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Pedro é técnico em contabilidade, concursado em uma entidade pública federal, e sua esposa, que também é servidora pública, foi deslocada para outro ponto do território nacional para exercício de suas funções. Para acompanhá-la, Pedro solicitou a concessão de licença. Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

A Como a esposa de Pedro também é servidora pública, Pedro poderá exercer provisoriamente suas funções na nova localidade em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que seja atividade compatível com o seu cargo.
B A licença poderá ser concedida, mas terá prazo determinado de, no máximo, 2 (dois) anos.
C Considerando que a licença requerida é por motivo de afastamento do cônjuge, poderá ser remunerada.
D Se o deslocamento da esposa de Pedro for para o fim de exercer mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, não poderá ser concedida a licença enquanto perdurar o mandato.
E Se concedida, a licença será por prazo determinado e sem remuneração.
Órgão: Instituto Federal de Educação do Norte de Minas Gerais Cargo: Técnico em Tecnologia da Informação Prova: Instituto AOCP - IFNMG - Técnico em Tecnologia da Informação - 2022

Em relação às disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter permanente, atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.
II. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
III. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal, sendo que a ausência não excederá a quatro anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E Apenas II e III.
Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia Cargo: Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área: Administração Prova: Instituto AOCP - IFRO - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área: Administração - 2022

Sobre a demissão no serviço público, analise as afirmativas a seguir:

I. A demissão será aplicada no caso de continência pública ou conduta abusiva, na repartição.

II. Excepcionalmente, a improbidade administrativa pode acarretar a demissão do servidor público.

III. A demissão deverá ser aplicada no caso de acumulação de funções públicas. Assinale:

A se apenas a afirmativa I estiver correta.
B se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
C se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D se todas as afirmativas estiverem corretas.
E se nenhuma afirmativa estiver correta.

No que se refere à prescrição da ação disciplinar, nos termos das disposições da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta:

A O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato foi praticado
B Os prazos de prescrição previstos na lei penal não se aplicam às infrações disciplinares capituladas também como crime
C A ação disciplinar prescreverá em 30 (trinta) dias quanto à pena de advertência
D Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que o ato foi praticado
E A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente

O abandono de cargo é uma das hipóteses de aplicação da pena de demissão ao servidor público, conforme dispõe a Lei nº 8.112/90. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

A O abandono de cargo pode ser configurado pela ausência não intencional, quando ocorrer ausência justificada por mais de 45 (quarenta e cinco) dias
B Abandono de cargo e inassiduidade habitual são sinônimos
C O abandono de cargo restará configurado quando o servidor faltar ao serviço, sem causa justificada, por 30 (trinta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses
D Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos
E Para configurar abandono de cargo basta 15 (quinze) faltas no período de 12 (doze) meses

Em conformidade com o disposto pela Lei nº8.112 de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, das autarquias e das fundações públicas federais, é INCORRETO afirmar ser um dos requisitos básicos para provimento em cargo público expresso pela referida Lei.

A Nacionalidade brasileira.
B Gozo dos direitos políticos.
C A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
D Aptidão física e mental.
E Idade mínima de dezesseis anos de idade.

Ao servidor, antes de completada idade de 70 anos, atingido os requisitos e solicitado a aposentadoria de maneira voluntária, se for de seu interesse, poderá optar pelo retorno ao trabalho, desde que atendidos os requisitos necessários. Assinale a alternativa que indique a forma de provimento em cargo público descrita no período anterior.

A Aproveitamento.
B Readaptação.
C Reintegração.
D Reversão.
E Recondução.

Analise as assertivas e responda. I – Nomeação. II – Promoção. III – Ascensão. IV – Transferência. À luz do disposto pela Lei 8.112 de 1990, que trata do regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é CORRETO afirmar que, das assertivas expostas, são formas de provimento de cargo público no Brasil.

A I, II e III e IV.
B III e IV.
C I e IV.
D II e III.
E I e II.