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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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27.052 questões encontradas

ID 178309 Contabilidade Pública Despesa Pública e Restos a Pagar FCC 2025

Texto associado

Atenção: Para responder às questões de números 53 a 55, considere as informações apresentadas no quadro a seguir que correspondem à parte das despesas decorrentes de contratos com pessoas jurídicas referentes ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública. Os valores estão expressos em reais (R$).

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade

A obteve saldo da dotação de despesas com serviço de telefonia fixa, que integra o valor apresentado no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2024, de R$ 8.480,00.

B obteve saldo da dotação de despesas com serviço de telefonia fixa, que integra o valor apresentado no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercicio financeiro de 2024, de R$ 3.440,00.

C poderia ter empenhado despesas com confecção de placas de sinalização, com matéria-prima integralmente fornecida pela entidade pública, no exercício financeiro de 2024, até o limite de R$ 64.500,00.

D incorreu em passivo financeiro total com confecção de placas de sinalização, com matéria-prima integralmente fornecida pela entidade pública, no exercício financeiro de 2024, de R$ 59.800,00.

E incorreu em passivo permanente total com confecção de placas de sinalização, com matéria-prima integralmente fornecida pela entidade pública, no exercício financeiro de 2024, de R$ 57.100,00.

ID 178308 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FCC 2025

A propósito do provimento dos cargos públicos, a jurisprudência do STF firmou-se no sentido de que

A a suspensão dos direitos políticos por decisão criminal transitada em julgado é causa de impedimento absoluto à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público.

B somente por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

C é possível restringir, por ato administrativo, a idade para inscrição em concurso, desde que tal limitação possa ser justificada pelas atribuições do cargo a ser provido.

D é válido o estabelecimento de percentual de vagas exclusivas para candidatos do gênero masculino em concursos relacionados à área de segurança pública.

E o acesso aos cargos públicos pelos estrangeiros é direito de eficácia contida e aplicação imediata, podendo ser restringido por legislação infraconstitucional.

ID 178307 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2025

Constituem exemplos de desconcentração e descentralização no âmbito da Administração Pública estadual, respectivamente,

A criação de pessoas jurídicas de direito público; criação de pessoas jurídicas com natureza de direito privado, em qualquer dos casos, destinadas ao desempenho das atribuições constitucionais do ente.

B criação de órgãos públicos com a correspondente criação de cargos para desempenho da atribuições por servidores; criação de órgãos públicos que prescindam da criação de cargos e empregos para desempenho das atribuições do ente.

C instituição de pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública indireta; contratação de prestadores de serviço diretamente pelos órgãos públicos.

D organização da Administração em órgãos públicos, hierarquicamente vinculados, criação de órgãos públicos por setor de atuação, sem vinculação hierárquica entre as unidades administrativas que os integram.

E criação de secretarias, com natureza jurídica de órgãos públicos, para desempenho das atribuições do ente público; instituição de entidades, com personalidade jurídica própria, às quais será delegado um feixe de atribuições próprio.

ID 178306 Direito Empresarial Direito Societário FCC 2025

Carlos e Maria são casados em regime de comunhão universal de bens e desejam abrir uma loja para venda de roupas. Eles gostariam que a empresa tivesse natureza jurídica de sociedade limitada, mas possuem dúvidas acerca da quantidade de sócios necessários, da possibilidade de pessoas casadas figurarem no contrato social e sobre a responsabilidade do sócio em relação a eventuais dívidas cíveis da pessoa jurídica. Diante dessa situação hipotética, eles devem ser corretamente orientados que

A é permitida a criação de sociedade limitada constituída por somente um sócio e, como regra, sua responsabilidade por dívidas cíveis está restrita ao valor de sua quota, se o capital social estiver integralizado.

B pessoas casadas podem contratar sociedade limitada entre si, independentemente do regime de bens, ocasião em que, via de regra, a responsabilidade dos sócios por dívidas cíveis fica restrita ao valor da quota de cada um, desde que о capital social esteja integralizado.

C não poderão contratar sociedade entre si, sendo necessário que um terceiro seja sócio com um deles, já que a constituição de uma sociedade limitada pressupõe a existência mínima de dois sócios.

D podem contratar sociedade limitada entre si, já que não são casados sob regime de separação legal de bens, ocasião em que a responsabilidade deles é solidária à da pessoa jurídica.

E é permitida a criação de sociedade limitada constituída por somente um sócio e, como regra, a responsabilidade deste por dívidas cíveis é solidária à da pessoa jurídica.

ID 178305 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2025

Suponha que o Municipio de São Paulo planeje implementar uma ampla reorganização administrativa, com criação de novas Secretarias, extinção de outras e também de cargos vagos, bem como descentralizar a prestação de alguns serviços. De acordo com a disciplina estabelecida constitucionalmente e com os princípios de organização administrativa,

A a prestação de serviços por entidades da administração indireta constitui medida de desconcentração, demandando lei autorizativa, enquanto a criação de novos órgãos configura descentralização e prescinde de lei.

B será necessária lei para criação e extinção das Secretarias, porém não para extinção de cargos vagos, podendo a descentralização ocorrer mediante a criação, também por lei, de autarquia.

C apenas na hipótese de as medidas almejadas ensejarem aumento de despesa pública será necessária lei autorizativa, afastada nas hipóteses de criação de novas entidades para integrarem a Administração indireta.

D todas as medidas aventadas dependem de lei em sentido formal, não podendo ser manejadas por decreto do Chefe do Executivo, independentemente de criação ou aumento de despesas.

E a extinção de órgãos e de cargos, vagos ou não, pode ser feita por decreto do Chefe do Executivo, sendo necessária autorização legislativa apenas para as medidas de instituição de cargos, órgãos ou novas pessoas jurídicas.

ID 178304 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2025

A instituição das entidades que integram a Administração Pública Indireta respondem a diferentes necessidades e objetivos públicos, sendo que

A autarquias de regime especial prestam-se a atividades de apoio a órgãos da Administração Pública Direta, sendo instituídas por lei com personalidade de direito privado.

B fundações possuem personalidade de direito privado e são instituídas por lei para finalidade de interesse social mediante exploração econômica.

C sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado e exercem atividade econômica, somente podendo prestar serviços públicos mediante outorga de permissão ou concessão.

D empresas públicas, quando criadas por lei, possuem personalidade de direito público e atuam preferencialmente em setores monopolistas, podendo também prestar serviços públicos essenciais.

E autarquias mostram-se adequadas ao exercício do poder de polícia, dada a sua personalidade de direito público, sendo dotadas de prerrogativas de Fazenda Pública, como execução pelo regime de precatórios.

ID 178303 Controle da Administração Controle Jurisdicional da Administração FCC 2025

O controle jurisdicional da Administração Pública

A permite a anulação de atos administrativos pelo Poder Judiciário, mas não admite a Imposição de obrigações especificas à administração municipal por meio de mandados de segurança.

B é exercido pelo Supremo Tribunal Federal e não pode ser realizado por Tribunais Estaduais no caso de atos municipais.

C é exercido Judicialmente por meio de ações promovidas pelo Ministério Público, uma vez que os cidadãos não possuem legitimidade para questionar atos administrativos.

D abrange a revisão de mérito de atos administrativos pela Justiça, permitindo que o Judiciário substitua as decisões discricionárias do administrador público.

E pode ser exercido por melo da ação popular, que permite que qualquer cidadão questione Judicialmente a legalidade de atos administrativos que causem lesão ao patrimônio público, à moralidade administrativa ou ao meio ambiente.

ID 178302 Administração Pública Gestão de Processos FCC 2025

Dentro do contexto de departamentalização na Administração Pública, quando essa é direcionada à distribuição de mais de um tipo de tarefa que ocorre ao mesmo tempo, facilitando a gestão de diferentes equipes, denomina-se de departamentalização

A por projetos.

B mista.

C matricial.

D por processo.

E por quantidade.

ID 178301 Arquitetura Planejamento, Orçamento e Gestão de Obras FCC 2025

No que diz respeito à Administração Pública, o canteiro de obras deve:

I. ser tratado como um custo direto das obras e ser previsto no orçamento como item específico com alocação própria de recursos.
II. ser tratado como custo indireto das obras a ser incluído no orçamento como item complementar dentro da alocação de recursos gerais.
III. cobrir os custos relacionados à infraestrutura e logística necessários para o bom andamento das obras.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II.

B III.

C I e III.

D II e III.

E I.

ID 178300 Legislação de Trânsito (CTB) Infrações de Trânsito FCC 2025

Encerrada uma reunião no Palácio do Governo, o agente da polícia judicial Roberto reconduziu o magistrado para a sede do Tribunal Regional do Trabalho. Contudo, cometeu um equívoco no Itinerário estabelecido pelo aplicativo de navegação por GPS ao passar por uma das conversões à direita que fora indicada, acessando, desse modo, uma ponte extensa, com duplo sentido de direção, que os levaria para a outra margem do rio. Para evitar perda de tempo com o recálculo da rota pelo aplicativo, o Agente resolveu executar operação de retomo na própria ponte. Com base apenas nas informações fornecidas. Roberto, por executar operação de retomo na ponte,

A cometeu infração de trânsito de natureza grave.

B não cometeu infração de trânsito.

C cometeu infração de trânsito de natureza gravíssima.

D cometeu infração de trânsito de natureza leve.

E cometeu infração de trânsito de natureza média.