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Texto associado
Com base nas disposições do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020–2023, julgue os itens a seguir.

De acordo com o referido Plano, a capacitação e os cuidados com a saúde mental dos agentes penitenciários devem merecer atenção estatal, cabendo ao DEPEN, com o auxílio dos estados, estruturar escolas ou academias de formação multidisciplinar.

C Certo
E Errado

Considerando as disposições do Estatuto Social acerca dos recursos humanos da Apex-Brasil, assinale a opção correta.

A Parentes até o quarto grau de conselheiros do Conselho Deliberativo não podem ser diretores.
B Inglês fluente ou avançado é requisito para a ocupação de cargo de confiança de chefia de conformidade/integridade, por profissionais do mercado.
C A integralidade dos cargos de confiança será ocupada por funcionários de carreira da Apex-Brasil, submetidos a processo seletivo.
D O prazo máximo para ocupação do cargo de chefe da Ouvidoria é de três anos.
Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos Cargo: Analista– Área: Processos Jurídicos Prova: CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista – Área: Processos Jurídicos - 2021

O esgotamento das instâncias recursais é

A dever do Defensor Público, restrito à esfera criminal.
B direito do assistido pela Defensoria Pública e independe da análise concreta pelo Defensor Público.
C dever do Defensor Público, condicionado à expressa concordância do assistido.
D matéria objeto de análise do Defensor Público-Geral, a quem o Defensor Público deve encaminhar cópia dos recursos interpostos.
E desnecessário quando o Defensor Público não encontrar fundamento legal na jurisprudência ou na prova dos autos.

Sobre a estrutura organizacional da Manaus Previdência (MANAUSPREV), a legislação municipal dispõe:

A A MANAUSPREV é uma autarquia integrante da Administração Pública Municipal Indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado.
B O Conselho Municipal de Previdência é órgão colegiado consultivo, integrado por nove conselheiros titulares e respectivos suplentes.
C O Conselho Diretor é composto por Diretor-Presidente, Diretor de Administração e Finanças e Diretor de Previdência que serão nomeados pela Câmara Municipal para mandato de dois anos, sujeito a uma recondução.
D A indicação do Superintendente de Investimentos será efetuada pelo Prefeito Municipal e aprovada pelo Conselho Diretor, sendo nomeado para mandato de dois anos, admitida a recondução.
E O Quadro de Pessoal da MANAUSPREV é composto por cargos públicos, para provimento em caráter efetivo, por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, e em comissão, de livre nomeação e exoneração.

KB foi convidado para realizar auditoria no Banco C, instituição de pequeno porte, sediada no interior do Brasil, sendo sua carteira diversificada, abrangendo o financiamento de pequenos empreendedores das áreas urbana e rural de diversos municípios. Apurando a qualidade do relacionamento com os clientes e a obediência a normas regulamentares, o auditor avalia que alguns itens não estão observados, uma vez que os funcionários mantêm encontros eventuais com os clientes e entre si, não tendo ciência de qualquer norma sobre o tema.

Nos termos da Resolução n o 4.539, de 24 de novembro de 2016, nesse caso, um dos itens não cumpridos é o de

A conferir liberdade plena aos colaboradores para atuar.
B olvidar programa de treinamento de empregados.
C impor atendimento a clientes da área rural.
D estabelecer competições para galgar posições na instituição.
E indicar metas para a venda de produtos e serviços.
Texto associado
Sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC – e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC –, julgue os seguintes itens.

O CNPC e a CRPC reunir-se-ão, separadamente e em dias distintos, em sessões ordinárias a serem realizadas mensalmente para ambos os conselhos, podendo haver sessões extraordinárias sempre que for necessário o exame de matérias ou questões urgentes, a juízo do Presidente ou da maioria dos membros do colegiado.

C Certo
E Errado
Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário Cargo: Analista - Área: Seguridade Prova: Instituto AOCP - FUNPRESP-JUD - Analista - Área: Seguridade - 2021
Texto associado
Conforme dispõe o Conselho Nacional de Previdência Complementar (MPS/CGPC 06/2003) no que tange ao resgate, julgue os seguintes itens.

O exercício do resgate implica a cessação dos compromissos do plano administrado pela entidade fechada de previdência complementar em relação ao participante e seus beneficiários.

C Certo
E Errado
Texto associado
O “Regulamento do Plano de Benefícios” dispõe sobre o plano de benefícios previdenciários denominado Plano de Benefícios do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público – JusMP-Prev –, doravante designado Plano. Sobre esse diploma normativo, julgue os seguintes itens.

Verificado erro no valor de benefício pago, a Funpresp-Jud, após notificação do interessado, fará o devido acerto, pagando ou reavendo, conforme o caso, a diferença e podendo, na última hipótese, reter, nas prestações subsequentes, no máximo 15% (quinze por cento) do valor mensal do benefício, até completar a compensação.

C Certo
E Errado
Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário Cargo: Analista - Área: Contabilidade Prova: Instituto AOCP - FUNPRESP-JUD - Analista - Área: Contabilidade - 2021
Texto associado
Acerca da legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue os seguintes itens.

Entre outras atribuições, caberá ao Conselho Fiscal da EFPC monitorar os indicadores de gestão das despesas administrativas e emitir parecer conclusivo com opinião sobre as demonstrações contábeis.

C Certo
E Errado
Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário Cargo: Analista - Área: Contabilidade Prova: Instituto AOCP - FUNPRESP-JUD - Analista - Área: Contabilidade - 2021
Texto associado
O “Regulamento do Plano de Benefícios” dispõe sobre o plano de benefícios previdenciários denominado Plano de Benefícios do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público – JusMP-Prev –, doravante designado Plano. Sobre esse diploma normativo, julgue os seguintes itens.

“Índice do Plano” corresponde ao valor atual dos compromissos do PLANO relativos aos benefícios ainda não concedidos, destinado aos participantes ou aos seus beneficiários que ainda não entraram em gozo de benefício.

C Certo
E Errado
Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário Cargo: Analista - Área: Contabilidade Prova: Instituto AOCP - FUNPRESP-JUD - Analista - Área: Contabilidade - 2021