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João é casado com Jéssica no regime de comunhão parcial de bens. Na constância da união, adquiriram um único imóvel que serve para residência do casal. Contudo, João deve pensão alimentícia ao seu filho Jonas, que promoveu cumprimento de sentença sob o rito da penhora. Jonas é fruto de outro relacionamento de João. Nessa hipótese, o bem é penhorável

A resguardando-se o direito de meação da esposa.
B resguardando-se o direito à meação e à herança da esposa, em razão do regime de bens.
C resguardando-se o direito à herança da esposa.
D sem reserva de eventuais direitos da esposa, que não são oponíveis em relação à dívida alimentar.
E sem reserva de eventuais direitos da esposa, pois a dívida foi contraída pela entidade familiar.

A previsão de fontes de receitas alternativas e acessórias nos contratos de concessão de serviço público regidos pela Lei n° 8.987/1995 também encontra fundamento no princípio

A da continuidade do serviço público, pois evita que o equilíbrio econômico-financeiro do contrato dependa exclusivamente da tarifa paga pelo usuário e da contraprestação paga pelo Poder Público.
B da isonomia, vez que permite a redução do valor da tarifa e da contraprestação paga pelo Poder Público, ampliando, dessa forma, o acesso ao serviço público.
C da modicidade tarifária, tendo em vista que se prestam a compor a remuneração da concessionária, com vistas a manter o valor da tarifa cobrada do usuário no menor valor possível, sem prejuízo da qualidade na prestação do serviço.
D do desempenho variável, pois garante a possibilidade de reduzir o valor da tarifa na mesma proporção do incremento das receitas alternativas e acessórias.
E da eficiência, pois permite aumentar o volume de investimentos em tecnologia, com vistas 4 melhoria do desempenho e qualidade na prestação de serviços.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação Prova: FCC - TRT 6 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação - 2025

O Brasil tem se submetido regularmente à Revisão Periódica Universal (RPU), que consiste em um mecanismo gerido pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e se baseia no tratamento igualitário entre os Estados. Trata-se de instituto relativamente novo no âmbito da ONU, destacando-se que

A a decisão de um Estado-membro em não se submeter à RPU não impedirá a análise da situação dos direitos humanos naquele Estado, que será realizada com base nas informações apresentadas por outros atores.
B a RPU ocorre em ciclos de quatro anos, em que todos os Estados-membros da ONU são avaliados de forma periódica e cíclica, pelos Estados-membros que integram o Conselho de Direitos Humanos.
C a revisão é conduzida por um grupo de trabalho formado por 47 Estados-membros do Conselho de Direitos Humanos e cada revisão estatal é relatada por grupos de três especialistas não estatais.
D organizações da sociedade civil podem apresentar informações que podem ser incluídas no relatório, mas não podem acompanhar as sessões do grupo de trabalho ou apresentar manifestações.
E o relatório gerado a partir das sessões do grupo de trabalho é encaminhado para o Estado apenas ao final do período de revisão para que apresente suas considerações e respostas aos questionamentos.

O Anexo III da NR-09-Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, para o agente Calor, considera a taxa metabólica de 252 correspondente ao tipo de atividade realizada com o trabalhador

A em pé, agachado ou ajoelhado, realizando trabalho pesado com as mãos.
B sentado, em trabalho moderado com um braço.
C em pé, em movimento, com carga de 30 kg, a 4 km/h.
D subindo rampa com 5º de inclinação, sem carga, a 4 km/h.
E em pé, em movimento, andando no plano, sem carga, a 3 km/h.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Engenharia de Segurança do Trabalho Prova: FCC - TRT 15 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Engenharia de Segurança do Trabalho - 2025
Texto associado
Atenção : Utilize as informações a seguir para responder às questões de números 50 a 54.

Considere o circuito para o teste de um protótipo de um sistema de controle de ventilação de um compartimento para guardar documentos antigos. O controle é realizado por um Arduino Nano por meio de um sensor de temperatura e um ventilador conectado a uma fonte externa de 124 - CC. O ventilador operará em três condições: desligado, velocidade média e velocidade máxima. A função do LED é Indicar quando a temperatura do compartimento estiver elevada.
O circuito de controle do protótipo é o seguinte:

O código (programa) para o teste do protótipo é:

Sabendo que o valor lido pelo pino A2 do Arduino Nano pela instrução da linha 17 do programa pode valer entre O e 1023 no sistema decimal e que, no microcontrolador do Arduino Nano, as tensões analógicas correspondentes às temperaturas lidas são convertidas para sinais digitais pelo conversor analógico-digital interno, se em um determinado momento o valor lido estiver oscilando entre 233 e 237, os valores binários corresponderão, respectivamente, a

A 0011101000 - 0011101100
B 1010101001 - 0011101101
C 0011101001 - 0011101101
D 0011101001 - 0101101101
E 0010101001 - 0011101100
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica Prova: FCC - TRT 1 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica - 2025

Constitui requisito do comando a ser atendido nos casos em que forem utilizados dispositivos de acionamento bimanual, tendo em vista a exigência de manter as mãos do operador fora da zona de perigo:

A ter relação entre os sinais de entrada e saída, de modo que o sinal de entrada, aplicado a cada um dos dois dispositivos, inicie junto, e o sinal de saída se mantenha somente durante a operação dos atuadores.
B tornar possível o reinício do sinal de saída durante a ativação de cada um dos dois dispositivos de atuação.
C possuir dispositivos de regulagem de velocidade que exijam intenção do operador em acioná-los a fim de zerar a probabilidade de acionamento acidental.
D possuir atuação síncrona, ou seja, um sinal de saída deve ser gerado somente quando um dos dispositivos de atuação do comando - botões - for atuado com um retardo de tempo menor ou igual a 0,8 s.
E estar sob monitoramento induzido por chaveamento de segurança, se indicado pela apreciação de risco.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Engenharia de Segurança do Trabalho Prova: FCC - TRT 15 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Engenharia de Segurança do Trabalho - 2025

Suponha que o Estado do Rio de Janeiro esteja enfrentando uma situação de calamidade pública e necessite realizar ações emergenciais de atendimento à população afetada, verificando, contudo, a inexistência de dotação na Lei Orçamentária Anual para as despesas correspondentes. Diante de tal situação, considerando a legislação relativa à realização de despesas públicas,

A a despesa poderá ser suportada pela abertura de crédito adicional especial, por ato do Chefe do Executivo, dispensada a indicação de fonte de custeio quando verificada compatibilidade com Anexo de Metas Fiscais.
B as despesas incorridas com as ações em questão poderão ser realizadas independentemente da existência de dotação específica ou abertura de crédito adicional, desde que haja suficiência de caixa.
C afigura-se possível a abertura de créditos extraordinários para suportar tais despesas, desde que imprevistas e emergenciais, mediante decreto do Chefe de Executivo, independentemente da indicação de fonte de custeio.
D trata-se de hipótese que autoriza a transposição de dotações previstas na Lei Orçamentária, mediante o remanejamento entre despesas de capital e de custeio nos limites necessários para suportar as despesas emergenciais.
E a realização das despesas em questão dependerá da abertura de crédito adicional suplementar, o que é possível apenas se houver cancelamento de outras dotações orçamentárias.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 1 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2025

Considere uma população com seus elementos consistindo de todos os bairros de uma grande cidade. Para um estudo, essa população é dividida em subpopulações, sendo cada subpopulação um bairro da cidade. Posteriormente, 10 bairros são selecionados segundo a amostragem aleatória simples, sem reposição, e lodos os elementos nas 10 subpopulações selecionadas são observados. Esse tipo de procedimento amostral adotado denomina-se Amostragem

A por Conglomerados.
B por Conveniência.
C Estratificada.
D Sistemática.
E Determinística.

Suponha que o Município de São Paulo pretenda avaliar o desempenho de servidores e a área responsável pela aplicação do processo avaliatório tenha sugerido a adoção de uma metodologia comumente utilizada na esfera privada: a avaliação 360º, também conhecida como Avaliação Circular. A fim de decidir pela conveniência de tal método, cabe levar em conta que constitui característica inerente a esse tipo de avaliação

A a avaliação de aspectos extremos do comportamento dos avaliados (positivos ou negativos), o que pode gerar, se não bem ponderado, o denominado efeito horn .
B a vinculação dos resultados obtidos à evolução funcional, devendo, portanto, ser adotada apenas se houver processo de promoção ou progressão em curso.
C a avaliação não apenas pela chefia imediata e mediata do colaborador, mas também por aqueles que com ele se relacionam, como colegas, clientes e fornecedores.
D o caráter top-down, ou seja, o papel determinante exercido pela chefia dos avaliados na determinação dos resultados, havendo risco de viés ou arbitrariedades.
E o fato de estar necessariamente atrelada a algum tipo de beneficio ou recompensa financeira, como bônus ou participação nos resultados.
Órgão: Controladoria Geral do Município de São Paulo Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno - Área: Infraestrutura Prova: FCC - CGM SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Área: Infraestrutura Conhecimentos Específicos - 2025

O Programa de Metas da Cidade de São Paulo é

A um documento técnico que estabelece, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.
B uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município, elaborada com a participação da sociedade, definindo os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.
C um documento que tem como objetivo estabelecer as ações prioritárias da Prefeitura, definindo metas, indicadores de monitoramento e iniciativas relacionadas a cada setor da Prefeitura e, quando possível, por região da cidade.
D uma lei que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
E uma lei fundamental do município, que tem o objetivo de organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana.
Órgão: Controladoria Geral do Município de São Paulo Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno - Área: Infraestrutura Prova: FCC - CGM SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Área: Infraestrutura Conhecimentos Específicos - 2025