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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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75 questões encontradas

ID 102887 Direito Administrativo Bens Públicos Instituto Quadrix 2018

A respeito de bens públicos, julgue os itens de 57 a 60. Os bens de uso especial, na medida em que funcionam como instrumentos de consecução da atividade administrativa, ostentam afetação que os grava de indisponibilidade enquanto conservarem essa qualidade.

A Certo

B Errado

ID 102846 Direito Administrativo Bens Públicos Instituto Quadrix 2018

A respeito de bens públicos, julgue os itens de 57 a 60. As terras devolutas, que se caracterizam por sua não utilização para finalidade pública específica, são constitucionalmente de propriedade da União, que poderá conceder seu uso aos estados.

A Certo

B Errado

ID 69098 Direito Administrativo Bens Públicos FUNDATEC 2018

Suponha que, no ano de 2005, o Estado do Rio Grande do Sul, por necessidade pública, interviu na propriedade particular desapropriando-a. O bem, incorporado ao patrimônio estatal, não foi utilizado pelo poder público até o ano de 2017. Em razão do tempo decorrido, o antigo proprietário do imóvel desapropriado solicitou o desfazimento do ato administrativo, promovendo o depósito do valor recebido a título de indenização. Nesse caso, é possível afirmar que se está diante do instituto da:

A Expropriação.

B Retrocessão.

C Tredestinação lícita.

D Tredestinação ilícita.

E Repristinação.

ID 69071 Direito Administrativo Bens Públicos FUNDATEC 2018

Assinale a alternativa correta.

A Um cidadão procura a Defensoria Pública alegando que está sendo processado por improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992. Após oferecida defesa preliminar e tendo o assistido sido devidamente citado, o magistrado deverá designar audiência de tentativa de conciliação, para o fim de se tentar compor a demanda por um acordo.

B Tomando por base a Lei nº 8.429/1992, caso seja provada que não houve lesão ao erário ou violação aos princípios administrativos, o acusado deverá ser absolvido.

C Um cidadão procura a Defensoria Pública alegando que sofreu, há quatro anos, graves danos materiais e morais, advindos de acidente de trânsito causado pela condução negligente de agente público que manejava viatura da polícia civil do Estado de Santa Catarina. Nesse caso, eventual pretensão indenizatória, decorrente desse fato, estaria prescrita.

D É possível que o Estado de Santa Catarina institua pagamento de valores para que o cidadão possa acessar bens estaduais de uso comum do povo.

E No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá desapropriar a propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

ID 59416 Direito Administrativo Bens Públicos FEPESE 2018

Assinale a alternativa que indica corretamente a característica do bem público que consiste na impossibilidade de o bem público ser gravado ou ofertado em garantia em favor de terceiro.

A inalienabilidade

B não onerabilidade

C imprescritibilidade

D impenhorabilidade

E indisponibilidade

ID 40191 Direito Administrativo Bens Públicos FGV 2018

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, os bens usados para a prestação de serviço público pela Administração, são classificados como

A bens de uso especial, como o automóvel oficial de um Deputado Estadual.

B bens de uso comum do povo, como o prédio onde funciona a Assembleia Legislativa.

C bens de uso coletivo, como as praias marítimas.

D bens dominicais, como uma via pública expressa estadual.

E bens dominiais, como um hospital estadual.

ID 40186 Direito Administrativo Bens Públicos FGV 2018

Os bens de uso comum do povo podem ser encontrados em duas classes de ativos: ativos de infraestrutura e bens do patrimônio cultural. Em relação a esses ativos, analise os itens a seguir.

I. A contabilização é facultativa.

II. A mensuração segue a mesma base utilizada para os demais ativos imobilizados.

III. Constituem partes de um sistema ou rede, de natureza especializada e não possuem usos alternativos.

IV. Dificuldade de estimativa de vida útil.

V. Podem ser representados por recursos ambientais. Constituem características dos bens do patrimônio cultural somente os itens:

A I e II;

B I, III e IV;

C I, IV e V;

D II e III;

E II, III e IV.

ID 40157 Direito Administrativo Bens Públicos FGV 2018

Acerca do conceito de bens públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. O bem público é aquele não rival e não exclusivo, tal como uma praça ou parque.

II. A característica de rivalidade dos bens semipúblicos favorece o surgimento dos free-riders (caronas).

III. Os recursos naturais são exemplos de bens meritórios, já que dependem de políticas públicas para a sua manutenção.

Está correto o que se afirma em:

A I, apenas.

B II, apenas.

C III, apenas.

D I e II, apenas.

E I, II e III.

ID 40147 Direito Administrativo Bens Públicos FGV 2018

O prédio onde funciona a Câmara Municipal de Salvador, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação de bens públicos quanto à sua destinação, é chamado de bem:

A de uso comum do povo, sendo vedada a cobrança de quaisquer taxas para ingresso na repartição;

B de uso especial, sendo utilizado para prestação de serviço público e conservado pelo Poder Legislativo para finalidade pública;

C dominical, sendo utilizado de forma genérica para atendimento ao público, sem uma finalidade pública específica;

D de uso legislativo, cuja tribuna apenas pode ser ocupada por agentes políticos que integrem o Poder Legislativo;

E de uso restrito, cuja entrada de cidadãos é condicionada a procedimentos preventivos de segurança pública.

ID 40145 Direito Administrativo Bens Públicos FGV 2018

O Município de Secura faz publicar lei que estabelece o direito de preempção para a aquisição de imóvel objeto de alienação onerosa entre particulares, com o objetivo de criação de espaço público de lazer. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

A O direito de preempção pode incidir sobre imóveis urbanos ou rurais, desde que em área inferior a 50 hectares.

B O direito de preempção deve ser precedido da criação de unidade de conservação municipal.

C O direito de preempção municipal cede ao prévio direito de preempção estadual, com a mesma finalidade.

D Previamente à venda, o proprietário deverá notificar sua intenção de alienar o imóvel ao Município.

E O desrespeito ao direito de preempção confere ao município a faculdade de desapropriar o bem imóvel particular.