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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 77036 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos IBADE 2023

Considerando as formas de provimento do servidor público, marque a opção em que o servidor passa a ocupar cargo ou função que lhe seja mais compatível, ou seja, diferente do que ocupava, sob o ponto de vista físico ou psíquico, verificada a inspeção médica.

A Promoção.
B Demissão.
C Reintegração.
D Readaptação.
E Reversão.
ID 63675 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FUNDATEC 2023

É a assunção do servidor em cargo público com incumbências compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade laboral decorrente de doença física ou mental. Essa é a descrição de:

A Substituição.
B Retroversão.
C Readaptação.
D Recondução.
E Assentimento.
ID 50455 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FCC 2023

Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região sofreu limitação em sua capacidade física, conforme verificada em inspeção médica e foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua limitação. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, respeitada a habilitação, nível de escolaridade e equivalência salarial, esse servidor passou por

A reversão.
B aproveitamento.
C readaptação.
D reintegração.
E recondução.
ID 50454 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FCC 2023

A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei é denominado

A retribuição.
B garantia.
C salário.
D provento.
E remuneração.
ID 50167 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FCC 2023

Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere que o recebimento de adicional se deve da seguinte forma: Servidor 1: Pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas. Servidor 2: Pela prestação de serviço extraordinário. Servidor 3: Pelo serviço noturno prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal. Todavia, esse mesmo ordenamento legal prevê que são excluídas desse teto de remuneração as vantagens recebidas pelo(s) servidor(es)

A 1, 2 e 3.
B 2 e 3, apenas.
C 1 e 3, apenas.
D 2, apenas.
E 1 e 2, apenas.
ID 50163 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FCC 2023

A Lei nº 8.112/1990 veda ao servidor, em estágio probatório, a concessão de licença

A para o serviço militar.
B para atividade política.
C para tratar de interesses particulares.
D por motivo de doença em pessoa da família.
E por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
ID 50149 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FCC 2023

O instituto da readaptação, na forma como disciplinado na Lei nº 8.112/1990, consiste

A no período precedente à confirmação do ocupante de cargo de nível técnico em outro cargo de nível superior, quando a investidura neste último tenha ocorrido por transposição ou em virtude de transformação do cargo por lei.
B na movimentação do servidor, de ofício, para cargo diverso de sua primeira investidura, que somente é possível na hipótese de verificar-se, no estágio probatório, inaptidão técnica para as funções correspondentes, devendo ser mantida a remuneração original.
C no retorno do servidor ao cargo de origem, na hipótese de reversão de aposentadoria por invalidez, com prazo de 2 anos para comprovar a capacidade laborativa, período em que será acompanhado por junta médica que, ao final, deverá pronunciar-se sobre a confirmação ou não da reversão.
D na investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação sofrida pelo servidor em sua capacidade física ou mental. verificada em inspeção médica, com atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.
E na hipótese de retorno de servidor ao cargo de origem, após exoneração de cargo de livre provimento, demandando a realização de novo período de estágio probatório, com avaliação simplificada na hipótese de ter sido confirmado no cargo efetivo, após o cumprimento de estágio probatório anterior.
ID 45044 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CONSULPLAN 2023

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um procedimento utilizado pelas instituições públicas e algumas organizações privadas para apurar e punir infrações cometidas por servidores, funcionários ou colaboradores que tenham ferido as normas internas ou a legislação vigente. O objetivo principal do PAD é garantir a ordem, a ética e a legalidade dentro da instituição, bem como preservar a qualidade dos serviços prestados. Considerando o referido Processo Administrativo, analise as afirmativas a seguir.

I. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciado e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

II. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada por falta de objeto.

III. No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o servidor interessado assume a responsabilidade pela irregularidade a que deu causa, comprometendo-se a ajustar sua conduta e a observar os direitos e as proibições previstos na legislação vigente.

IV. O prazo de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não excederá cento e oitenta dias, devendo ser fixado de modo compatível com os compromissos assumidos pelo agente público. Está correto o que se afirma em

A I, II, III e IV.
B I e II, apenas.
C II e III, apenas.
D II e IV, apenas.
E III e IV, apenas.
ID 44994 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CONSULPLAN 2023

Os usuários diretos dos bens patrimoniais da empresa pública devem cuidar e zelar dos recursos materiais e equipamentos, especialmente os que estão diretamente sob sua responsabilidade são utilizados para executarsuas atividades laborais. São considerados deveres dos responsáveis pelos bens patrimoniais, EXCETO:

A Evitar ser omisso, na medida do possível, quanto à ocorrência de irregularidades.
B Manter em local seguro e devolver no ato de desligamento ou afastamento dos serviços.
C Providenciar, imediatamente, solicitação de transferência de responsabilidade quando não estiverem sob seu uso e guarda.
D Cuidar, observando as adequadas condições de guarda e uso, bem como o cumprimento das normas de gestão patrimonial e de segurança da empresa.
E No caso de extravio, avaria, perda parcial ou total, o responsável responde pela reposição ou ressarcimento à instituição, caso seja constatada ação ou omissão em desacordo com as normas de gestão patrimonial e de segurança.
ID 44649 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CONSULPLAN 2023

José é servidor público de cargo efetivo da prefeitura municipal de ZZZ e sempre exemplar na execução de suas atividades. Mesmo que ainda tenha plena capacidade para a continuidade do exercício de suas funções, no dia 01/12/2023 José completará setenta e cinco anos de idade e deverá se aposentar. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A Por expressa proibição constitucional, após a aposentadoria José fica impedido do exercício de qualquer outro cargo na Administração Pública.
B José fará jus a proventos tal qual na aposentadoria voluntária, independentemente do tempo real de contribuição ao Regime Próprio de Previdência.
C Após a aposentadoria, José continuará contribuindo para o Regime de Previdência; entretanto, fará jus a um abono adicional similar ao valor de contribuição pago.
D A aposentadoria de José, aos setenta e cinco anos, é compulsória e automática, com a presunção absoluta de sua incapacidade para exercer o cargo público efetivo, não sendo cabível prova em contrário.