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Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte. O racismo recreativo consiste em ofensas raciais proferidas supostamente como piadas ou brincadeiras, em contexto de descontração, diversão ou recreação.

A Certo
B Errado

Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte. O STJ tem entendimento no sentido de negar a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres transgênero, entendidas como aquelas que nasceram com a genitália feminina, mas se identificam, individual e socialmente, com o gênero masculino.

A Certo
B Errado

Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte. Anúncio de emprego para empregada doméstica, em jornal de grande circulação, que contenha como item desejável “pele clara e boa aparência” é considerado uma manifestação de racismo ambiental.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. Ações afirmativas são políticas públicas que têm por objetivo endossar discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero, de classe, entre outras, a favor de grupos que sofreram ou sofrem exclusão socioeconômica, sendo exemplo de ação afirmativa, nesse sentido, a atual política de cotas raciais para ingresso em universidades públicas brasileiras.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. A Reforma Psiquiátrica Brasileira, realizada pela Lei Antimanicomial — Lei n.º 10.216/2001, promoveu o fechamento gradual de manicômios e hospícios, os quais foram substituídos pelos centros de atenção psicossocial (CAPS), que são espaços de acolhimento de pacientes com transtornos mentais em tratamento não hospitalar.

A Certo
B Errado

Com base no Direito Internacional dos Direitos Humanos, os direitos humanos são

A regidos pela proibição do retrocesso (“efeito cliquet ”) porque é vedado que se diminua ou amesquinhe a proteção que já alcançaram.
B irrenunciáveis porque não se perdem com a passagem do tempo.
C universais porque são atribuídos a todos os seres humanos, com exceção dos apátridas.
D exauríveis, o que significa que o rol de direitos positivados é taxativo, podendo ser ampliado somente por meio de novos tratados internacionais.
E imprescritíveis porque não é possível atribuir-lhes uma dimensão pecuniária para fins comerciais.

Você, que atua na defesa de Direitos Humanos, foi convidado(a) para participar de um debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB. Um dos debatedores afirmou, com base na Declaração e Programa de Ação de Viena, que é importante compreender que Direitos Humanos são indivisíveis e devem ser considerados com igual ênfase. Outro debatedor retrucou essa afirmação. No momento da sua fala, você deve esclarecer que, de acordo com a Declaração citada, os Direitos Humanos são

A indivisíveis, interdependentes e interrelacionados, e a comunidade internacional deve considerá-los em pé de igualdade.
B divididos em direitos públicos e direitos privados, com ênfase nos direitos públicos como parte do Direito Positivo de cada país.
C divididos em direitos em sentido forte e direitos em sentido fraco, e que apenas os direitos civis e políticos são direitos humanos em sentido forte.
D conceitos acadêmicos sempre em disputa e que a Declaração e Programa de Ação de Viena não fala da indivisibilidade ou da divisibilidade dos Direitos Humanos.

A respeito dos marcos históricos, fundamentos e princípios dos
direitos humanos, assinale a opção correta.

A Segundo a doutrina contemporânea, direitos humanos e direitos
fundamentais são indistinguíveis; por isso, ambas as
terminologias são intercambiáveis no ordenamento jurídico.
B Os direitos humanos estão dispostos em um rol taxativo, que
foi internalizado pelo ordenamento jurídico brasileiro com a
promulgação da Constituição Federal de 1988.
C No Brasil, os direitos políticos são considerados direitos
humanos e seu exercício pelos cidadãos se esgota no direito de
votar e de ser votado.
D A dignidade da pessoa humana, princípio basilar da
Constituição Federal de 1988, é fundamento dos direitos
humanos.
E Em razão do princípio da imutabilidade, os direitos humanos
reconhecidos na Revolução Francesa permanecem os mesmos
ainda na atualidade.
Órgão: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará Cargo: Auditor de Controle Interno-Área:Fomento ao Controle Social Prova: CESPE/CEBRASPE - CGE CE - Auditor de Controle Interno-Área:Fomento ao Controle Social - 2019

o âmbito da perspectiva dos direitos, a determinação conforme a qual nenhum órgão pertencente ao Estado deve violar os
direitos humanos por meio de ações ou omissões é denominada obrigação de

A proteger.
B respeitar.
C garantir.
D cumprir medidas.
E tomar medidas.