ID 122752 Direito Administrativo Bens Públicos VUNESP 2016 Para a permuta de bens públicos com particulares, exige-se, necessariamente, A Decreto-Lei, Decreto Legislativo e interesse público. B autorização legal, avaliação prévia dos bens a serem permutados e interesse público. C licitação, vantagens para a Administração Pública e Decreto-Lei autorizando a permuta. D desafetação dos bens públicos, autorização legal e avaliação dos bens particulares a serem permutados.
ID 93572 Direito Administrativo Bens Públicos IDECAN 2016 Em relação às noções de bens públicos, é exemplo de bem de uso especial do Estado: A Rios e lagos. B Vias públicas. C Hospital público. D Terreno público sem destinação.
ID 93569 Direito Administrativo Bens Públicos IDECAN 2016 Quanto às noções de bens públicos, os bens dominicais do Estado são também designados de bens A patrimoniais ou dominiais. B de uso especial ou patrimoniais. C de uso comum ou de uso especial. D dominiais ou de uso comum do povo.
ID 49354 Direito Administrativo Bens Públicos FAFIPA 2016 A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA: A A Administração Pública é formada apenas e unicamente pela Administração Pública Direta, constituída pelos órgãos públicos. B De nenhum modo o estrangeiro, mesmo que naturalizado, poderá ser servidor público. C Os bens públicos dominicais estão sujeitos à usucapião. D São espécies de bens públicos os de uso comum do povo; os de uso especial e os dominicais.
ID 43627 Direito Administrativo Bens Públicos FGV 2016 Em tema de bens públicos, o ato administrativo pelo qual a Administração Pública consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses público e privado, como a utilização de praças públicas para feiras de artesanato, é a: A autorização de uso, que é ato unilateral, vinculado e precário; B delegação de uso, que é ato bilateral, discricionário e remunerado; C concessão de uso, que é ato unilateral, vinculado e precário; D outorga de uso, que é ato bilateral, discricionário e gratuito; E permissão de uso, que é ato unilateral, discricionário e precário.
