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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 142536 Direito Penal Crimes contra a administração pública FCC 2018

Patrícia, servidora pública chefe de determinada repartição, ao notar que seu subordinado Bruno, também servidor público, praticou uma infração no exercício do cargo, deixa de responsabilizá-lo por indulgência. Patrícia, com seu comportamento, praticou, em tese, o crime de

A condescendência criminosa.
B prevaricação.
C tergiversação.
D exploração de prestígio.
E concussão.
ID 136128 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CEBRASPE 2018

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Com o intuito de prejudicar a candidatura de Flávio, seu concorrente eleitoral, Alberto procurou uma delegacia de polícia e imputou falsamente a Flávio os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Reduzida a termo essas declarações, a autoridade policial instaurou inquérito policial para apurar os delitos. Assertiva: Nessa situação, Alberto responderá pelo crime de fraude processual.

A Certo
B Errado
ID 133876 Direito Penal Crimes contra a administração pública CEBRASPE 2018

Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos.



Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de

A peculato.
B excesso de exação.
C corrupção passiva.
D peculato mediante erro de outrem.
E crime funcional contra a ordem tributária.
ID 133870 Direito Penal Crimes contra a administração pública CEBRASPE 2018

O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com atribuição para dar início à ação fiscal, pratica

A desacato.
B resistência.
C desobediência.
D crime contra a ordem tributária.
E conduta penalmente atípica, considerada mera infração administrativa.
ID 133840 Direito Penal Crimes contra a administração pública CEBRASPE 2018

De acordo com o Código Penal no que diz respeito às finanças públicas, caracteriza crime

A autorizar a assunção de obrigação no último ano do mandato ou da legislatura.
B prestar garantia em operação de crédito, ainda que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ao prestado.
C executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal nos dois últimos quadrimestres anteriores ao final do mandato.
D realizar operação de crédito com inobservância de limite estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal.
E ordenar a inscrição de despesa previamente empenhada em restos a pagar para o próximo exercício financeiro.
ID 133742 Direito Penal Crimes contra a administração pública CEBRASPE 2018

Claus, servidor público de uma secretaria de fazenda, estava sozinho em seu departamento de trabalho, ao final do expediente, quando um cidadão dirigiu-se até ele, insistindo em efetuar pagamento em dinheiro referente a dívida que Claus verificou ser inexistente junto àquela secretaria. Aproveitando-se do equívoco, Claus recebeu e apropriou-se do valor, sem alertar o devedor de que o pagamento deveria ser efetuado em outro órgão.

A conduta de Claus o sujeita a responder por

A peculato desvio.
B peculato culposo.
C excesso de exação.
D peculato mediante erro de outrem.
E emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
ID 133712 Direito Penal Crimes contra a administração pública CEBRASPE 2018

Sob o pretexto de que utilizaria sua influência junto a um auditor fiscal de determinada secretaria de fazenda (SEFAZ), Lênio solicitou vantagem pecuniária de Paulo, alegando que cancelaria vultosa autuação fiscal aplicada a Paulo. Paulo pagou a quantia solicitada, mas continuou devedor na SEFAZ, porque Lênio não era funcionário público e sequer conhecia um auditor.

Nessa situação hipotética, Lênio está sujeito a responder pelo crime de

A tráfico de influência.
B falsidade ideológica.
C corrupção passiva.
D corrupção ativa.
E concussão.
ID 123208 Direito Penal Crimes contra a administração pública VUNESP 2018

Historicamente, a expressão venditio fumi é identificada com o crime de

A tráfico de influência (CP, art. 332).
B contrabando (CP, art. 334).
C usurpação de função pública (CP, art. 328).
D estelionato (CP, art. 171).
E falsificação de moeda (CP, art. 289).
ID 121932 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública VUNESP 2018

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei

A é crime contra a Administração Pública, estabelecido no art. 315 do Código Penal.
B é crime de abuso de autoridade, estabelecido no art. 3o da Lei no 4.898/65.
C é crime contra a ordem tributária, estabelecido no art. 1o da Lei no 8.137/90.
D embora não seja crime, sujeita o agente a perda do mandato, nos termos da Lei no 8.429/92.
E embora não seja crime, sujeita o agente a ação de improbidade administrativa, nos termos da Lei no 8.429/92.