados pela Presidência do CSJT e do TST, obrigatoriamente entre servidores(as) com deficiência, negros(as), LGBTQIAP+, mulheres com mais de 65 anos.
D um(a) Ministro(a) Ce>ordenador(a), indicado(a) pela Presidência do CSJT, sendo que os(as) magistrados ( as) Gestores(as) Nacionais não poderão ser reeleitos(as)/reconduzidos(as), garantindo a alternância dos membros do Comitê.
E o(a) Ministro(a) Presidente do CSJT, que o presidirá, sendo que referido Comitê reunir-se-á trimestralmente, em caráter ordinário, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias pela Presidência ou peta Coordenação Nacional do Programa.

De acordo com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal interacional,

A salvo disposição contrária do Estatuto, nenhuma pessoa poderá ser julgada pelo Tribunal por atos constitutivos de crimes pelos quais este já a tenha condenado ou absolvido.
B uma pessoa poderá ser considerada criminalmente responsável, nos termos do Estatuto, por ,uma conduta anterior a sua entrada em vigor.
C se o direito aplicável a um caso for modificado antes ou depois de proferida sentença definitiva, aplicar-se-á sempre a nova regra à pessoa objeto de inquérito, acusada ou condenada.
D o Tribunal não será competente para julgar as pessoas físicas que praticarem crimes previstos no Estatuto, não as podendo considerar individualmente responsáveis nem as punir.
E são da competência do Tribunal, exclusivamente, os crimes contra a humanidade, o crime de genocídio e os crimes de guerra.

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos,

A toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, a presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser Julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. Sua liberdade não pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo.
B ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório, sendo assim considerados, inclusive, os serviços normal mente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença e o serviço imposto em caso de perigo ou calamidade, ainda que ameace o bem-estar da comunidade.
C os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstancias excepcionais, e ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.
D ninguém pode ser condenado por ações ou omissões que, no momento em que forem cometidas, não sejam delituosas, de acordo com o direito aplicável. Tampouco se pode impor pena mais grave que a aplicável no momento da perpetração do delito. Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinquente não sera por isso beneficiado.
E todo cidadão deve gozar do direito de votar e ser eleito em eleições periódicas autênticas, realizadas por sufrágio universal e igual e por voto secreto que garanta a livre expressão da vontade dos eleitores, sendo que a lei pode regular o exercício desse direito exclusivamente por motivos de idade, capacidade civil ou mental ou condenação em processo penal.

Um Tribunal Regional do Trabalho está enfrentando problemas de lentidão na inicialização, execução desnecessária de processos em segundo plano e dificuldade no gerenciamento de permissões de usuários em computadores que utilizam o Windows 10, instalado e funcionando em condições ideais. Com os devidos privilégios, a solução mais adequada para mitigar esses problemas é:

A Ativar o Modo de Alto Desempenho nas configurações de energia para reduzir o consumo de memória RAM e melhorar o tempo de inicialização do sistema.
B Desativar o Windows Defender Firewall e o Controle de Conta de Usuário (UAC) para diminuir a carga de processos em segundo plano e otimizar o desempenho da máquina.
C Utilizar o Gerenciador de Tareias para encerrar manualmente processos ativos no final do expediente, garantindo uma inicialização mais rápida a longo prazo.
D Desabilitar alguns aplicativos na inicialização do sistema via Gerenciador de Tareias, ajustar as permissões de usuário pelo Controle de Conta de Usuário (UAC) e revisar as configurações de execução em segundo plano para melhorar o desempenho e reforçar a segurança.
E Realizar reinstalações periódicas do Windows 10 para remover processos desnecessários e garantir que o sistema continue operando com alto desempenho.

O setor administrativo de um Tribunal Regional do Trabalho precisa compartilhar uma planilha de controle de processos com diversos funcionários para que possa m visualizar e editar os dados simultânea mente no Microsoft Office 365. Além disso, é essencial garantir que as alterações sejam salvas automaticamente, evitando a perda de informações. Para isso, a melhor opção é

A armazenar a planilha no OneDrive e utilizar a opção "compartilha", concedendo permissões de edição aos usuários necessários, permitindo que acessem e editem simultaneamente pelo Excel para Web.
B enviar a planilha por e-mail como anexo no formato .xlsx, garantindo que todos os judiciários possam abrir e editar o arquivo individualmente em seus computadores.
C salvar a planilha em um servidor local da rede interna do Tribunal e disponibilizar o acesso aos servidores, permitindo que cada usuário baixe, edite e reenvie a versão atualizada.
D armazenar a planilha no Google Drive, compartilhando o link de edição com os Judiciários do Tribunal, para que possam trabalhar diretamente no arquivo usando o Excel Online.
E criar uma cópia separada da planilha para cada judiciário, permitindo que cada um faça suas próprias alterações antes de consolidar manualmente os dados em um documento final.

Um Tribunal Regional do Trabalho está implementando uma nova intranet para melhorar a comunicação interna e o acesso a sistemas administrativos. Para garantir segurança, eficiência e controle de tráfego, é necessário definir a infraestrutura de rede adequada e configurar corretamente os dispositivos envolvidos. Diante desse cenário, a melhor prática para a implementação da intranet é:

A Configurá-ta utilizando uma rede local única e plana, na qual todos os dispositivos compartilhem o mesmo wídecast domaln , garantindo comunicação direta e reduzindo a complexidade de configuração.
B Implementá-la sobre uma rede Wi- Fi corporativa única, sem segmentação, utilizando um único SSID ( Service Security ldentiflet ) para todos os setores, o que garante flexibilidade e reduz a necessidade de gerenciamento manual de acessos.
C Estruturá-la em uma rede local privada (LAN - Local Area Network ), segmentada por VLANs ( Virtual LANs) e controlada por um firewall corporativo, garantindo segurança, isolamento de tráfego e controle de acessos internos.
D Criá-la com base em um modelo de rede distribuída ( píer-to-pier ), no qual cada máquina atua como cliente e servidor simultaneamente, eliminando a necessidade de um servidor central, melhorando o tempo de resposta da rede.
E Configurá-la utilizando um único servidor virtualizado para armazenar e processar todas as solicitações, mantendo a alta disponibilidade garantida por snapshops automáticos, sem necessidade de segmentação adicional da rede.
Texto associado
Atenção : Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.

Fernando possui uma pequena propriedade rural, assim definida em lei. Considerando que Fernandotenha débitos decorrentes de sua atividade produtiva, com base apenas nas informações fornecidas, referida propriedade

A será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, ainda que trabalhada pela familia.
B não será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, desde que trabalhada pela familia.
C não será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, assim como a média e a grande propriedade rural, independentemente de ser trabalhada pela familia.
D será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, desde que trabalhada pela família.
E não será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, assim como a média e a grande propriedade rural,desde que trabalhada pela família.
Texto associado
Atenção : Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.

Jamil, filho de pais italianos, nasceu no Brasil quando seus genitores aqui no Brasil passavam suas férias. Verônica, filha de pais alemães, nasceu no Brasil quando sua mãe aqui residia, pois estava a serviço de seu país, ou seja, da Alemanha. Priscila, filha de pais brasileiros, nasceu na Bélgica quando seu pai ali estava a serviço do Brasil. Com base somente nas informações fornecidas,

A Verônica, apenas, é brasileira nata.
B Jamíl, apenas, é brasileiro nato.
C Jamíl, Verônica e Priscila são brasileiros natos.
D Jamil e Verônica, apenas, são brasileiros natos.
E Jamil e Priscila, apenas, são brasileiros natos.