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ID 98075 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade CONSULPLAN 2023

Texto associado

O fragmento de texto contextualiza a questão. Leia-o atentamente. O Decreto nº 5.296/2004 regulamenta a Lei nº 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários (Art. 24). Considerando que, para a concessão de autorização de funcionamento, de abertura ou renovação de curso pelo Poder Público, o estabelecimento de ensino deverá comprovar, de acordo com o disposto no decreto que, EXCETO:

A Está cumprindo as regras de acessibilidade arquitetônica, urbanística e na comunicação e informação previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica ou neste decreto.

B Coloca à disposição de professores, alunos, servidores e empregados com deficiência, ou com mobilidade reduzida, ajudas técnicas que permitam o acesso às atividades escolares e administrativas em igualdade de condições com as demais pessoas.

C As edificações de uso público já existentes e em funcionamento poderão, exclusivamente, se construídas na década final do século anterior, ter um prazo de cinco a dez anos, a contar da data de publicação deste decreto, para garantir a acessibilidade de que trata tal normativa.

D Seu ordenamento interno contém normas sobre o tratamento a ser dispensado a professores, alunos, servidores e empregados com deficiência, com o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação, bem como as respectivas sanções pelo descumprimento dessas normas.

ID 94180 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade IESES 2023

De acordo com a Lei 13.146/2015, é considerada tecnologia assistiva ou ajuda técnica de produtos, visando à autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social do aluno:

A Quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

B Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

C Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

D Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.

ID 63134 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade FUNDATEC 2023

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com a Lei, caso um aluno com deficiência não consiga ter acesso ao primeiro andar da escola por não haver elevador adaptado, o tipo de barreira encontrada é:

A Urbanística.

B De transportes.

C Nas comunicações.

D Nas informações.

E Arquitetônica.

ID 63130 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade FUNDATEC 2023

Para a autonomia da pessoa com deficiência (PCD), a acessibilidade é essencial para sua mobilidade. As leis prevendo a inclusão estabelecem normas e critérios pensando na garantia do direito de ir e vir da PCD. Sendo assim, faz-se necessário que edifícios públicos ou privados de uso coletivo tenham acessibilidade para PCDs ou pessoas com mobilidade reduzida. Dessa forma, a lei assegura que se deve observar alguns requisitos fundamentais de acessibilidade. São exemplos desses requisitos, EXCETO:

A No mínimo um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos impedindo ou dificultando a acessibilidade de PCD ou com mobilidade reduzida.

B Todas as rampas deverão ser construídas do lado externo dos edifícios, com corrimãos. A lei não prevê nada internamente.

C Pelo menos um dos itinerários que comuniquem, horizontal e verticalmente, todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade.

D Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

E Nas áreas externas/internas da edificação destinadas à garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, sinalizadas, para veículos que transportem PCD com dificuldade de locomoção permanente.

ID 63128 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade FUNDATEC 2023

A Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, propõe o amparo legal dos direitos da pessoa com deficiência (PCD) e dispõe que o indivíduo pode e deve participar da vida pública e política. Assinale a alternativa correta em relação à ação do poder público para garantir à PCD a participação de seus direitos na vida pública e política.

A É proibido à PCD participar do processo de tomada de decisão para candidatar-se.

B Incentivo à pessoa com deficiência a candidatar-se e a desempenhar quaisquer funções públicas em todos os níveis de governo, inclusive por meio do uso de novas tecnologias assistivas, quando apropriado.

C Quando for de interesse do poder público, a PCD irá colaborar na comissão da elaboração do projeto da vida pública e política.

D O poder público deve prever as dificuldades da PCD e evitar sua participação na vida pública e política.

E Para que tenha direitos em participar da vida pública e política, a PCD deve antes ter tido experiência de oratória na sociedade, demonstrando a capacidade de persuadir e transmitir credibilidade.

ID 63124 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade FUNDATEC 2023

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência) às suas respectivas descrições. Coluna 1 1. Acessibilidade. 2. Tecnologia assistiva. 3. Desenho universal. 4. Mobiliário urbano. Coluna 2

( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

( ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

( ) Conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.

( ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A 1 – 3 – 2 – 4.

B 2 – 3 – 4 – 1.

C 4 – 3 – 1 – 2.

D 1 – 2 – 3 – 4.

E 2 – 4 – 1 – 3.

ID 56554 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade FEPESE 2023

A Lei Brasileira de Inclusão determina os seguintes quesitos para assegurar o direito das pessoas com deficiências:

A barreiras urbanísticas: as existentes nos edifícios públicos e privados.

B barreiras nas comunicações e na informação: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

C desenho universal: elabora produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

D acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo.

E tecnologia assistiva ou ajuda técnica: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.

ID 50416 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade FCC 2023

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com a referida lei, com a Redação dada pela Lei nº 13.146/2015, na hipótese de uma pessoa portadora de deficiência não conseguir ter acesso ao primeiro andar de edifício público histórico por ausência de elevador adaptado, o tipo de barreira encontrada é

A de transporte.

B urbanística.

C arquitetônica.

D nas comunicações.

E nas informações.

ID 33202 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade FGV 2023

Entre os visitantes, usuários e funcionários de museus, pode haver pessoas com deficiência (PCD). É indispensável superar as barreiras físicas, sensoriais e cognitivas que impedem o pleno acesso aos museus e ao patrimônio cultural, como também é preciso vencer as barreiras de natureza social, econômica e cultural, ampliando o acesso dos diversos públicos aos seus serviços e produtos. Muitas das limitações ao acesso de PCD se devem a uma falha:

A do orçamento dos museus;

B das tecnologias nos museus;

C dos espaços dos museus;

D da direção dos museus;

E dos visitantes dos museus.

ID 33201 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade FGV 2023

O Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) “também forma profissionais surdos e ouvintes no ensino superior, em seu curso bilíngue de graduação em Pedagogia, (...) Atualmente, são cerca de 500 alunos matriculados no ensino superior, incluindo turmas de graduação, mestrado e pós-graduação lato sensu .” Ministério da Educação - Aniversário INES. Publicado em 26/09/2022 No que se refere ao acesso à educação superior e à inclusão da pessoa com deficiência (segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência), cabe ao Poder Publico

A oferecer acessibilidade para o uso com segurança e autonomia de espaços mobiliários e equipamentos diversos, assim como a utilização de tecnologias.

B promover a comunicação de forma a interagir os cidadãos, entre outras opções como as línguas, inclusive a Libras, a visualização ou comunicação tátil com sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados.

C ofertar residências inclusivas pelo Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social, considerando apoio psicossocial para o atendimento de jovens e adultos com deficiência e situação de dependência.

D implementar o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica, em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.

E adotar práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada especificamente, para professores surdos no atendimento educacional especializado.