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ID 161809 Direito Administrativo Capítulo I - Do Provimento AOCP 2024

Assinale a alternativa correta acerca do provimento e da vacância dos agentes públicos.

A A investidura constitui ato do Poder Público, enquanto o provimento constitui ato do servidor; a primeira constitui condição para que ocorra o segundo.
B Provimento definitivo é o que se faz em cargo público, mediante nomeação, assegurando ao funcionário o direito à permanência no cargo, do qual só pode ser destituído por determinação de órgão administrativo, assegurada a ampla defesa.
C A promoção é, ao mesmo tempo, ato de provimento no cargo superior e vacância no cargo inferior.
D O afastamento constitui penalidade decorrente da prática de ilícito administrativo e tem por efeito desligar o servidor dos quadros do funcionalismo.
E Provimento efetivo é o que se faz em cargo público, mediante nomeação por concurso público, assegurando ao servidor, após um ano de exercício, o direito de permanência no cargo, do qual só pode ser destituído por sentença judicial.
ID 160479 Direito Administrativo Capítulo I - Do Provimento AOCP 2024

Maria é servidora pública e está atualmente em estágio probatório. A Lei Federal nº 8.112/1990 define expressamente os fatores que são observados na avaliação para o desempenho do cargo durante o estágio probatório, quais sejam:

A experiência, assiduidade, senso crítico e responsabilidade.
B aptidão física e mental, disciplina, responsabilidade e relacionamento interpessoal.
C títulos de especialização, capacidade de iniciativa, aptidão física e mental, pontualidade e disciplina.
D assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
E relacionamento interpessoal, disciplina, assiduidade, experiência e senso crítico.
ID 153704 Direito Administrativo Capítulo I - Do Provimento AOCP 2020

O retorno à atividade do servidor
aposentado, no interesse da
Administração ou quando cessar a
invalidez temporária, é uma forma de
provimento do cargo denominada

A nomeação.
B promoção vertical.
C recondução.
D reversão.
E readaptação.
ID 166358 Direito Administrativo Capítulo I - Do Provimento CESGRANRIO 2019

O servidor público W foi demitido do serviço público, após
processo administrativo disciplinar. Inconformado, ele
propôs ação judicial, buscando o retorno ao serviço público, tendo obtido decisão favorável, após dez anos de
duração do processo.
Nos termos da Lei n o
8.112/1990, quando invalidada a demissão por decisão judicial, ocorre a denominada

A reinclusão
B reintegração
C recondução
D revisão
E repristinação
ID 170134 Direito Administrativo Capítulo I - Do Provimento FCC 2017

Adriana, servidora pública federal, deverá ter exercício em outro Município em razão de ter sido removida. Nos termos da Lei
no 8.112/1990, o prazo para Adriana retomar efetivamente o desempenho das atribuições de seu cargo, considerando que não
pretende declinar de tal prazo, e que não está de licença ou gozando de afastamento será, contado da publicação do ato, de, no
mínimo,

A dez e, no máximo, trinta dias, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
B cinco e, no máximo, sessenta dias, excluído desse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
C cinco e, no máximo, trinta dias, excluído desse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
D dez e, no máximo, sessenta dias, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
E dez e, no máximo, noventa dias, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
ID 181559 Direito Administrativo Capítulo I - Do Provimento Instituto Quadrix 2016

Considerando as normas da Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras estabelecidas para provimento de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.

A Nos termos da lei mencionada no enunciado, a nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
B As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais podem prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos previstos em lei.
C O provimento dos cargos públicos deve ser realizado, em todos os casos, mediante ato do chefe do Poder Executivo.
D A lei mencionada no enunciado estabelece formas de provimento dos cargos públicos, dentre as quais a nomeação e a promoção.
E Para os efeitos da lei mencionada do enunciado, servidor é a pessoal legalmente investida em cargo público