Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

16 questões encontradas

ID 158749 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Bahia - BA AOCP 2023

Assinale a alternativa correta sobre posse conforme previsto na Lei nº 1.762/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação no Município de Vitória da Conquista/BA.

A No ato da posse, o servidor do magistério não poderá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

B Não haverá posse no caso de provimento de cargo efetivo por nomeação.

C No ato da posse do servidor do magistério, é proibido exigir a declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

D A posse poderá dar-se mediante procuração geral, por instrumento particular.

E A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.

ID 158452 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Bahia - BA AOCP 2023

Sobre vacância do cargo público, em conformidade com a Lei Complementar nº 1.786/2011, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Vitória da Conquista, assinale a alternativa correta.

A A exoneração de cargo efetivo pode se dar de ofício somente quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

B A demissão do servidor ocorre a critério do Chefe do Poder Executivo ou a pedido do próprio servidor.

C É vedado ao servidor pedir exoneração de cargo efetivo.

D Exoneração, demissão, destituição de cargo em comissão, progressão vertical, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento são causas de vacância do cargo público.

E Destituição de cargo em comissão é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo ente.

ID 158223 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Bahia - BA AOCP 2023

A respeito do regime disciplinar, de acordo com a Lei Complementar nº 1.786/2011, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Vitória da Conquista, assinale a alternativa correta.

A Ao servidor é proibido representar contra ilegalidade ou abuso de poder.

B O servidor responde civilmente por ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao patrimônio público municipal e ao erário ou a terceiros.

C Advertência, suspensão, demissão, destituição de cargo em comissão ou função de confiança e exoneração são penalidades disciplinares.

D Ao servidor é permitido retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, documento ou objeto da repartição.

E O servidor responde civil, penal ou administrativamente pelo exercício irregular das atribuições do cargo.

ID 156865 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Bahia - BA AOCP 2022

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) ou outras áreas do perímetro urbano ocupadas predominantemente por população ________________________, o serviço público de esgotamento sanitário, realizado diretamente pelo titular ou por concessionário, inclui conjuntos sanitários para as residências e solução para a destinação de efluentes, quando inexistentes, assegurada compatibilidade com as diretrizes da política municipal de regularização fundiária.

A ribeira

B de classe alta

C de baixa renda

D de marginal viária

E de conjunto habitacional

ID 147935 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Bahia - BA AOCP 2016

Com relação à utilização sustentável dos recursos florestais no município de Juazeiro/ BA, de acordo com a Lei orgânica Municipal, Título VI Do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.

A O município obriga-se a estimular e promover, na forma de lei, a arborização urbana, utilizandose apenas de essências nativas regionais.

B O município deverá implantar bosques ou reservas florestais visando à utilização de sua biomassa para fins de preservação ambiental.

C Estão entre as áreas consideradas como áreas de preservação permanente do município a serem definidas em lei, os morros florestados com declividades acima de 30ºC.

D As nascentes dos rios, as matas ciliares e a vegetação de caatinga ficam sob a proteção do Município e impossibilitadas de utilização, para assegurar a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso de recursos naturais.

E O município obriga-se, através de seus órgãos de administração direta e indireta, a estimular e promover, na forma de lei, o reflorestamento ecológico em áreas degradadas, objetivando especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos, bem como a fixação de índices mínimos de cobertura vegetal.

ID 147395 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Bahia - BA AOCP 2016

Segundo a Lei Orgânica Municipal - Título VI - Do Meio Ambiente, o município obrigase, através de seus órgãos da administração direta ou indireta, além do já estabelecido nas Constituição Federal e Estadual, a discriminar por lei

A todas as áreas e atividades que gerem degradação ambiental.

B o licenciamento de obras causadoras de impacto ambiental, obedecendo sucessivamente aos seguintes estágios: licença de operação, de localização e de implantação

C as penalidades para empreendimentos já iniciados ou concluídos sem licenciamento e a recuperação de área degradada, segundo critérios e métodos definidos pelo município

D os critérios para os estudos de impacto ambiental e do respectivo RIMA.

E os critérios que nortearão a exigência exclusiva de recuperação das áreas sujeitas a atividades de mineração.