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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 97432 Direito Penal Antijuridicidade Instituto Legalle 2026

O Código Penal prevê as chamadas excludentes de ilicitude, que amparam legalmente o uso da força pelo profissional de segurança em situações específicas, desde que não haja excessos. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA referente à Legítima Defesa.

A Consiste em praticar fato para salvar de perigo atual um direito próprio, quando não há agressão.
B Caracteriza-se por repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, usando os meios necessários moderadamente.
C Trata-se do cumprimento estrito de uma ordem judicial emitida por um funcionário público competente.
D Configura-se apenas quando o agente atua para salvar o patrimônio de um terceiro durante um incêndio.
ID 61492 Direito Penal Antijuridicidade FUNDATEC 2026

Analise as assertivas abaixo, à luz do Código Penal, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O estado de necessidade exige situação de perigo atual, não provocado voluntariamente pelo agente, a direito próprio ou de terceiro, cujo sacrifício não era razoável exigir-se.

( ) A legítima defesa pressupõe agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de outrem, repelida com uso moderado dos meios necessários.

( ) Não há estado de necessidade quando o agente tinha o dever legal de enfrentar o perigo, ainda que presentes os demais requisitos previstos em lei.

( ) A legítima defesa pode ser exercida para proteção de direito próprio ou alheio, enquanto o estado de necessidade admite apenas a tutela de direito próprio.

( ) O Código Penal prevê expressamente que tanto a legítima defesa quanto o estado de necessidade excluem a tipicidade do fato. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – V – V – F – F.
B V – V – F – F – V.
C V – F – F – F – V.
D F – V – V – V – F.
E F – F – V – V – V.
ID 21241 Direito Penal Antijuridicidade FGV 2025

Em matéria de descriminantes reais e putativas, de acordo com o entendimento doutrinário majoritário, analise as afirmativas a seguir.

I. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real.

II. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pelo estado de necessidade.

III. É possível a ocorrência de legítima defesa real contra o excesso de uma situação inicial de legítima defesa real.

IV. É possível a atuação em legítima defesa putativa contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real.

V. É possível a atuação em legítima defesa real contra quem atua sob coação moral irresistível. Está correto o que se afirma em

A I, III e V, apenas.
B III, IV e V, apenas.
C II, III e V, apenas.
D I, II e IV, apenas.
E II, III e IV, apenas.
ID 9359 Direito Penal Antijuridicidade CEBRASPE 2025

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir. Suponha que Roberto, com animus laedendi e de forma injusta, tenha começado a agredir Amarildo, sem que este tenha dado causa a tal conduta, e que Amarildo, depois de cessadas as agressões contra si, tenha passado a agredir Roberto. Nessa circunstância, Roberto agirá em legítima defesa sucessiva caso se defenda das agressões perpetradas por Amarildo.

A Certo
B Errado
ID 28166 Direito Penal Antijuridicidade FGV 2024

Após animada pescaria e farto consumo de bebida alcoólica, os amigos Jacó e Isaque iniciaram uma discussão sobre futebol. Irritado, Jacó resolveu atear fogo no barco em que estavam, embora ambos não soubessem nadar. Havia somente um colete inflável disponível e Jacó apressou-se em pegá-lo. Jacó ainda tentou salvar seu amigo, mas Isaque acabou morrendo afogado no naufrágio. Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que

A Jacó agiu em legítima defesa, pois não é obrigado a sacrificar sua vida para salvar a vida de outra pessoa.
B Jacó agiu em estado de necessidade, pois o risco de morte para ambos exclui a ilicitude de seu comportamento.
C Jacó não teve intenção de matar e, portanto, agiu no exercício regular do direito de salvar sua própria vida.
D Jacó e Isaque assumiram livremente o risco de se lançarem ao mar sem saberem nadar, logo, não há conduta ilícita.
E Jacó praticou o crime de homicídio.
ID 28103 Direito Penal Antijuridicidade FGV 2024

João encontrava-se no interior de uma lancha com dois amigos, ocasião em que a embarcação colidiu com um jet-ski que trafegava em inequívoco excesso de velocidade. Em razão do forte abalroamento, João e Caio foram lançados ao mar, juntamente com um único colete salva-vidas. Após uma intensa luta corporal, João conseguiu permanecer com o objeto, salvando-se. Caio, por sua vez, faleceu em virtude de afogamento. Após os eventos, foi deflagrado um inquérito policial, no âmbito do qual se comprovou que o sobrevivente praticou o fato para salvar direito próprio de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João não responderá por qualquer crime em razão do (da):

A estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão da culpabilidade;
B exercício regular de um direito, causa de exclusão da culpabilidade;
C inexigibilidade de conduta diversa, causa de exclusão da ilicitude;
D estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude;
E legítima defesa, causa de exclusão da ilicitude.
ID 28072 Direito Penal Antijuridicidade FGV 2024

Nino, tenente do Exército Brasileiro, caminhava pelo centro de Boa Vista, Roraima, ocasião em que João, na posse de uma arma de fogo, exigiu a entrega de seus pertences. Imediatamente, o militar desferiu dois socos no rosto do criminoso, desarmando-o. Para tanto, Nino usou, moderadamente, dos meios necessários para repelir a injusta e atual agressão em seu detrimento. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Nino agiu sob o manto

A do estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão da culpabilidade.
B do exercício regular do direito, causa de exclusão da culpabilidade.
C da inexigibilidade de conduta diversa, causa de exclusão da ilicitude.
D do estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude.
E da legítima defesa, causa de exclusão da ilicitude.
ID 27838 Direito Penal Antijuridicidade FGV 2024

Sobre as causas de justificação no direito penal brasileiro, é correto afirmar que:

A adota-se a teoria unitária sobre o estado de necessidade, não se admitindo sua forma exculpante;
B admite-se a alegação de legítima defesa por parte de quem se defende de agressão justificada como também de agressão injusta;
C admite-se a utilização, pela defesa, da tese da legítima defesa da honra em processos referentes a crimes dolosos contra a vida;
D estado de necessidade defensivo é aquele no qual é sacrificado bem jurídico de terceiro alheio à criação do perigo;
E agente de segurança pública que mata alguém ao repelir agressão ou risco de agressão a si mesmo e a terceiro, em contexto de tiroteio, age em estrito cumprimento do dever legal.
ID 27355 Direito Penal Antijuridicidade FGV 2024

Bernardo, guarda municipal na cidade Alfa, estava estacionando o seu automóvel, no interior do seu domicílio, ocasião em que Tício, mediante o emprego de uma faca, determinou que este entregasse os seus pertences. Nesse contexto, Bernardo sacou a sua pistola, com o porte regular, e efetuou um disparo de arma de fogo em detrimento de Tício, atingindo-o no ombro. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Bernardo não responderá por qualquer crime em razão do (da)

A estado de necessidade, causa excludente da tipicidade.
B legítima defesa, causa excludente da tipicidade.
C estado de necessidade, causa justificante.
D legítima defesa, causa justificante.
E legítima defesa, causa dirimente.
ID 113068 Direito Penal Antijuridicidade VUNESP 2023

Age em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. Nos casos em que é razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado:

A desnatura-se o estado de necessidade, responsabilizando-se o agente.
B não há isenção de pena quando a ação deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
C configura-se estado de necessidade putativo.
D a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
E o agente será responsabilizado por dolo, mas não por culpa.