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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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86 questões encontradas

ID 177160 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos FCC 2024

João, pessoa física, foi envolvido como réu em ação de conhecimento de reparação de danos. A carta contendo o mandado de citação foi enviada ao seu endereço e recebida por funcionário. João reside em condomínio edilício e estava indicada a unidade habitacional em que reside na carta de citação. Nesse caso, a citação é considerada

A válida, caso a entrega do mandado tenha sido feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

B inválida, pois a modalidade de citação por carta pressupõe o esgotamento das tentativas de citação pessoal por Oficial de Justiça.

C inválida, pois somente poderia ter sido entregue ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ad fazer a entrega, a assinatura do recibo.

D inválida, pois somente pessoa jurídica pode ser citada na modalidade de carta recebida por funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

E válida, podendo ser recebida por qualquer funcionário do condomínio edilício, vez que indicada corretamente a unidade habitacional em que reside o citando.

ID 161397 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos AOCP 2024

Cida, policial militar, propôs ação de cobrança em face do Estado do Paraná e do Paraná Previdência objetivando o pagamento das parcelas referentes a determinado adicional, cujos valores são pretéritos ao ajuizamento de anterior mandado de segurança coletivo que reconhecera o direito à incorporação da verba aos proventos de aposentadoria e pensões. Assim, nos termos do CPC - Código de Processo Civil - (Lei nº 13.105/2015) e da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial dos juros de mora é

A a data da notificação da autoridade coatora no mandado de segurança, quando o devedor é constituído em mora.

B a data do trânsito em julgado da sentença na ação ordinária de cobrança.

C a data da sentença no mandado de segurança.

D a data da citação dos réus na ação ordinária de cobrança, considerando que não houve prévia constituição do devedor em mora.

E a data da publicação da sentença na ação ordinária de cobrança.

ID 82147 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos IBFC 2024

Observando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca dos prazos, assinale a alternativa incorreta .

A Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas

B A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico

C Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte

D Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis

ID 30756 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos FGV 2024

Os pronunciamentos judiciais são os instrumentos pelos quais o Estado-juiz se manifesta no curso do processo. A seu respeito, assinale a alternativa correta.

A As decisões interlocutórias devem ser praticadas de ofício pelo servidor e revistas pelo juiz quando necessário.

B São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, à exceção das sentenças e decisões interlocutórias.

C Acórdão é o julgamento proferido monocraticamente pelo relator nos tribunais.

D A assinatura dos juízes deverá ser feita fisicamente, ainda que se trate de processo que tramite em autos eletrônicos.

E A extinção da execução é feita por meio de decisão interlocutória, com fundamentos nos artigos 485 e 487 do Código de Processo Civil.

ID 27052 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos FGV 2024

João ingressou com ação indenizatória em face da Carros Bonitos, requerendo a condenação desta última a lhe indenizar danos morais e materiais resultantes da venda de veículo seminovo com defeito. Consensualmente, João e a Carros Bonitos desejam estabelecer calendário para a prática de atos processuais, de modo a tornar mais célere a tramitação do feito. A proposta é conjuntamente apresentada ao juízo, que homologa o calendário apresentado pelas partes. Sobre o caso acima, é correto afirmar que

A a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário continuará sendo necessária.

B o calendário processual somente pode ser adotado de ofício pelo magistrado, não sendo cabível a apresentação de calendário de comum acordo pelas partes.

C o calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.

D o calendário vincula as partes, porém o juízo não é vinculado ao calendário, sendo seus prazos não preclusivos.

E malgrado a utilidade da proposta, trata-se de negócio jurídico processual atípico, não havendo previsão legal no Código de Processo Civil acerca do calendário processual.

ID 192277 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos CEBRASPE 2023

Texto associado

Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ.

O Código de Processo Civil adota a teoria dos atos processuais isolados, de modo que a lei processual, quando entra em vigor, atinge o processo no estágio em que ele se encontra.

C Certo

E Errado

ID 158410 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos AOCP 2023

Em um comum acordo, as partes e o juiz possuem interesse em fixar um calendário para a prática dos atos processuais de determinado processo. Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca dessa situação, assinale a alternativa correta.

A Não é possível que seja fixado um calendário para os atos de um processo, sendo necessário observar os prazos previstos em lei.

B É indispensável a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

C O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.

D A lei estipula que os prazos fixados no calendário necessitam ser iguais para todas as partes que estão vinculadas a ele.

E Apesar de não existir previsão legal de um calendário para a prática dos atos processuais, deverá prevalecer a vontade das partes, cabendo ao juiz a função de homologar ou não o acordo celebrado.

ID 115175 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos VUNESP 2023

Tramitam em segredo de justiça os processos

A em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.

B em que o exija o interesse público, social ou econômico.

C que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, inventário e partilha.

D que versem sobre bem de família, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.

E que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, ainda que não haja comprovação da confidencialidade perante o juízo.

ID 77415 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos IBADE 2023

Sobre o tempo e o lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

A Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais.

B Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.

C A parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

D Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que tiver ciência da ordem.

E Ao juiz é permitido reduzir prazos peremptórios mesmo que sem a anuência das partes.

ID 77237 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos IBADE 2023

A contagem correta dos prazos processuais é essencial para que se evite a preclusão. É correto afirmar que, se tratando de intimação, a contagem do prazo processual se inicia, em regra:

A na data da juntada do último aviso de recebimento da carta de intimação quando realizada pelo correio a mais de um Réu.

B na data da comunicação, quando o ato tiver que ser praticado diretamente pela parte sem necessidade de intermediação de representante processual.

C no dia da consulta ao teor da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica.

D no dia útil seguinte da ocorrência da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

E no dia útil seguinte da data de juntada do comunicado eletrônico do cumprimento da intimação, realizada em cumprimento de carta precatória.