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ID 179323 Direito Civil Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480) FCC 2025

Texto associado

Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder às questões de números 51 a 55.

Meire celebrou contrato de comodato com Aurélio, permitindo que ele morasse, por um ano, em uma de suas casas, que estava desocupada. Findo tal prazo, Aurélio não desocupou o imóvel. Nessa situação,

A Meire poderá cobrar aluguel de Aurélio, após sua constituição em mora a até a desocupação do imóvel.

B Meire terá o direito de reaver o imóvel e constituir Aurélio em mora, mas não poderá cobrar aluguel pelo período excedente ao prazo do contrato.

C Aurélio poderá alienar o imóvel, porquanto já extinto o prazo do contrato de comodato.

D Meire poderá cobrar aluguel de Aurélio, desde o início do contrato de comodato, pois houve descumprimento do prazo por parte dele, o que torna o ajuste sem efeito.

E Aurélio poderá requerer o reembolso das despesas feitas com o uso e gozo do imóvel se for constituído em mora.

ID 159416 Direito Civil Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480) AOCP 2023

Sobre os contratos, em conformidade com o disposto no Código Civil (Lei n° 10.406/2002), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
( ) Em um caso de vício redibitório, se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, restituirá o valor recebido, assumindo o adquirente as despesas do contrato.
( ) Se for aleatório o contrato, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, terá igualmente direito o alienante a todo o preço, posto que a coisa já não existisse, em parte, ou de todo, no dia do contrato.
( ) Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

A V – F – V – V.

B F – F – V – V.

C V – V – V – F.

D F – V – F – V.

E V – V – F – F.

ID 195964 Direito Civil Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480) CEBRASPE 2021

Texto associado

A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue os itens subsequentes.

Na interpretação contratual integrativa, objetiva-se descobrir a intenção das partes no momento da celebração do contrato.

C Certo

E Errado

ID 195877 Direito Civil Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480) CEBRASPE 2021

Texto associado

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

Firmado o contrato preliminar, com o preenchimento dos requisitos legais, surge o direito de as partes exigirem a celebração do definitivo, se não pactuado o arrependimento.

C Certo

E Errado

ID 195584 Direito Civil Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480) CEBRASPE 2021

Considerando a classificação dos contratos quanto ao sacrifício patrimonial das partes, assinale a opção que contém somente espécies de contratos que, como regra geral, são gratuitos.

A doação pura e simples e locação de coisas

B depósito voluntário e doação pura e simples

C comodato e locação de coisas

D comodato e seguro

E depósito voluntário e seguro

ID 175275 Direito Civil Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480) FCC 2021

A respeito dos contratos, analise as proposições a seguir:

I. A exceptio non adimpleti contractus é aplicável somente aos contratos sinalagmáticos.
II. É abusiva a inserção de cláusula solve et repete em contratos de consumo.
III. A doação de ascendente para descendente é válida, ainda que realizada sem a anuência dos demais descendentes.
IV. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, ainda que a aquisição tenha se realizado em hasta pública.

Está correto o que se afirma em

A I, II e IV, apenas.

B I, II e III, apenas.

C I, III e IV, apenas.

D II, III e IV, apenas.

E I, II, III e IV.

ID 175273 Direito Civil Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480) FCC 2021

De acordo com a disciplina do Código Civil acerca da extinção do contrato, a

A resolução por onerosidade excessiva não poderá ser determinada se não tiver sido prevista, por escrito, no contrato.

B cláusula resolutiva tácita independe de interpelação judicial.

C resilição unilateral exige prévio inadimplemento injustificado da outra parte.

D parte lesada pelo inadimplemento não poderá reclamar indenização por perdas e danos se, em vez de pedir a resolução do contrato, exigir-lhe o cumprimento.

E exceção do contrato não cumprido se aplica aos contratos bilaterais.

ID 200198 Direito Civil Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480) CEBRASPE 2019

Considere a hipótese de que o objeto de determinado contrato
corresponda a coisas ou fatos futuros cujo risco de que não venham
a existir seja assumido pelo contratante, o que acarreta o direito do
contratado de receber integralmente o que lhe tiver sido prometido,
desde que não aja com dolo ou culpa, ainda que nada do que tiver
sido pactuado venha a existir. Essa hipótese descreve

A promessa de fato de terceiro.

B estipulação em favor de terceiro.

C contrato com pessoa a declarar.

D evicção.

E contrato aleatório.

ID 203596 Direito Civil Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480) CEBRASPE 2017

Estabelecido contrato de fornecimento de insumos para empresa
que comercializa produtos químicos, será juridicamente possível o
fornecedor pedir, de acordo com a lei civil, a resolução do contrato,
se a sua prestação se tornar excessivamente onerosa,

A com extrema vantagem para a outra parte, por acontecimento
extraordinário, ainda que previsível.

B por acontecimento extraordinário, ainda que sem proveito para
a outra parte.

C com vantagem extrema para a outra parte em razão de
acontecimento extraordinário e imprevisível.

D por acontecimento extraordinário, ainda que não imprevisível.

E por acontecimento extraordinário, ainda que não imprevisível,
provocado por fato do príncipe.

ID 168746 Direito Civil Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480) FCC 2016

Marcelo emprestou gratuitamente a Henrique, para que expusesse em sua galeria de arte, obra assinada por renomado artista
plástico. Enquanto a obra estava exposta, a galeria de artes foi atingida por um raio que incendiou o local. Durante o incêndio,
Henrique houve por bem salvar as obras de sua propriedade, tendo em vista possuírem valor maior, abandonando a de Marcelo,
que se danificou. O contrato celebrado entre Marcelo e Henrique é de

A comodato, que tem como objeto bem infungível, perfaz-se com o acordo de vontades e Henrique responderá pelo dano,
não podendo invocar como causa excludente de responsabilidade caso fortuito ou força maior.

B comodato, que tem como objeto bem infungível, perfaz-se com a sua tradição e Henrique responderá pelo dano, não
podendo invocar como causa excludente de responsabilidade caso fortuito ou força maior.

C mútuo, que tem como objeto bem fungível, perfaz-se com o acordo de vontades e Henrique não responderá pelo dano,
pois o caso fortuito ou a força maior exclui o nexo de causalidade, afastando o dever de indenizar.

D comodato, que tem como objeto bem infungível, perfaz-se com o acordo de vontades e Henrique não responderá pelo
dano, pois o caso fortuito ou a força maior exclui o nexo de causalidade, afastando o dever de indenizar.

E mútuo, que tem como objeto bem infungível, perfaz-se com a sua tradição e Henrique responderá pelo dano, não podendo
invocar como causa excludente de responsabilidade caso fortuito ou força maior.