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Catarina tem 15 anos e cursa o Ensino Médio. Elias tem 17 anos e acabou de colar grau na faculdade de Física. Sandro, 17 anos, casou-se civilmente com Lorena, de 18 anos, devidamente autorizado por seus pais. Com base nos dados hipotéticos apresentados, no que concerne à capacidade de exercício, Catarina, Elias e Sandro podem ser considerados, respectivamente,

A absolutamente incapaz, relativamente incapaz e relativamente incapaz.
B absolutamente incapaz, absolutamente capaz e absolutamente capaz.
C relativamente incapaz, absolutamente capaz e absolutamente incapaz.
D relativamente incapaz, absolutamente incapaz e absolutamente capaz.
E absolutamente capaz, relativamente incapaz e absolutamente incapaz.

Em janeiro de 2025, Marina adquiriu de Bruno uma escultura de mármore antiga para decoração de seu escritório, pelo valor de R$ 80.000,00. O contrato previa cláusula de garantia pelo prazo de 6 meses. Dois meses após a entrega, Marina percebeu fissuras internas na peça, não aparentes no momento da compra, que comprometiam a integridade da escultura. Bruno, comunicado do fato, alegou que desconhecia o defeito e que, por isso, não deveria arcar com qualquer indenização além da devolução do preço pago. Marina, no entanto, decidiu ajuizar ação para obter não apenas a restituição do preço, mas também indenização por danos materiais, considerando os gastos com transporte, instalação e desmontagem da peça, além de danos morais por frustração de expectativa. À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A Marina tem direito à devolução do preço e ao ressarcimento de despesas do contrato, independentemente de Bruno ter ou não conhecimento do defeito, mas não tem direito a perdas e danos.
B Marina pode exigir devolução do preço e indenização por perdas e danos apenas se provar que Bruno conhecia o vício oculto no momento da venda.
C Marina não tem direito à devolução do preço, pois o vício não era aparente e não houve má-fé de Bruno, sendo caso típico de fortuito.
D Marina tem direito automático a redibir o contrato e pleitear indenização por danos materiais e morais, independentemente de culpa de Bruno, bastando a existência do vício oculto.
E Bruno não responde pelo vício oculto, pois havia cláusula de garantia, afastando a aplicação das regras do Código Civil.

Em março de 2025, um grave acidente de barco ocorreu durante uma tempestade no litoral do Rio de Janeiro. Nele estavam presentes João (25 anos), sua esposa, Ana (22 anos, grávida de 7 meses), o irmão de João, Pedro (17 anos, emancipado pelos pais por instrumento público), e o tio de Ana, Carlos (50 anos). Todos desapareceram no mar, e os corpos não foram localizados após extensas buscas realizadas por autoridades marítimas e familiares durante mais de seis meses. A família de João e Pedro ingressou em juízo para requerer a abertura da sucessão definitiva. Já a família de Ana, buscando resguardar os direitos do nascituro, pleiteou judicialmente o reconhecimento da morte presumida dela. Considerando os fatos narrados e a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.

A Como todos desapareceram no mesmo acidente e não foi possível verificar quem faleceu primeiro, presume-se que João, Ana, Pedro e Carlos morreram simultaneamente, autorizando a direta e imediata abertura da sucessão definitiva.
B A morte presumida de João, Ana, Pedro e Carlos somente poderá ser declarada após dois anos do desaparecimento no mar, nos termos aplicáveis aos desaparecidos em campanha ou prisioneiros de guerra.
C A morte presumida de João, Ana, Pedro e Carlos poderá ser declarada desde já, diante da extrema probabilidade de morte pelo naufrágio, desde que esgotadas as buscas, com fixação da data provável do falecimento.
D Pedro, apesar de emancipado por instrumento público antes do acidente, não poderia ser considerado plenamente capaz, pois não havia alcançado dezoito anos completos na data do naufrágio.
E O filho que Ana gerava no momento do acidente adquire personalidade civil, a qual será extinta com a declaração de morte presumida.

Analise a situação jurídica a seguir. Durante o trâmite de uma ação ordinária movida por uma sociedade empresária fornecedora de peças automotivas em face de uma concessionária de veículos, o juiz competente determinou, sem qualquer intimação prévia da parte ré, o encerramento da fase instrutória, indeferindo a oitiva de testemunha essencial para a tese defensiva, sob o fundamento genérico de "suficiência probatória nos autos". O patrono da ré, ao tomar ciência da decisão por meio do Diário Oficial, alegou nulidade por cerceamento de defesa, pois não foi oportunizada à parte a devida manifestação sobre a produção da prova. Considerando a legislação e a doutrina aplicáveis, restou violado na situação descrita o princípio da(o):

A eficiência.
B legalidade estrita.
C contraditório.
D imparcialidade.
E economia processual.

A empresa “TCA Ferragens” ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de uma microempresa local, alegando inadimplemento de três duplicatas mercantis. Na petição inicial, contudo, o patrono da exequente omitiu a indicação do valor da causa, não anexou os títulos originais, nem apresentou o demonstrativo do débito atualizado. Diante dessa omissão, o juiz indeferiu liminarmente a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito, sem antes intimar a parte para sanar as falhas apontadas. Inconformado, o patrono da exequente interpôs o recurso cabível, tendo como principal fundamento a negativa de acesso à jurisdição, pois, segundo ele, o juiz deveria ter oportunizado a correção da inicial. Assinale a opção que apresenta a conduta correta a ser adotada pelo juiz diante da apresentação de petição inicial com vícios formais e documentais.

A Determinar o arquivamento imediato dos autos, pois não houve interesse de agir.
B Indeferir de plano a petição inicial, pois não há documento indispensável.
C Proferir sentença de improcedência, pois a ausência de documento implica ausência de prova pré-constituída.
D Intimar o autor para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.
E Aceitar a petição e determinar a citação do réu, pois o vício é irrelevante.

João e Maria, após sete anos de união estável, decidiram formalizar a partilha consensual dos bens adquiridos durante a convivência. Diante da ausência de filhos e da inexistência de litígio, protocolizaram petição conjunta perante o Juízo Cível da Comarca de sua residência, pugnando pela homologação judicial da divisão acordada. No despacho inicial, o juiz destacou que, mesmo na ausência de controvérsia, caberia ao Judiciário exercer controle quanto à legalidade e à proteção do interesse público envolvido na partilha. Com base na situação narrada, assinale a opção que indica o tipo de jurisdição exercida pelo Poder Judiciário em tal hipótese.

A Jurisdição contenciosa, pois há pretensão resistida.
B Jurisdição penal, pois o pedido foi feito judicialmente.
C Jurisdição administrativa, pois se trata de homologação.
D Jurisdição voluntária, pois não há litígio entre as partes.
E Jurisdição arbitral, pois decorre de consenso.

Carla, microempreendedora individual, ajuizou ação de obrigação de fazer em face de empresa fornecedora de insumos, tendo descumprido, porém, cláusula contratual essencial, deixando de entregar o material adquirido. No entanto, a petição inicial foi subscrita apenas por Carla, sem a presença de patrono devidamente constituído. O juiz, ao verificar a ausência de instrumento de mandato e da assinatura de profissional habilitado, extinguiu o processo liminarmente, sem conceder prazo para regularização da representação. O defensor público que posteriormente assumiu a causa interpôs apelação sob o fundamento de que a extinção sem resolução do mérito foi prematura e indevida. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta a respeito da extinção do processo.

A A decisão foi correta, pois o autor deveria instruir a petição inicial com prova da hipossuficiência.
B Houve erro, pois o juiz deveria nomear curador especial.
C Houve ausência de capacidade de ser parte, o que justifica a extinção.
D A decisão é válida, pois não cabe regularização posterior da ausência de advogado.
E A decisão foi equivocada, pois deveria ter sido concedido prazo para suprir o vício da capacidade postulatória.

A respeito dos efeitos da revelia à luz do contraditório e das exceções legais previstas no Código de Processo Civil, leia o relato a seguir. Em ação de cobrança deflagrada por um condomínio em face de um condômino inadimplente, o réu foi citado pessoalmente, mas não apresentou contestação no prazo legal. Diante disso, o autor peticionou requerendo o julgamento antecipado da lide, com esteio na presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. O juiz, entretanto, indeferiu o pedido sob o fundamento de que a revelia não produziria, automaticamente, tal presunção no caso concreto. Considerando a legislação processual civil, a decisão do juiz está

A equivocada, pois a revelia sempre acarreta presunção de veracidade.
B correta, pois a matéria alegada exige prova documental específica.
C correta, pois a cobrança de cotas condominiais é matéria de direito indisponível.
D correta, pois, mesmo com a revelia, a presunção não se aplica quando o autor deve provar fato constitutivo.
E equivocada, pois o silêncio do réu implica confissão judicial tácita.

Durante audiência de instrução e julgamento em ação de responsabilidade civil por erro médico, o juiz determinou, a requerimento da parte autora, a intimação do réu para prestar depoimento pessoal, com o objetivo de esclarecer divergências entre o prontuário clínico e a narrativa inicial da defesa. O réu, regularmente intimado, compareceu à audiência, mas, orientado por seu advogado, permaneceu em silêncio diante de todas as perguntas formuladas pela parte autora e pelo juiz. Diante desse comportamento, o juiz declarou como verdadeira a versão apresentada na petição inicial. Com base no relato, assinale a afirmativa correta quanto à legalidade da decisão do juiz e ao efeito jurídico do silêncio do réu no depoimento pessoal.

A A decisão do juiz é ilegal, pois o réu tem direito absoluto ao silêncio.
B A decisão está correta, pois o silêncio permite a confissão ficta dos fatos alegados.
C A decisão do juiz é improcedente, pois o silêncio configura apenas recusa ética, sem efeitos probatórios.
D A decisão do juiz é nula, pois o depoimento pessoal não pode ser exigido judicialmente.
E A decisão do juiz é arbitrária, pois somente a ausência injustificada do réu permite confissão.

Em sede de Ação Civil Pública que discute a constitucionalidade de uma lei municipal sobre contratação temporária de servidores, uma organização da sociedade civil que atua na defesa da moralidade administrativa requereu sua admissão como amicus curiae , alegando possuir expertise técnica no tema e amplo histórico de atuação em casos semelhantes. O magistrado deferiu o ingresso da entidade como amicus curiae , mas, posteriormente, a referida organização apresentou recurso contra decisão interlocutória que indeferia a produção de determinada prova técnica. Nesse cenário, com base no regime jurídico do Código de Processo Civil e na jurisprudência consolidada, é correto afirmar que o amicus curiae

A não possui legitimidade recursal em nenhuma hipótese, pois sua intervenção é meramente decorativa.
B pode recorrer apenas de sentença final, desde que haja prejuízo à parte que representa.
C pode interpor qualquer recurso em nome das partes, desde que autorizado pelo juiz.
D tem legitimidade restrita e pode recorrer apenas de decisões que afetam diretamente sua atuação no processo.
E atua como substituto processual e possui os mesmos direitos processuais do Ministério Público.