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No que se refere a atos administrativos, julgue os itens a seguir.
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CEBRASPE
51.363 questões
FGV
25.316 questões
FCC
24.632 questões
AOCP
23.456 questões
IBFC
11.190 questões
VUNESP
10.983 questões
Instituto Quadrix
9.793 questões
FUNDATEC
9.088 questões
IBADE
7.820 questões
CESGRANRIO
6.013 questões
OBJETIVA
4.740 questões
CONSULPLAN
4.174 questões
FEPESE
3.585 questões
IADES
3.439 questões
IESES
2.627 questões
SELECON
2.377 questões
IDECAN
1.907 questões
MS CONCURSOS
1.485 questões
Instituto Legalle
1.281 questões
FAFIPA
1.161 questões
FUMARC
842 questões
ACAFE
551 questões
INSTITUTO AOCP
430 questões
NUCEPE
378 questões
FUNIVERSA
348 questões
FAURGS
203 questões
FIOCRUZ
48 questões
MACKENZIE
48 questões
CETRO
17 questões
781 questões encontradas
No contexto da apreciação e do controle dos atos de concessão de
aposentadoria de servidores públicos, a posição majoritária do
Supremo Tribunal Federal (STF) é a de que a concessão
de aposentadoria é um ato
Texto associado
Quanto aos poderes administrativos, julgue os itens de 61 a 65.
Há casos em que a própria lei admite a possibilidade de
alteração da finalidade original do ato administrativo;
quando esse desvio, contudo, se dá sem respaldo legal,
ocorre a chamada tredestinação ilícita, ou desvio de
finalidade.
Texto associado
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens
de 73 a 75.
de 73 a 75.
Os fatos administrativos voluntários podem decorrer
de condutas administrativas materiais não revertidas
formalmente como atos administrativos.
Texto associado
A respeito da motivação dos atos administrativos, julgue os
itens de 46 a 50.
itens de 46 a 50.
As decisões administrativas orais, desde que contenham
fundamentação, dispensam redução a termo.
Texto associado
Quanto aos atos administrativos, julgue os itens de 76 a 80 .
Os efeitos atípicos dos atos administrativos são aqueles correspondentes à tipologia específica do ato, à sua função jurídica.
Texto associado
No que se refere ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue os itens de 96 a 99 .
Como consequência da aplicação da teoria dos motivos
determinantes, não importa ao Estado, em relação à sua
atividade punitiva e à validade do ato administrativo, a
demonstração pelo cidadão de que os motivos que
fundamentaram a imposição de determinada
penalidade de trânsito são falsos ou inexistentes.
Texto associado
No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue os itens de 51 a 55 .
A aprovação é discricionária e pode ser prévia ou
posterior.
Texto associado
Acerca da legislação administrativa, julgue os itens de 101 a 110 .
O atributo da imperatividade do ato administrativo
possibilita, em algumas situações, que a Administração
Pública possa atuar diretamente, inclusive mediante
coerção, sem a necessidade de intervenção do Poder
Judiciário.
Texto associado
Com relação aos atributos dos atos administrativos, julgue os
itens de 56 a 60.
itens de 56 a 60.
