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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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Órgão

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Cargo

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753 questões encontradas

ID 113137 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos VUNESP 2025

Afrânio, funcionário público, havia sido demitido do serviço público estadual por decisão administrativa. Contudo, em virtude de decisão da justiça, ele veio a ser absolvido, tendo obtido o direito à reintegração ao cargo público que ocupava. Assim, com base na Lei nº 10.261/1968, é correto afirmar que Afrânio, para ser reintegrado, deverá

A protocolar no órgão público cópia da decisão judicial, desde que esta tenha decidido expressamente que a demissão em âmbito administrativo foi nula.

B apresentar comprovação do trânsito em julgado de decisão que negou a existência de sua autoria ou que tenha entendido pela ausência de provas para a sua demissão.

C pedir a anulação do processo administrativo que decidiu pela sua demissão, já que há contradição na decisão da administração pública.

D apresentar comprovação do trânsito em julgado de decisão que negou a existência de sua autoria ou do fato que deu origem à sua demissão.

E apresentar comprovação do trânsito em julgado de decisão que negou a existência do fato que deu origem à sua demissão ou pela ausência de provas para a sua demissão.

ID 111216 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos SELECON 2025

A acessibilidade aos cargos públicos é um princípio constitucional garantido a todos os que preencham os requisitos legais. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro:

A os cargos para os órgãos de segurança pública apenas podem ser ocupados por brasileiros natos

B o portador de surdez unilateral se qualifica como pessoa com deficiência para o fi m de disputar as vagas reservadas em concursos públicos

C as condições para acessibilidade aos cargos públicos estão dispostas de forma exauriente na lei federal que versa sobre o regime jurídico dos servidores

D as universidades e as instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros

E é necessário que as condições para o exercício do cargo público estejam preenchidas na data da inscrição do candidato ao concurso para o cargo que pretende ocupar

ID 107285 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos OBJETIVA 2025

Acerca da admissão ao serviço público, conforme a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

A A aprovação e a classificação em concurso público asseguram ao candidato o direito de ingresso automático.

B A posse é o ato pelo qual o cargo efetivo de classe inicial de carreira é atribuído a uma pessoa.

C A nomeação dos servidores aprovados em concurso público é de competência exclusiva do Poder Executivo.

D A entrega de declaração de bens e valores que constituem o patrimônio do servidor será obrigatória no ato da posse.

ID 107284 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos OBJETIVA 2025

De acordo com a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Considerando essas responsabilidades, analisar os itens.

I. A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

II. A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

III. A responsabilidade civil resulta de ato comissivo, praticado no desempenho do cargo. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.

B Apenas no item II.

C Apenas nos itens I e III.

D Em nenhum dos itens.

ID 106764 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos OBJETIVA 2025

Sobre os cargos em comissão, assinalar a alternativa INCORRETA.

A Estão reservados a atribuições de direção, chefia e assessoramento.

B São acessíveis sem concurso público, providos por nomeação política.

C A exoneração é ad nutum, podendo ser desligados do cargo imotivadamente.

D Não estão sujeitos a teoria dos motivos determinantes.

ID 104565 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos MS CONCURSOS 2025

No tocante à classe de palavras, assinale a alternativa incorreta.

A Verbo: indica ação, estado ou fenômeno da natureza.

B Artigo: precede o substantivo, ao mesmo tempo determina-o, generaliza-o.

C Conjunção: liga termos de uma oração, estabelecendo variadas relações entre eles.

D Adjetivo: modifica o substantivo, atribuindo-lhe um estado ou qualidade.

E Numeral: é uma palavra que exprime número, ordem numérica, múltiplo ou fração.

ID 104564 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos MS CONCURSOS 2025

Texto associado

Em conformidade com a Lei n.º 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, responda à questão.

Aprecie as alternativas e marque a incorreta.

A A reversão dará direito para nova aposentadoria, à contagem de tempo em que o funcionário esteve aposentado.

B Não haverá equivalência entre as diferentes carreiras, nem entre cargos isolados ou funções gratificadas.

C Será cassada a aposentadoria do funcionário que reverter, não tomar posse e entrar em exercício dentro dos prazos legais.

D A transferência a pedido para o cargo de carreira só poderá ser feita para vaga, que tenha de ser provida mediante promoção por merecimento.

E As transferências para cargos de carreira não poderão exceder de dois terços dos cargos de cada classe e só poderão ser efetuadas no mês seguinte ao fixado para as promoções.

ID 104558 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos MS CONCURSOS 2025

Texto associado

De acordo com a Lei n.º 15467, de 13/01/2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo, responda à questão.

Indique a opção que complete o texto. _____________: unidade de ocupação funcional do quadro de pessoal privativa de servidor público efetivo, com criação, remuneração, quantitativo, atribuições e responsabilidades definidos em lei, direitos e deveres de natureza estatutária estabelecidos em lei complementar.

A Grupo de atividades

B Nível

C Cargo de provimento efetivo

D Carreira

E Quadro de pessoal

ID 84236 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos IBFC 2025

Maria Luiza prestou concurso público em janeiro de 2022. No que tange às disposições contidas na Lei nº 8.112/90 a validade do concurso por ela prestado pode ocorrer até ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A junho de 2022

B janeiro de 2026

C janeiro de 2027

D janeiro de 2024

E janeiro de 2023

ID 84231 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos IBFC 2025

Marcelo é servidor público civil da União. Nesta condição, assinale a alternativa que revela circunstância fática que não pode ser considerada um dever, nos termos da legislação aplicável.

A Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas pelo sigilo

B Ser assíduo e pontual ao serviço

C Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder

D Atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas

E Ser leal às instituições a que servir