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As atividades do agente comunitário de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE) são regidas pela Lei n o 11.350, de 05.10.2006, e atualizações. Levando isso em consideração, assinale a alternativa que descreve a única mudança promovida pela publicação da Lei n o 14.536/2023 no que diz respeito aos ACS e ACE.

A Se tornou essencial e obrigatória a presença de ACS na Estratégia de Saúde da Família e de ACE na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
B A Lei n o 11.350 passou a ser denominada lei Ruth Brilhante.
C Os ACS e os ACE passaram a ser considerados como profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
D Incumbiu aos ACS e aos ACE desempenhar com zelo e presteza as atividades previstas nessa Lei.
E Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.

A guarda, tutela e adoção são instrumentos jurídicos previstos na legislação brasileira e são formas de colocação de crianças e adolescentes em família substituta, com diferentes implicações e finalidades. Considerando essas diferenças, analise as alternativas e assinale a correta.

A Com relação à concessão da adoção, normalmente os parentes próximos da criança ou adolescente têm preferência, sendo, para isso, considerados os irmãos mais velhos, mantendo a diferença mínima de idade de 16 anos, tios e avós.
B A tutela possui caráter definitivo, contudo, assim como na guarda, o poder familiar não é substituído pelo tutor da criança ou do adolescente.
C Na guarda e na tutela, representação legal da criança ou adolescente é de responsabilidade plena do guardião ou tutor.
D Quanto ao direito sucessório, em qualquer dos 3 instrumentos jurídicos, o direito de sucessão é automático e recíproco para a criança ou o adolescente sob a guarda, tutela ou adoção.
E A adoção é o único dos instrumentos que pode acarretar no rompimento completo do vínculo familiar da criança ou do adolescente adotado com a família de onde foi originado.

Durante uma reunião com moradores de uma comunidade carente, o agente comunitário de saúde (ACS) observa que há desconfiança em relação às campanhas de saúde conduzidas pela equipe de saúde responsável por aquela área e percebe, além disso, que a população faz o uso frequente de plantas medicinais e práticas tradicionais recomendadas por benzedeiras. Considerando as estratégias de promoção de saúde, assinale a alternativa que apresenta a abordagem mais adequada para conquistar a confiança da comunidade e promover melhoras na saúde coletiva.

A Respeitar e valorizar os saberes populares, dialogando com a comunidade e integrando essas práticas, quando apropriadas, às ações de promoção da saúde.
B Alertar a comunidade sobre os perigos dessas práticas e comunicar imediatamente à equipe da unidade de saúde para que intervenha.
C Evitar sempre que possível as práticas culturais de medicina alternativa, mantendo foco apenas nas orientações técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
D Aguardar que a equipe da unidade básica de saúde intervenha, pois o ACS não deve atuar diretamente em questões culturais ou de confiança.
E Evitar abordar o tema durante a conversa para não estimular o uso das práticas populares, uma vez que estas não possuem base científica.

Durante uma visita domiciliar, um agente comunitário de saúde (ACS) identificou que uma família de sua microárea enfrenta múltiplas vulnerabilidades: ausência de saneamento básico, baixa escolaridade, desemprego e moradia precária. Além disso, os moradores relataram episódios frequentes de doenças e dificuldades de acesso aos serviços essenciais. Considerando que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, como disposto nas Disposições Gerais da Lei no 8.080 de 19 e setembro de 1990, analise as alternativas e assinale a correta.

A O dever do Estado limita-se à prestação de serviços diretamente relacionados à assistência clínica, como consultas e internações.
B A promoção da saúde exige ações do Estado, mas também envolve a responsabilidade das pessoas, famílias, empresas e da sociedade como um todo.
C A responsabilidade pela saúde é exclusivamente da família e do Estado, uma vez que a primeira é a parte diretamente afetada, e o Estado, segundo a lei orgânica, tem obrigação de ser parte atuante.
D Cabe unicamente ao Estado garantir a saúde da população, por meio da oferta de atendimentos médicos hospitalares.
E A situação apresentada não diz respeito à saúde, pois envolve fatores sociais e econômicos que têm participação muito mais determinante do desfecho das situações clínicas descritas.

Um agente comunitário de saúde tem como principais ferramentas de trabalho a realização de visitas domiciliares e as entrevistas. Considerando o importante papel destas atividades na rotina de trabalho do ACS, assinale a alternativa correta.

A A visita domiciliar e as entrevistas são a porta de entrada do ACS para estabelecer um vínculo de amizade com a população, sempre prezando pela parcialidade no atendimento e na tomada de decisões em relação às atividades a serem desenvolvidas com cada família.
B A visita domiciliar e as entrevistas visam principalmente o cadastramento dos moradores daquela região, não apresentando relevância para o desempenho da função do ACS informações como as crenças e costumes daqueles habitantes.
C A visita domiciliar e as entrevistas são atividades importantes principalmente em termos de divulgação dos serviços de saúde oferecidos pelo SUS, no entanto, durante a visita não é aconselhado que o ACS faça questionamentos quanto à presença de pessoas com doenças crônicas, pois o mesmo deve indicar apenas que, caso existam casos naquela residência, os moradores devem procurar assistência médica no SUS.
D A visita domiciliar e as entrevistas têm como principal função facilitar a identificação dos moradores daquela região, conhecer as condições de moradia e de seu entorno, além de ensinar medidas de prevenção de doenças e de promoção à saúde.
E A visita domiciliar e as entrevistas são de grande importância para que o ACS conheça as necessidades da população em sua área de atuação, contudo, deve-se prezar que cada ACS tenha um público-alvo específico, ou seja, que a população em sua área de atuação seja compatível com suas crenças religiosas, etnia e situação socioeconômica, evitando assim o surgimento de pré-julgamentos.

Uma determinada comunidade teve seu território mapeado e dividido. A partir disso, a equipe de saúde local, juntamente com os ACS, fizeram várias visitas e entrevistas aos moradores, o que possibilitou traçar o perfil demográfico, epidemiológico, econômico, social, cultural e político daquela comunidade. Com esses dados em mãos, foram traçadas diversas estratégias de promoção à saúde que apresentaram ótimos resultados, no entanto, após 5 anos essas estratégias tiveram sua eficiência drasticamente reduzida, e a população passou a sofrer de outros agravantes à saúde. Tendo em mente o conceito de territorialização e suas fases de estabelecimento, analise o cenário descrito e assinale a alternativa correta.

A Uma nova avaliação do território será de valia apenas para trazer informações atualizadas quanto a fontes de contaminação, distribuição geográfica e locais de maior fluxo de moradores.
B A territorialização não tem influência sobre o cenário apresentado, uma vez que este conceito se restringe à demarcação de limites geográficos daquela comunidade com a finalidade de determinar as áreas de abrangência das estratégias de promoção de saúde.
C Se faz necessário que a equipe de saúde realize um novo diagnóstico situacional da população residente naquele território para que seja elaborado um novo planejamento de ações.
D Por tratar-se de território já mapeado e dividido, não existe nenhuma estratégia de promoção à saúde que possa alcançar resultados satisfatórios para modificar o cenário apresentado. A única forma de produzir alguma mudança significativa é fazer a divulgação dos serviços disponíveis aos líderes comunitários para que estes repassem a informação, e os doentes sejam capazes de procurar a unidade básica de saúde.
E Uma nova avaliação do território será importante para atualização da área de abrangência da unidade básica de saúde (UBS) ali existente e para fazer o rodízio dos agentes comunitários de saúde (ACS) nas microáreas abrangidas pelo território em questão, permitindo assim maior eficiência no atendimento da população.

Uma área urbana tem passado por uma fase de rápido crescimento, no entanto, a administração local não conseguiu implementar o serviço de coleta de lixo de forma regular. Em função disso, muitos moradores têm relatado dificuldade em realizar o descarte adequado do lixo doméstico e restos de construção, e por muitas vezes o fazem em terrenos baldios e em ruas menos movimentadas, o que tem atraído vetores como ratos e baratas, além de contribuir para proliferação de doenças e a proliferação de animais peçonhentos. Considerando o cenário apresentado, qual a estratégia mais abrangente e sustentável para lidar com essa situação?

A Implementar um programa de coleta seletiva e reciclagem, com pontos de entrega voluntária e educação ambiental.
B Apenas aumentar a frequência da coleta de lixo, pois, dessa forma, o maior problema será corrigido.
C Construir um aterro sanitário de grande capacidade na periferia da cidade para dinamizar o procedimento de coleta de lixo.
D Contratação de mais mão de obra voltada para limpeza dos terrenos e ruas.
E Distribuir para a população sacos de lixo para coleta seletiva, reduzindo assim o volume de lixo a ser dispensado nos aterros sanitários.

O diagnóstico de saúde da comunidade é um instrumento essencial da Atenção Básica, e seu objetivo é compreender os determinantes sociais, as condições de vida, os perfis de adoecimento e os fatores que influenciam a saúde local, para orientar ações de promoção, prevenção, assistência e vigilância. Com base nessa definição, é correto afirmar:

A o diagnóstico de saúde da comunidade deve primeiramente observar os aspectos sociais e culturais, uma vez que estes exercem muito mais influência sobre o perfil epidemiológico da população, quando comparado a variáveis ambientais e econômicos.
B realizar a atualização do diagnóstico de saúde da comunidade a cada 5 anos ou a partir do momento da identificação de que as estratégias de saúde passaram a perder a efetividade.
C focar apenas no diagnóstico de doenças transmissíveis, principalmente as sexualmente transmissíveis, em função do seu alto grau de morbidade e por não estarem diretamente relacionadas à classe social.
D basear o diagnóstico de saúde da comunidade apenas nos dados estatísticos do município, uma vez que isso facilita a elaboração de uma estratégia única de promoção de saúde para todo o município, promovendo a equidade.
E mapeamento de doenças prevalentes na comunidade com base em dados epidemiológicos e percepções locais é essencial para que a realidade local seja conhecida e facilite a elaboração de estratégias efetivas para melhorar a saúde da comunidade.

O Agente Comunitário de Saúde (ACS), dentro de suas atribuições, deve realizar o acompanhamento de crianças, adolescentes, mulheres, adultos e idosos, sempre buscando a melhor abordagem para orientá-los sobre o desenvolvimento saudável e o autocuidado, com foco na prevenção efetiva de agravos à saúde. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa correta.

A O ACS visitou uma idosa de 80 anos que morava sozinha, apresentava dificuldades de locomoção e relatava sentir-se muito solitária. Além disso, fazia uso de várias medicações e demonstrava dificuldade para organizá-las nos horários corretos. Diante disso, o ACS auxiliou na organização dos medicamentos e a incentivou, com delicadeza, a manter contato com vizinhos e familiares, visando reduzir a sensação de solidão.
B O ACS, durante uma visita, percebeu que uma mulher apresentava hematomas e se mostrava retraída, evitando contato visual. Em momento oportuno e em ambiente seguro, ofereceu acolhimento e afirmou que poderia ouvi-la sempre que necessário, mas declarou que não poderia fazer nada além disso, pois considerava tratar-se de um problema conjugal, fora de sua responsabilidade.
C O ACS, há alguns meses, vinha acompanhando um homem de 45 anos, hipertenso e sedentário, com histórico familiar de doenças cardíacas, que relatava dificuldades para manter uma dieta adequada e praticar exercícios devido à rotina de trabalho. Após ouvi-lo, o ACS entregou uma lista de alimentos proibidos e exigiu que o paciente começasse a se exercitar imediatamente, ameaçando suspender o acompanhamento caso ele não seguisse suas orientações.
D O ACS, durante uma visita, percebeu que um adolescente de 15 anos estava isolado, com baixo rendimento escolar e sinais de tristeza. Após obter autorização dos responsáveis, acolheu o adolescente e realizou uma conversa individual e confidencial, abordando a importância da saúde mental e informando que a UBS próxima contava com atendimento psicológico. Também se colocou à disposição para agendar uma consulta, caso fosse do interesse do adolescente.
E Durante uma visita domiciliar, uma mulher de 52 anos relatou ao ACS que, há alguns meses, havia notado dois pequenos caroços nos seios, os quais haviam aumentado nos últimos dias. O ACS, então, pediu que a mulher fosse a um cômodo reservado da casa e realizou a apalpação das mamas para avaliar os nódulos. Em seguida, informou que agendaria uma consulta com um especialista para confirmar a suspeita de câncer de mama, destacando que apenas exames específicos poderiam dar o diagnóstico definitivo.

O conhecimento do calendário vacinal é de grande importância na rotina de trabalho do agente comunitário em saúde (ACS), uma vez que durante suas visitas e entrevistas realizadas na comunidade o mesmo, tendo conhecimento sobre o calendário vacinal, pode recomendar que os responsáveis levem seus filhos para manter a vacinação em dia e assim proteger-se de agravos à saúde que podem ser evitados. Sendo assim, em relação ao calendário vacinal do estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A A vacina para HPV está indicada para meninas e meninos com idades que variam entre 6 e 8 anos de idade, e o esquema compreende uma dose única.
B A vacina meningocócica C (conjugada) normalmente tem sua primeira dose administrada em crianças aos 3 meses de vida, a segunda dose é administrada aos 5 meses e o reforço aos 12 meses. No entanto, caso tenha acontecido atraso na aplicação, é possível que essa rotina seja nas crianças até os 4 anos, 11 meses e 29 dias.
C A vacina meningocócica ACWY (conjugada) está indicada para adolescentes entre 15 e 17 anos, independentemente de ter recebido anteriormente a vacina meningocócica C (conjugada) ou dose de reforço.
D A vacina contra febre amarela tem sua primeira dose recomendada aos 6 meses de vida e a segunda dose aos 2 anos de vida.
E A vacina BCG deve ser administrada impreterivelmente, em dose única, logo após o nascimento, independentemente do recém-nascido em questão ser filho de mãe que utilizou droga imunossupressora durante a gestação.