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ID 187168 Direito Administrativo Cargos em comissão e funções de confiança CEBRASPE 2026

No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.

A Somente são considerados agentes políticos aqueles que gozem de mandato obtido por intermédio de eleição popular.

B A vedação de acumulação de cargos públicos prevista na Constituição Federal de 1988 não se estende a empregos em empresas públicas e sociedades de economia mista.

C As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

D O servidor investido no mandato de prefeito poderá continuar a exercer cargo efetivo, emprego ou função, devendo, entretanto, optar por apenas uma das remunerações.

E Incorporam-se à remuneração do cargo efetivo, após o seu exercício pelo prazo mínimo de dez anos, as vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.

ID 171642 Direito Administrativo Cargos em comissão e funções de confiança FCC 2019

Acerca do regime jurídico aplicável aos cargos públicos, a Constituição Federal e a Lei no 8.112/1990 dispõem que

A apenas nos cargos públicos reservados aos brasileiros natos pode ser recusada a investidura aos estrangeiros.

B somente os servidores titulares de cargo efetivo podem exercer funções de confiança.

C a aptidão física e mental deve ser apurada antes da nomeação para o cargo.

D a readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua
transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

E a investidura de servidor em cargo de natureza eletiva sempre impõe o seu afastamento do cargo efetivo de que é titular.

ID 147891 Direito Administrativo Cargos em comissão e funções de confiança AOCP 2016

De acordo com o disposto no Art. 40 da
Constituição da República Federativa do
Brasil, de 05 de outubro de 1988, ao servidor
ocupante, exclusivamente, de cargo em
comissão declarado em lei de livre nomeação
e exoneração, bem como de outro cargo
temporário ou de emprego público, aplica-se

A o regime geral de previdência social.

B o limite máximo estabelecido para os benefícios
do regime geral de previdência social.

C a estabilidade após três anos de efetivo
exercício.

D um abono de permanência equivalente ao valor
da sua contribuição previdenciária até completar
as exigências para aposentadoria compulsória.

E a avaliação especial de desempenho por
comissão instituída para essa finalidade.