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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 17260 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos CEBRASPE 2021

Maria, que possui emprego público privativo de profissionais de saúde em empresa pública estadual, foi aprovada em outro concurso público para cargo público federal privativo de profissionais de saúde. Nessa situação hipotética, Maria

A poderá assumir o cargo e acumular as duas funções públicas, não se aplicando a esse caso o teto remuneratório da administração pública.
B não poderá acumular as funções, porque uma é estadual e a outra é federal.
C não poderá acumular as funções, porque apenas um dos vínculos é oriundo do regime estatutário.
D não poderá acumular as funções, porque não há previsão constitucional expressa que permita cumulações de funções públicas remuneradas.
E poderá assumir o cargo e acumular as duas funções públicas, se os horários forem compatíveis e as profissões forem regulamentadas.
ID 198489 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos CEBRASPE 2020
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos à organização
político-administrativa do Estado.

A Constituição Federal de 1988 veda a criação de
diferenciações entre brasileiros e estrangeiros em relação à
investidura em cargos, empregos e funções públicas.

C Certo
E Errado
ID 198068 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos CEBRASPE 2020
Texto associado
No que diz respeito à administração pública direta, à administração
pública indireta e aos agentes públicos, julgue os itens que se
seguem.

Cargos, empregos e funções públicas devem ser exercidos por
brasileiros que preencham as condições estabelecidas em lei,
contudo, na forma da lei, há possibilidade de acesso para os
estrangeiros.

C Certo
E Errado
ID 173579 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos FCC 2020

Nos termos da Constituição Federal, é vedada a acumulação de cargos públicos, EXCETO:

A a de dois cargos de professor, independentemente da compatibilidade de horários, desde que autorizada pela chefia imediata.
B a de um cargo de professor com outro de procurador do município, quando houver compatibilidade de horários.
C a de um cargo de promotor de justiça e de procurador do estado, quando houver compatibilidade de horários.
D a de um cargo de professor com outro de fiscal de rendas, independentemente da compatibilidade de horários, desde que autorizada pela chefia mediata.
E a de presidente de fundação pública municipal e presidente de sociedade de economia mista controlada pela União, quando houver compatibilidade de horários.
ID 129921 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos CEBRASPE 2020

Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.
Com a reforma administrativa ocorrida em 1998, os servidores públicos passaram a adquirir a estabilidade a partir da posse no cargo público.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado
ID 126729 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos CEBRASPE 2020

No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.

Cargos, empregos e funções públicas devem ser exercidos por brasileiros que preencham as condições estabelecidas em lei, contudo, na forma da lei, há possibilidade de acesso para os estrangeiros.

A Certo
B Errado
ID 125923 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos CEBRASPE 2020

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prevê que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos

A fomente a promoção pessoal de autoridades públicas.
B seja distribuída por mídia impressa, rádio e televisão.
C seja amplamente disseminada em termos territoriais e demográficos.
D adote padrões de identidade visual estabelecidas pelo governo federal.
E tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social.
ID 120575 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos VUNESP 2020

Nos termos da Diretriz PM3-7/02/05/05 (Programa de Força Tática), é correto afirmar que

A na função habitual de patrulha, a guarnição será de 03 (três) PM.
B na composição da guarnição sempre haverá um Sgt PM, exceto na hipótese de seu emprego no controle de distúrbios civis.
C a guarnição sempre será composta por 3 ou 4 policiais e, ao menos, um Cb PM.
D na hipótese de emprego em ações de controle de distúrbios civis, o encarregado poderá ser Cb PM.
ID 120561 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos VUNESP 2020

Nos termos do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar (R-5-PM), o direito ao uso de condecorações de qualquer natureza ou grau extingue-se pelas superveniências, entre outros, do seguinte evento:

A condenação irrecorrível por crime de deserção.
B condenação por crime propriamente militar.
C condenação recorrível por qualquer crime de natureza desonrosa.
D agregação disciplinar na hipótese de Conselho de Justificação.
ID 120491 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos VUNESP 2020

Considere o seguinte caso hipotético: Uma viatura composta pela guarnição do Cb PM “X” e do Sd PM “Y”, ao sair da sede da Cia, por volta das 23h e ligar a sirene para fins de teste, percebem que um determinado indivíduo, que estava nas proximidades, se assusta e corre em direção a uma residência, adentrando-a rapidamente. O Cb PM “X” desembarca da viatura e se dirige à mesma residência, adentrando logo atrás do indivíduo e constatando, no interior da residência, grande quantidade de drogas ilícitas. Diante dessa situação e nos termos da Ordem de Serviço PM3-2/02/18-CIRCULAR - Busca Domiciliar e da Ordem de Serviço PM3-11/02/18-CIRCULAR – Uso de dispositivos luminosos (faróis/giroflex) e/ou sonoros (sirenes/buzinas) pelas viaturas, assinale a alternativa correta.

A É proibido, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, o acionamento da sirene e/ou da buzina das viaturas para fins de testes, assim como a busca domiciliar, sem mandado judicial, no período noturno, mesmo que alicerçada em fundadas razões.
B É facultativo o acionamento para fins de teste da sirene e/ou da buzina das viaturas, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, sendo terminantemente vedada a busca domiciliar, sem mandado judicial, no período noturno, mesmo alicerçada em fundadas razões e com a presença de Oficial ou Subten/Sgt.
C É proibido, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, o acionamento da sirene e/ou da buzina das viaturas para fins de testes, sendo a busca domiciliar, sem mandado judicial, autorizada, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificada a posteriori, em caráter extraordinário, preferencialmente com a presença de um Oficial ou Subten/Sgt.
D É facultativo o acionamento para fins de teste da sirene e/ou da buzina das viaturas, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, sendo a busca domiciliar, sem mandado judicial, autorizada, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificada a posteriori, em caráter extraordinário.