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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 10330 Direito Civil Ato Jurídico CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, relativo a negócio jurídico, prescrição e decadência. No encerramento da liquidação da sociedade, a pretensão dos credores não pagos contra os sócios prescreverá em prazo previamente acordado entre as partes ou em um ano.

A Certo
B Errado
ID 114190 Direito Civil Ato Jurídico VUNESP 2024

João e Maria estão conversando via aplicativo de mensageria pela internet (por exemplo Whatsapp, SMS, Telegram), em tempo real, a respeito de um orçamento solicitado por João para a realização de serviços de fotografia a serem prestados por Maria. Feita a proposta de preço por Maria, João interrompe sem motivo aparente a resposta, passando quarenta dias sem reestabelecer o contato com Maria, até que, retomando a conversa, afirma que aceita a proposta de preço. João é, então, surpreendido com a resposta de Maria de que o preço não seria mais aquele informado quarenta dias antes, uma vez que havia decorrido muito tempo desde a realização da proposta de preço, a qual, não tendo sido aceita na oportunidade em que foi apresentada, teria deixado de ter validade. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base no Código Civil Brasileiro, que:

A a proposta original se considera feita entre presentes, deixando de ser obrigatória, pois não aceita imediatamente, uma vez que o meio de comunicação permitia interação em tempo real.
B a proposta original deixou de ser obrigatória, pois, feita a oferta sem prazo, não recebeu a proponente resposta à oferta dentro do prazo legal de no máximo 10 (dez) dias úteis.
C apenas se pode considerar a proposta como realizada entre pessoas presentes, quando a presença entre elas seja física, nos demais casos, devem-se utilizar as regras de negociação entre pessoas ausentes.
D a demora em responder por parte de João não justifica Maria a não honrar a oferta, considerando o meio escolhido para a negociação e a oportunidade de quarenta dias que Maria teve de revogar a proposta.
E a demora em responder por parte de João não justifica Maria não honrar a oferta, considerando o meio escolhido para a negociação e o fato de que os contratos de serviços não admitem revogação de proposta.
ID 28960 Direito Civil Ato Jurídico FGV 2024

Qualquer que seja o valor da transação, é desnecessária escritura pública para alienar ou ceder:

A o direito à sucessão aberta pela morte de alguém;
B um prédio de cinco andares ainda não totalmente construído;
C vasta plantação de árvores, durante a transferência de uma fazenda para outra diante de iminente risco de destruição;
D energia solar;
E vitrais e portas desenhados por importante artista, temporariamente retirados de um casarão durante uma reforma para nela se reempregarem posteriormente quando as obras acabarem.
ID 28069 Direito Civil Ato Jurídico FGV 2024

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. De acordo com o Código Civil, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir, entre outros, o sentido que

A for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio.
B for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.
C corresponder a menor onerosidade, independentemente dos costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio.
D proteger a parte mais vulnerável do ponto de vista socioeconômico, pelo princípio da primazia da hipossuficiência.
E corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, independentemente das informações disponíveis no momento de sua celebração.
ID 27841 Direito Civil Ato Jurídico FGV 2024

Leonardo contratou Vanessa para que ela encontrasse um inquilino para alugar seu apartamento, dando-lhe poderes para representá-lo no contrato de locação na posição de locadora. Como ninguém se apresentou interessado em alugar o imóvel, Vanessa alugou o apartamento para si própria, figurando no contrato também como locatária, em nome próprio. Diante da ausência de permissão legal ou de Leonardo, segundo o Código Civil de 2002, o contrato de locação celebrado por Vanessa consigo própria é:

A inexistente;
B nulo;
C ineficaz;
D válido;
E anulável.
ID 1647 Direito Civil Ato Jurídico AOCP 2024

Em relação ao disposto no Código Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

( ) O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

( ) É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

( ) O estado de perigo resta configurado quando uma pessoa, sob premente necessidade, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

A V – F – V – F.
B V – V – F – F.
C V – F – F – V.
D F – F – V – V.
E F – V – F – F.
ID 112978 Direito Civil Ato Jurídico VUNESP 2023

Foi celebrado um contrato de compra e venda de bem imóvel urbano por meio de instrumento particular, em que as partes atribuíram ao imóvel o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O instrumento particular foi apresentado ao Cartório de Registro de Imóveis para registro que, por sua vez, apresentou nota devolutiva, sob o argumento de que o valor atribuído pelas partes ao bem imóvel no negócio jurídico era manifestamente incompatível com o valor de mercado, bem como que o valor venal do imóvel, apurado pelo fisco municipal para fins de lançamento de tributos, era de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais). Tendo em vista os fatos acima, entendeu o Cartório de Registro de Imóveis pela necessidade de escritura pública para instrumentalizar o contrato de compra e venda. Tendo em vista o caso hipotético, bem como o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, pode-se corretamente afirmar que

A em razão do indício de que o valor do imóvel atribuído pelas partes era irreal, corroborado pelo valor apurado pelo fisco para fins de lançamento tributário, foi acertada a exigência de escritura pública para a formalização da compra e venda.
B a lei impõe o uso do valor venal de referência para fins de apuração da necessidade ou não de formalização do negócio jurídico por escritura pública.
C apenas se o imóvel tivesse valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) haveria necessidade da compra e venda ser formalizada mediante escritura pública.
D não caberia a negativa do registro, tendo em vista que as partes podem livremente atribuir o valor do negócio jurídico o qual prevalece para fins de se apurar a necessidade ou não de escritura pública.
E deveria o cartório de registro de imóveis proceder a uma avaliação imobiliária para auferir o valor de mercado do imóvel, não podendo se utilizar do valor venal atribuído pelo fisco municipal como critério de referência.