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Geraldo tem 17 anos, mas já colou grau no curso de graduação em Física. Júlio tem 34 anos, mas está curatelado por prodigalidade. Ana tem 16 anos, mas obteve autorização dos pais para o casamento civil com Antônio e está ansiosa pela cerimônia civil. De acordo com a sistemática do Código Civil acerca da capacidade civil, Geraldo, Júlio e Ana têm, respectivamente:

A incapacidade relativa, incapacidade absoluta e capacidade de exercício plena;
B capacidade de exercício plena, incapacidade relativa e incapacidade relativa;
C incapacidade absoluta, capacidade de exercício plena e incapacidade absoluta;
D capacidade de exercício plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa;
E incapacidade relativa, incapacidade relativa e capacidade de exercício plena.

Renato deixou de pagar em dia a dívida de R$ 300,00 que tinha perante Silvia. O contrato que gerou a dívida não tinha qualquer disposição sobre juros da mora. Diante disso, é correto afirmar que eles:

A não podem ser exigidos, pois os juros moratórios pressupõem convenção expressa para sua incidência;
B podem ser exigidos mediante prova de prejuízo, pois, na falta de convenção, decorrem do princípio da reparação integral;
C podem ser exigidos na taxa de 1% ao mês, em vigor para a mora dos impostos devidos à Fazenda Nacional;
D podem ser exigidos na taxa Selic, independentemente da atualização monetária, com a qual não se confunde;
E podem ser exigidos na taxa Selic, descontada a atualização monetária até o limite de, no mínimo, 0%.

Amélia adquiriu de João, em janeiro de 2025, o apartamento 804 no Condomínio Flora. Logo depois, contudo, foi surpreendida por uma cobrança das taxas condominiais referentes a outubro, novembro e dezembro do ano anterior, que não haviam sido pagas. Diante disso, é correto afirmar que Amélia:

A é responsável pelas dívidas e deve arcar com os gastos com seu patrimônio, por se tratar de ônus reais intrínsecos ao imóvel;
B é responsável pelas dívidas, contanto que o condomínio tenha administração profissional e esta tenha informado a existência das pendências;
C é responsável pelas dívidas, mas, efetuado o pagamento, tem ação regressiva contra o alienante, que tinha o dever de tê-las pagado;
D não é responsável pelas dívidas, em razão de sua natureza pecuniária, de modo que estas se desvinculam do imóvel quando do seu vencimento;
E não é responsável pelas dívidas, pois vencidas enquanto o imóvel ainda era de propriedade de João, portanto de responsabilidade dele.

Aderbal faleceu deixando sua esposa Odete e três filhos: Amílcar, Leônidas e Suzane. Pouco antes de morrer, ele fez três doações, que agora estão sendo impugnadas: doou uma casa a Amílcar; doou uma joia que herdara de sua avó (bem particular seu) à associação em defesa do patrimônio histórico que Odete estava constituindo (e que veio a ser constituída no ano seguinte à doação); e doou um automóvel para o nascituro que Suzane está gestando, doação esta que foi aceita por Suzane. Considerando que o valor dos bens doados não chega à metade do valor do patrimônio de Aderbal, é(são) válida(s):

A as três doações;
B apenas a doação da casa;
C apenas a doação da joia;
D apenas as doações da casa e do automóvel;
E apenas as doações do automóvel e da joia.

Em um litisconsórcio ativo, formado por Maria e seu filho João, menor de idade, houve, por parte da primeira autora, um pedido de condenação do réu Antônio a ressarci-la pelas despesas suportadas pelo parto de seu filho João com o réu. João, por sua vez, pediu o reconhecimento de sua paternidade, que não fora realizado pelo réu. Nesse cenário, é correto afirmar que o presente litisconsórcio é:

A necessário simples;
B necessário unitário;
C facultativo sucessivo;
D facultativo alternativo;
E facultativo eventual.

Ao receber uma petição inicial, sob o rito do procedimento comum, percebeu o juiz da causa que o autor juntou ao processo um documento demonstrando a existência de um negócio processual celebrado previamente entre as partes. Convencionaram elas pela não realização de audiência de conciliação, em caso de judicialização do contrato que haviam celebrado. Nesse sentido, o magistrado agirá corretamente se:

A não designar a audiência de conciliação e se, apta a inicial, designar a audiência de instrução e julgamento;
B não designar a audiência de conciliação e se, apta a inicial, determinar a citação do réu para sua defesa;
C designar a audiência de conciliação, uma vez que não se admite negócio processual que a impeça;
D designar a audiência de conciliação, uma vez que há necessidade de prévia manifestação das partes;
E designar a audiência de conciliação, uma vez que o requerimento não constava de forma explícita na petição inicial.

Durante determinada reunião condominial, Nino afirmou que Lucas, seu vizinho, teria, dois dias antes, agredido fisicamente a sua esposa. Nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, Nino aduziu que a síndica do prédio, no mês anterior, teria desviado R$ 20.000,00, utilizando os recursos para adquirir um novo veículo automotor. Registre-se, por fim, que Nino agiu de forma dolosa, sabedor de que as alegações não dispunham de embasamento fático. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Nino responderá, duas vezes, pelo crime de:

A difamação, em continuidade delitiva;
B difamação, em concurso material;
C calúnia, em continuidade delitiva;
D calúnia, em concurso material;
E injúria, em concurso material.

Em maio de 2025, José, agindo com dolo, afirmou, por meio de gritos, que mataria, a facadas, a sua esposa Maria, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Aterrorizada com as falas expostas, Maria fugiu do domicílio do casal, refugiando-se na residência da sua genitora. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, José responderá pelo crime de:

A perseguição, persequível mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima;
B ameaça, persequível mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima;
C ameaça, persequível mediante ação penal pública incondicionada;
D perseguição, persequível mediante ação penal de iniciativa privada;
E ameaça, persequível mediante ação penal de iniciativa privada.

Após a observância das formalidades legais, João, servidor público do Estado de Pernambuco, aposentou-se, com a edição de ato administrativo, precedido das manifestações da entidade administrativa e do Tribunal de Contas estadual. Por sua vez, Matheus viajou para Buenos Aires/Argentina, após a edição, pela autoridade competente, de ato administrativo que lhe concedeu férias. Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a:

A aposentadoria de João se materializou por meio de um ato administrativo complexo. Por sua vez, as férias de Matheus foram concedidas mediante um ato administrativo composto.
B aposentadoria de João se materializou por meio de um ato administrativo composto. Por sua vez, as férias de Matheus foram concedidas mediante um ato administrativo simples.
C aposentadoria de João se materializou por meio de um ato administrativo complexo. Por sua vez, as férias de Matheus foram concedidas mediante um ato administrativo simples.
D aposentadoria de João e as férias de Matheus foram concedidas mediante atos administrativos compostos.
E aposentadoria de João e as férias de Matheus foram concedidas mediante atos administrativos simples.

Em janeiro de 2025, enfrentando dificuldades financeiras, Alpha Ltda . cedeu ao Fundo Gamma de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) o crédito que detinha contra a empresa Delta S.A. , no valor de R$ 2.500.000,00, decorrente de contrato de fornecimento de equipamentos firmado em 2023. A cessão foi formalizada por instrumento particular, sem a anuência prévia de Delta S.A., mas devidamente notificada à devedora. Ao ser notificada, Delta S.A . recusou-se a reconhecer a cessão, alegando que não havia anuído ao negócio entre Alpha Ltda .e o FIDC e que, em termo aditivo ao contrato principal, foi pactuada cláusula proibitiva de cessão sem consentimento. Além disso, Delta S.A. afirmou que tinha créditos próprios contra Alpha Ltda ., vencidos desde novembro de 2024, no valor de R$ 1.000.000,00, oriundos de contrato diverso, pretendendo realizar a compensação entre os créditos. O FIDC ajuizou ação contra Delta S.A. , buscando o recebimento integral do crédito cedido, sem abatimento. Considerando apenas as informações indicadas, à luz do Código Civil e do entendimento consolidado do STJ, assinale a afirmativa correta.

A A cessão de crédito não produz efeitos contra Delta S.A., pois exige anuência prévia do devedor, sendo ineficaz mesmo se notificada.
B A cláusula contratual proibitiva de cessão impede a transferência do crédito, tornando a cessão ineficaz perante Delta S.A., ainda que tenha sido notificada.
C A cessão é plenamente eficaz contra Delta S.A. após a notificação, e a existência de créditos próprios da devedora contra Alpha Ltda. não autoriza compensação, pois a cessão transfere o crédito livre de exceções pessoais.
D A cessão é eficaz após a notificação à devedora, mas Delta S.A. poderá opor contra o cessionário as exceções que tinha contra o cedente antes da ciência da cessão, incluindo a compensação com créditos vencidos.
E A cessão depende de autorização judicial prévia quando envolve créditos empresariais, sob pena de nulidade absoluta.