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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 22684 Direito Administrativo Contratos Administrativos FGV 2025

A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da administração pública. À luz dessa lei, um engenheiro deve avaliar a possibilidade de PPPs nos casos listados a seguir. 1. Valor do contrato de R$ 5.000.000,00, durante um período de 25 anos, para implantação e operação do tratamento de esgoto e distribuição de água em um pequeno município. 2. Valor do contrato de R$ 15.000.000,00, durante um período de 5 anos, para operação, manutenção e construção de creches municipais. 3. Valor do contrato de R$ 20.000.000,00, durante um período de 25 anos, para construção e gestão de hospitais. É possível estabelecer PPP em:

A 1, apenas.
B 1 e 2, apenas.
C 1 e 3, apenas.
D 2 e 3, apenas.
E 1, 2 e 3.
ID 22013 Direito Administrativo Contratos Administrativos FGV 2025

A Universidade Federal Luzes Novas firmou contrato para fornecimento de alimentação. Trata-se de um contrato de fornecimento contínuo, com prazo de duração de cinco anos, que se iniciou em 2022 e rege-se pela Lei nº 14.133/2021. Durante a execução desse contrato, a universidade atrasou o pagamento por mais de 120 dias. Nessa situação, é correto afirmar que:

A a universidade poderá exigir do contratado a continuidade dos serviços e, em caso de negativa, penalizá-lo;
B o contratado poderá suspender o fornecimento da alimentação, até que os pagamentos sejam regularizados;
C o contratado poderá exigir que a universidade seja penalizada pelo não pagamento;
D a universidade poderá extinguir o contrato, porém não devolverá a garantia ao contratado;
E o contratado poderá extinguir o contrato, por ato unilateral.
ID 21292 Direito Administrativo Contratos Administrativos FGV 2025

Durante a fase de estruturação de um contrato de concessão, a equipe técnica elabora uma matriz de riscos que identifica, classifica e aloca os principais eventos que podem afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. No contexto das melhores práticas de análise e gerenciamento de risco contratual, a alternativa que expressa um princípio associado à alocação eficiente de riscos é a seguinte:

A os riscos devem ser alocados entre as partes, de modo a se atingir o menor custo econômico para o contrato;
B os riscos devem ser transferidos integralmente ao agente privado, pois sua remuneração inclui um componente de risco setorial;
C a alocação ótima de riscos ocorre quando o poder concedente assume todos os riscos não gerenciáveis, garantindo ao concessionário estabilidade do equilíbrio econômico-financeiro;
D a alocação de riscos deve ser fixada ex ante e mantida inalterada durante toda a vigência do contrato, de forma a gerar previsibilidade;
E a gestão de riscos dispensa monitoramento durante a execução contratual, desde que mecanismos de seguro estejam devidamente previstos.
ID 11163 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2025

Julgue os itens a seguir, em relação aos requisitos especificados no Decreto n.º 11.462/2023, no que se refere à adoção do sistema de registro de preços (SRP) para a contratação de execução de obras e serviços de engenharia. I existência de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo padronizados, sem complexidade técnica e operacional II necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado III inviabilização da seleção de agente por meio de processo de licitação em decorrência da flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 10622 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta. Em todos os contratos administrativos, são necessárias cláusulas que estabeleçam o regime de execução ou a forma de fornecimento e a matriz de risco, quando for o caso.

A Certo
B Errado
ID 10621 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta. É vedada a celebração de contratos de consórcio público por apenas uma parcela dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções, e eventual cláusula contratual prevendo essa possibilidade será nula.

A Certo
B Errado
ID 10478 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte, a respeito de gestão de contratos administrativos. Os eventos que exijam resolução e diligência que suplantem a competência do fiscal devem ser registrados e encaminhados ao gestor do contrato, para a adoção de medidas saneadoras.

A Certo
B Errado
ID 10477 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte, a respeito de gestão de contratos administrativos. A fiscalização setorial limita-se aos aspectos técnicos, o que garante maior eficiência nos contratos cuja execução seja descentralizada em diferentes unidades administrativas.

A Certo
B Errado
ID 10476 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte, a respeito de gestão de contratos administrativos. O redimensionamento do pagamento à contratada, com base nos indicadores de desempenho contratuais, deverá sempre ocorrer quando a contratada, sem justificativa, não produzir os resultados avençados ou não executar os serviços com a qualidade mínima exigida.

A Certo
B Errado
ID 10475 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte, a respeito de gestão de contratos administrativos. Na prestação de serviços de recepção e de apoio administrativo, os servidores estão impedidos de exercer o poder de mando sobre os empregados da contratada, devendo reportar-se somente ao preposto por ela estabelecido.

A Certo
B Errado