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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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104 questões encontradas

ID 8228 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo. O cancelamento do registro da penalidade de suspensão de servidor público, que ocorre após o decurso de dois anos de efetivo exercício, surtirá efeitos retroativos caso o servidor não pratique, nesse período, nova infração disciplinar.

A Certo

B Errado

ID 7839 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 CEBRASPE 2025

Em relação ao processo administrativo, julgue os itens a seguir, com base na Lei Complementar estadual n.º 33/1996.

I Servidor público civil é toda pessoa legalmente investida em cargo, emprego ou função pública da administração estadual direta e indireta.

II No âmbito da administração direta de cada um dos Poderes, do Ministério Público estadual e do Tribunal de Contas do estado, é obrigatória a manutenção de cadastro permanente dos servidores públicos civis, do qual deve constar a indicação dos atos de criação dos correspondentes cargos ou empregos.

III A transformação de cargos públicos de provimento efetivo ou de empregos públicos celetistas deve ser realizada por meio de resoluções específicas.

IV Aplicam-se às entidades estatais exploradoras de atividade econômica os princípios da motivação, da revisão e da decisão executória. Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas o item III está certo.

C Apenas os itens I e II estão certos.

D Apenas os itens II e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 105449 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 NUCEPE 2024

Mário é um cidadão que foi convocado para ser presidente de uma seção eleitoral, onde terá várias atribuições, como manter a ordem no recinto e até dispor da força pública quando necessário, durante o período das eleições. Nesse caso, leia as assertivas abaixo e verifique a CORRETA .

A Mário é um empregado público, ele tem uma relação funcional trabalhista, ressaltando que ele tem função, mas não ocupa um cargo.

B Mário, nesse caso, é um particular em colaboração com a Administração Pública.

C Mário torna-se um agente político, visto que participa do processo para a escolha de pessoas que integram o arcabouço constitucional do Estado.

D Mário será remunerado por meio de subsídio pelo trabalho relevante prestado à Administração Pública.

E Mário ocupa uma função de confiança, que se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

ID 105432 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 NUCEPE 2024

São formas de provimento de cargo público, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, EXCETO

A Nomeação.

B Promoção.

C Posse.

D Readaptação.

E Aproveitamento.

ID 63249 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 FUNDATEC 2024

Carolina possui cargo em comissão na Prefeitura de Porto Alegre, exercendo funções no departamento que elabora os contratos de locações. Buscando ajudar seu marido, que é dono de uma imobiliária, ela intermediou a locação de uma sala, para uso da Prefeitura, por um preço muito superior ao de mercado, de forma que seu marido fosse beneficiado com o valor superior. Sobre o caso apresentado, assinale a alternativa correta.

A Carolina não cometeu improbidade administrativa, devido a exercer cargo em comissão.

B Carolina não cometeu improbidade administrativa, pois buscava auxiliar seu marido.

C Carolina cometeu improbidade administrativa, pois é considerada agente público.

D Carolina cometeu improbidade administrativa, mas não é considerada agente público por exercer cargo em comissão.

E Carolina não cometeu improbidade administrativa, pois apenas realizou seu trabalho, sem causar qualquer prejuízo à Prefeitura.

ID 32579 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 FGV 2024

Após ser aprovado em concorrido concurso público, José passará, em breve, a atuar na qualidade de inspetor de polícia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que José será um servidor público

A estatutário, espécie de agente público de fato, ocupante de um emprego público.

B estatutário, espécie de agente público de direito, ocupante de um emprego público.

C estatutário, espécie de agente público de direito, ocupante de um cargo público.

D celetista, espécie de agente público de direito, ocupante de um cargo público.

E celetista, espécie de agente público de fato, ocupante de um cargo público.

ID 32492 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 FGV 2024

João, servidor público aposentado por invalidez, retornou à atividade, após junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. Na mesma data, houve a reinvestidura de Matheus no cargo público anterior ocupado no âmbito do Ministério da Cultura, em razão da invalidação de sua demissão por decisão judicial. Registre-se que João e Matheus são servidores públicos federais estáveis. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que, no cenário envolvendo João, restou caracterizada a

A recondução, enquanto na situação relacionada a Matheus, caracterizou-se a reintegração.

B reversão, enquanto na situação relacionada a Matheus, caracterizou-se a reintegração.

C reversão, enquanto na situação relacionada a Matheus, caracterizou-se a readaptação.

D reintegração, enquanto na situação relacionada a Matheus, caracterizou-se a recondução.

E readaptação, enquanto na situação relacionada a Matheus, caracterizou-se a reversão.

ID 32491 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 FGV 2024

Lucas foi aprovado em um concurso público, tomando posse em um cargo público efetivo no âmbito do Ministério da Cultura. Desta forma, tão logo entrou em exercício, Lucas iniciou o estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas a seguir:

I. Capacidade de iniciativa.

II. Assiduidade e disciplina.

III. Responsabilidade.

IV. Produtividade. Serão observados durante o estágio probatório de Lucas os fatores elencados em

A I e II, apenas.

B III e IV, apenas.

C I, II e III, apenas.

D I, III e IV, apenas.

E I, II, III e IV.

ID 32209 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 FGV 2024

Dentre os agentes públicos em relação aos quais não é aplicada a aposentadoria compulsória em razão da idade no âmbito do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto apontar

A os magistrados.

B os procuradores municipais.

C os tabeliães e notários.

D os conselheiros dos Tribunais de Contas.

E os servidores de carreira quando estão lotados em cargos em comissão, com relação ao cargo efetivo.

ID 32205 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 FGV 2024

Marcos e Mateus foram investidos nos cargos de procuradores do Município Delta após aprovação em concurso público, o primeiro como procurador de uma autarquia municipal e o segundo como procurador do ente federativo, no âmbito da administração direta, sendo certo que há na localidade lei que determina o rateio dos honorários sucumbenciais entre os advogados públicos. Acerca da remuneração por eles percebida, à luz das disposições constitucionais, e da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A o limite remuneratório no caso de Marcos é o subsídio do Prefeito, enquanto no de Mateus é o de Desembargador de Tribunal de Justiça.

B a verba atinente aos honorários sucumbenciais tem caráter indenizatório, de modo que não se sujeita ao teto remuneratório.

C é vedada a distinção de remuneração entre os cargos em questão, a qual deve ser equiparada, considerando que ambos são procuradores do Município.

D a iniciativa legislativa para a remuneração de ambos é do Prefeito, que não é obrigado a fixá-las em patamar superior ao seu subsídio.

E a norma atinente ao rateio dos honorários sucumbenciais é inconstitucional, diante da vedação ao pagamento de outras verbas remuneratórias para além do subsídio em ambos os casos.