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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 74236 Direito Ambiental Criação IBADE 2025

De acordo com o Art. 34 da Lei do SNUC, qual a principal diretriz para o recebimento de recursos destinados às unidades de conservação?

A A obrigatoriedade de aprovação prévia de órgãos ambientais superiores para o recebimento de doações internacionais.
B A possibilidade de os órgãos gestores receberem recursos de diversas fontes, nacionais ou estrangeiras.
C A destinação prioritária dos recursos recebidos para a remuneração dos servidores das unidades de conservação.
D A necessidade de comprovação de histórico de atuação em conservação ambiental pelos doadores.
E A restrição ao recebimento de recursos provenientes de organizações privadas com fins lucrativos.
ID 83072 Direito Ambiental Criação IBFC 2024

De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), assinale a alternativa incorreta .

A A área de uma unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral é considerada zona rural, para os efeitos legais
B É proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico, nas áreas de Reserva Biológica
C O Poder Executivo estabelecerá os limites para o plantio de organismos geneticamente modificados nas áreas que circundam as unidades de conservação até que seja fixada sua zona de amortecimento e aprovado o seu respectivo Plano de Manejo
D Nas Florestas Nacionais é admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade
E Todas as unidades de conservação devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos
ID 35436 Direito Ambiental Criação FGV 2021

Há grande interesse das sociedades empresárias do setor petrolífero na exploração de áreas localizadas no mar. Nessas áreas, segundo grupos ambientalistas, foi constatada a presença de rara e sensível formação de recifes costeiros. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica a medida adequada que o Poder Público deve tomar para manter a área preservada.

A Criar uma Reserva Legal.
B Criar um Parque Nacional Marinho.
C Autorizar a criação de uma Zona de Amortecimento.
D Estabelecer uma Área de Indisponibilidade da Zona Costeira.
ID 140865 Direito Ambiental Criação CEBRASPE 2018

A partir do texto apresentado, julgue o próximo item, relativo à criação, aos tipos e às alterações de unidades de conservação, de acordo com dispositivos da Lei n.º 9.985/2000.

Caso tivesse ocorrido posteriormente ao advento da lei que
instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC), a criação do PNB deveria ter sido precedida
de estudos técnicos e de consulta pública.

A Certo
B Errado
ID 140864 Direito Ambiental Criação CEBRASPE 2018

A partir do texto apresentado, julgue o próximo item, relativo à criação, aos tipos e às alterações de unidades de conservação, de acordo com dispositivos da Lei n.º 9.985/2000.
Para que o PNB possa cobrar ingressos do público em geral,
deve haver previsão em seu plano de manejo, e a cobrança
deve estar de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão
responsável por sua administração e com aquelas previstas em
seu regulamento.

A Certo
B Errado
ID 140863 Direito Ambiental Criação CEBRASPE 2018

A partir do texto apresentado, julgue o próximo item, relativo à
criação, aos tipos e às alterações de unidades de conservação, de
acordo com dispositivos da Lei n.º 9.985/2000.
De acordo com os dados do texto, o PNB constitui exemplo de
uma unidade de uso sustentável, e o fato de a sua principal
atração serem as piscinas faz que seja permitido o uso direto
dos recursos naturais dessa unidade.

A Certo
B Errado
ID 140862 Direito Ambiental Criação CEBRASPE 2018

Com referência a essa situação hipotética e aos requisitos para a concessão de registro de imóvel no CAR, julgue o item a seguir de acordo com a legislação ambiental brasileira. Nesse sentido, considere que a sigla APP, sempre que empregada, se refere à área de preservação permanente.

José poderá converter outras áreas inclinadas em pasto, já que
essas áreas não são consideradas APPs.

A Certo
B Errado
ID 42833 Direito Ambiental Criação FGV 2016

Paulo é proprietário de um grande terreno no qual pretende instalar um loteamento, já devidamente aprovado pelo Poder Público. Contudo, antes que Paulo iniciasse a instalação do projeto, sua propriedade foi integralmente incluída nos limites de um Parque Nacional. Considerando as normas que regem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, é correto afirmar que

A Paulo deverá aguardar a elaboração do plano de manejo do parque para verificar a viabilidade de seu empreendimento.
B Paulo poderá ajuizar ação com o objetivo de ser indenizado pelo lucro cessante decorrente da inviabilidade do empreendimento.
C Caso seu terreno não seja desapropriado, Paulo poderá ajuizar ação de desapropriação indireta em face da União.
D Paulo não poderá implementar seu loteamento, mas poderá explorar o ecoturismo na área com cobrança de visitação.