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8 questões encontradas

ID 179373 Direito Administrativo Capítulo IV - Das Licenças FCC 2025

De acordo com a Lei n° 8.112/1990, a licença por trinta dias, por motivo de doença de dependente de servidor público, que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional,

A não é possível, pois ao servidor somente pode ser concedida licença por motive de afastamento do cônjuge ou companheiro, para o serviço militar ou para atividade politica.

B é possível, mediante comprovação por perícia médica oficial, se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma da lei.

C é possível, independentemente de comprovação por perícia médica oficial, se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma da lei.

D é possível, mediante comprovação por perícia médica oficial, se a assistência direta do servidor for indispensável, ainda que possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, se assim for o desejo do servidor.

E somente será possível se esse dependente for filho menor de 18 anos do servidor, pois é vedada a concessão de licença por motivo de doença em outras pessoas, ainda que familiares.

ID 179354 Direito Administrativo Capítulo IV - Das Licenças FCC 2025

Mário Barnabé, servidor público federal titular de cargo efetivo, foi eleito presidente do Sindicato da categoria. Sua esposa, Joana Barnabé, também é servidora pública federal titular de cargo efetivo, classificada no mesmo órgão de exercício de Mário. Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União),

A ele não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

B sua esposa terá direito à licença por motivo de afastamento de cônjuge, caso a assunção do mandato o obrigue a deslocar-se para localidade distinta da sede de exercício.

C o tempo de desempenho do mandato classista não será considerado para fins de promoção por antiguidade.

D sua esposa será colocada em licenciamento compulsório, de modo a prevenir eventual conflito de interesses decorrente do exercício do mandato.

E será concedida ajuda de custo, caso a assunção do mandato o obrigue a deslocar-se para localidade distinta da sede de exercício.

ID 177509 Direito Administrativo Capítulo IV - Das Licenças FCC 2024

Maria é ocupante de cargo em comissão na Administração Direta do Estado de Goiás e decide, com a sua companheira, Juliana, servidora titular de cargo efetivo na mesma Administração, adotar uma criança. Após longa espera, ambas obtêm a guarda judicial para fins de adoção de Roberta, uma menina com 13 anos de idade.

Nos termos da legislação aplicável e levando em conta a jurisprudência dominante sobre o tema,

A não se configura hipótese de concessão de licença-maternidade, limitando-se tal benefício à adoção de crianças e sendo Roberta uma adolescente, conforme o corte etário estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/1990.

B Maria e Juliana farão jus à licença-maternidade de 180 dias, em vista do princípio da isonomia parental.

C apenas Juliana fará jus à licença-maternidade, visto que às ocupantes de cargo em comissão não é assegurado tal direito.

D não se configura hipótese de concessão de licença-maternidade, visto que apenas a concessão definitiva da adoção é fato gerador do benefício.

E Maria e Juliana farão jus à licença-maternidade, mas não com a mesma extensão temporal.

ID 166732 Direito Administrativo Capítulo IV - Das Licenças CESGRANRIO 2019

P obtém aprovação para ingressar no serviço público federal, tendo tomado posse e entrado em exercício nos prazos legais. Sendo profissional altamente qualificado na sua área de conhecimento, logo após entrar em exercício, também logra aprovação para cursar mestrado no exterior do país. Baseado na Lei nº 8.112/1990, P requer licença com vencimentos para manter seu vínculo com o serviço público.
O referido estatuto do servidor, no caso de período em que ocorre o estágio probatório, veda a concessão de licença para

A capacitação

B acompanhar cônjuge

C tratar doença

D serviço militar

E atividade política

ID 168627 Direito Administrativo Capítulo IV - Das Licenças FCC 2016

Mara, servidora pública federal, pleiteou licença de seu cargo público para acompanhar seu companheiro Mauro, também servidor público federal e que fora deslocado do Mato Grosso para o Estado do Acre. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a licença pleiteada

A caso concedida, será por prazo determinado e sem remuneração.

B não é cabível, por ausência de previsão legal.

C caso concedida, será por prazo indeterminado e sem remuneração.

D caso concedida, será por prazo determinado e com remuneração.

E não é cabível, pois só se aplica entre cônjuges.

ID 168532 Direito Administrativo Capítulo IV - Das Licenças FCC 2016

Joana, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, é casada com Augusto há cinco anos. Com eles, vive
seu sobrinho Gabriel que possui nove anos. Há quinze dias, Gabriel foi acometido por uma grave doença, razão pela qual Joana
pretende requerer licença por motivo de doença em pessoa da família. No que concerne à mencionada licença e nos termos da
Lei no 8.112/1990,

A Joana não tem direito à licença, pois a doença deve recair apenas sobre cônjuge ou companheiro, pais ou filhos.

B desde que preenchidos os requisitos legais, a licença será deferida ainda que a assistência direta de Joana não seja
indispensável, mas se mostre de grande relevância sobretudo para a parte psicológica de Gabriel.

C Joana tem direito à licença, desde que, dentre outros requisitos, Gabriel viva às suas expensas e conste do seu assentamento
funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

D ainda que a assistência direta de Joana possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante
compensação de horário, isso não inviabiliza o seu direito à licença pretendida, desde que preenchidos os demais
requisitos legais.

E desde que preenchidos os requisitos legais, referida licença poderá ser concedida por até 90 (noventa) dias, consecutivos
ou não, mantida a remuneração de Joana.

ID 163891 Direito Administrativo Capítulo IV - Das Licenças CESGRANRIO 2016

Um servidor obteve licença para cursar doutorado na Universidade, pelo período de quatro anos. Após ter concluído o curso com êxito e defendido tese, voltou ao órgão originário.

Nos termos da Lei n o 8.112/1990, e suas alterações, após seu retorno, o servidor deverá permanecer no exercício de suas funções por

A seis meses

B um ano

C dois anos

D três anos

E quatro anos

ID 147624 Direito Administrativo Capítulo IV - Das Licenças AOCP 2016

Sobre concessão de licença, na ocorrência
de negação, na defesa de direito ou interesse
legítimo, qual é o prazo em que o pedido
de reconsideração do servidor deverá
ser despachado à autoridade que houver
expedido o ato? (De acordo com o Art. 104
da Lei 8.112/1990).

A 5 dias.

B 7 dias.

C 10 dias.

D 15 dias.

E 30 dias.