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ID 179209 Direito do Trabalho Contrato individual de trabalho FCC 2025

De acordo com as regras legais que disciplinam o trabalho intermitente,

A a convocação do empregado para a prestação de serviços deve ser respondida no prazo de um dia útil de forma escrita e justificada, sob pena de rescisão do contrato de trabalho firmado.

B recebida a convocação, o empregado terá o prazo de três dias úteis para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

C em razão da possibilidade de recusa da oferta de trabalho pelo trabalhador, nos contratos de trabalho intermitente o critério de subordinação resta descaracterizado.

D à empregador convocará o empregado, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com pelo menos, três dias corridos de antecedência, sendo que, recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

E o periodo de inatividade é considerado tempo à disposição do empregador, podendo o empregado manter outras atividades desde que atenda, preferencialmente, ao contrato de trabalho intermitente firmado com seu empregador.

ID 176291 Direito do Trabalho Contrato individual de trabalho FCC 2024

Diante do que dispõe o ordenamento jurídico e a doutrina acerca do contrato individual do trabalho, exige-se, para sua configuração, dentre outros elementos,

A a obrigatoriedade de ser firmado apenas entre pessoas jurídicas como contratantes e pessoas físicas como contratadas.

B a necessidade de o empregador dirigir a prestação pessoal de serviço.

C a pessoalidade do empregado e do empregador.

D a exclusividade para o mesmo empregador.

E a obrigatoriedade de ser firmado apenas por escrito.

ID 192231 Direito do Trabalho Contrato individual de trabalho CEBRASPE 2023

Texto associado

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os seguintes itens, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.

A determinação do empregador para que, sem justo motivo, o empregado deixe de exercer a função de confiança e reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado gera o direito à incorporação da gratificação de função ao salário caso a função tenha sido exercida por mais de cinco anos.

C Certo

E Errado

ID 141795 Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho FCC 2019

Gustavo era proprietário de um posto de gasolina, tendo vendido o empreendimento para Paulo e Rafael, com a devida aver- bação da modificação do contrato nos órgãos competentes. Não se confirmou nenhuma fraude na alteração societária. Tendo em vista a responsabilidade de Gustavo por eventuais obrigações trabalhistas dos empregados do posto de gasolina, nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que a responsabilidade do sócio retirante é

A subsidiária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.

B subsidiária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.

C solidária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.

D solidária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.

E subsidiária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos de sua saída, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.

ID 144135 Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho FCC 2018

Conforme regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o contrato individual de trabalho,

A no tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, mesmo que houver sido despedido por falta grave ou aposentado espontaneamente.

B para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade.

C o contrato de trabalho intermitente poderá ser celebrado verbalmente, sem a necessidade de ser registrado na CTPS, quando for previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

D os contratos por prazo determinado terão prazo mínimo de 30 dias e máximo de um ano, exceto o contrato de trabalho intermitente, cujo prazo máximo será de 3 anos.

E o contrato de experiência não poderá exceder de 120 dias, permitidos duas prorrogações durante esse período.

ID 144126 Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho FCC 2018

A respeito do contrato individual de trabalho e de acordo com a legislação vigente, considere:

I. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

II. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 3 meses no mesmo tipo de atividade, ou por tempo superior a 6 meses em outro tipo de atividade.

III. Apenas quando o empregado for despedido por falta grave, no caso de readmissão, não serão computados no tempo de serviço os períodos, contínuos ou não, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa.
Está correto o que se afirma APENAS em

A II e III.

B I e II.

C I.

D II.

E III.

ID 144098 Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho FCC 2018

Em relação ao contrato individual de trabalho, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

A para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

B poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, não se incluindo a prestação de trabalho intermitente, que deve ser por escrito.

C o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano, sujeito a duas prorrogações, por igual período.

D considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de três meses, a outro contrato por prazo determinado, em qualquer situação.

E os contratos de trabalho dos empregados serão afetados pela mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa, desde que tenha sido ajustada cláusula específica neste sentido.

ID 135954 Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho CEBRASPE 2018

Considerando a jurisprudência do TST a respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens seguintes. Caso uma empregada que trabalhe em uma empresa há oito anos, sem jamais ter infringido nenhuma obrigação contratual ou desviado sua conduta, falsificasse o horário lançado em um atestado médico para justificar sua ausência do trabalho, a empresa empregadora poderia demiti-la por justa causa imediatamente.

A Certo

B Errado

ID 135953 Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho CEBRASPE 2018

Conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os seguintes itens. O contrato individual de trabalho poderá ser celebrado de forma tácita ou expressa, verbal ou escrita; poderá ter prazo indeterminado ou determinado; e poderá destinar-se à prestação de trabalho intermitente.

A Certo

B Errado

ID 122051 Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho VUNESP 2018

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a prescrição intercorrente

A não se aplica ao direito do trabalho.

B não pode ser declarada de ofício.

C tem início da contagem após três anos de inércia do exequente.

D ocorre depois de cinco anos de inércia do exequente.

E pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.