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Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa em que não conste crime contra a pessoa.

A Homícidio
B Aborto
C Feminícidio
D Indução a suicídio
E Extorsão

Os crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao passo que este estipulou diversas condutas passíveis de sanção criminal, com a finalidade de resguardar o bem jurídico pessoal. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa correta:

A Não constitui crime de estelionato emitir cheque sem provisão de fundos em poder do sacado
B A pena pelo crime de apropriação indébita é diminuída nos casos em que o ato criminoso é perpetrado por tutor ou curador
C O crime de receptação não admite a modalidade culposa
D É isento de pena o cônjuge que comete crime furto em face do companheiro durante a constância do casamento
E Não será punido criminalmente quem, de qualquer modo, apropriar-se de coisa alheia perdida

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre o crime de roubo.

A No roubo, a grave ameaça ou o emprego de violência deve ser causado contra pessoa.
B No roubo, equipara-se a coisa alheia móvel à obtenção de indevida vantagem econômica.
C A ausência do emprego de arma branca ou de fogo afasta a consumação do crime de roubo.
D Somente ocorre a prática do crime de roubo quando configurada a restrição da liberdade da vítima.
E Para a caracterização do crime roubo, a grave ameaça ou violência deve ocorrer antes da subtração do bem.

Decidido a praticar crime de furto na residência de um vizinho, João procura o chaveiro Pablo e informa do seu desejo, pedindo que fizesse uma chave que possibilitasse o ingresso na residência, no que foi atendido. No dia do fato, considerando que a porta já estava aberta, João ingressa na residência sem utilizar a chave que lhe fora entregue por Pablo, e subtrai uma TV. Chegando em casa, narra o fato para sua esposa, que o convence a devolver o aparelho subtraído. No dia seguinte, João atende à sugestão da esposa e devolve o bem para a vítima, narrando todo o ocorrido ao lesado, que, por sua vez, comparece à delegacia e promove o registro próprio. Considerando o fato narrado, na condição de advogado(a), sob o ponto de vista técnico, deverá ser esclarecido aos familiares de Pablo e João que

A nenhum deles responderá pelo crime, tendo em vista que houve arrependimento eficaz por parte de João e, como causa de excludente da tipicidade, estende-se a Pablo.
B ambos deverão responder pelo crime de furto qualificado, aplicando-se a redução de pena apenas a João, em razão do arrependimento posterior.
C ambos deverão responder pelo crime de furto qualificado, aplicando-se a redução de pena para os dois, em razão do arrependimento posterior, tendo em vista que se trata de circunstância objetiva.
D João deverá responder pelo crime de furto simples, com causa de diminuição do arrependimento posterior, enquanto Pablo não responderá pelo crime contra o patrimônio.

Rafael e Francisca combinam praticar um crime de furto em uma residência onde ela exercia a função de passadeira. Decidem, então, subtrair bens do imóvel em data sobre a qual Francisca tinha conhecimento de que os proprietários estariam viajando, pois assim ela tinha certeza de que os patrões, de quem gostava, não sofreriam qualquer ameaça ou violência. No dia do crime, enquanto Francisca aguarda do lado de fora, Rafael entra no imóvel para subtrair bens. Ela, porém, percebe que o carro dos patrões está na garagem e tenta avisar o fato ao comparsa para que este saísse rápido da casa. Todavia, Rafael, ao perceber que a casa estava ocupada, decide empregar violência contra os proprietários para continuar subtraindo mais bens. Descobertos os fatos, Francisca e Rafael são denunciados pela prática do crime de roubo majorado. Considerando as informações narradas, o(a) advogado(a) de Francisca deverá buscar

A sua absolvição, tendo em vista que não desejava participar do crime efetivamente praticado.
B o reconhecimento da participação de menor importância, com aplicação de causa de redução de pena.
C o reconhecimento de que o agente quis participar de crime menos grave, aplicando-se a pena do furto qualificado.
D o reconhecimento de que o agente quis participar de crime menos grave, aplicando-se causa de diminuição de pena sobre a pena do crime de roubo majorado.

Referente aos crimes contra o patrimônio do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A A extorsão mediante sequestro é um crime permanente.
B O agente que arromba a porta do veículo e o furta responde por furto qualificado.
C O agente que arromba a porta do veículo e furta um celular que estava em seu interior responde por furto simples.
D A extorsão se consuma no momento da obtenção da vantagem.
Texto associado
No que concerne aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.

É típica a conduta de prefeito municipal que se utiliza,
indevidamente, de bens públicos em proveito próprio.

C Certo
E Errado

Tício instalou um dispositivo na entrada de água de sua residência, através do qual a maior parte da água passou a entrar no imóvel sem passar pelo relógio e sem ser registrada. Tício

A não praticou delito algum.
B cometeu crime de furto qualificado pela fraude.
C cometeu crime de furto simples.
D cometeu crime de furto de coisa comum.
E cometeu crime de furto qualificado pela destreza.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Biblioteconomia Prova: FCC - TRF 3 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Biblioteconomia - 2016

O funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, pratica, pela doutrina, o peculato-

A furto.
B apropriação.
C desvio.
D roubo.
E corrupção.

Felipe sempre sonhou em ser proprietário de um veículo de renomada marca mundial. Quando soube que uma moradora de sua rua tinha um dos veículos de seu sonho em sua garagem, Felipe combinou com Caio e Bruno de os dois subtraírem o veículo, garantindo que ficaria com o produto do crime e que Caio e Bruno iriam receber determinado valor, o que efetivamente vem a ocorrer. Após receber o carro, Felipe o leva para sua casa de praia, localizada em outra cidade do mesmo Estado em que reside. Os fatos são descobertos e o veículo é apreendido na casa de veraneio de Felipe. Considerando as informações narradas, é correto afirmar que Felipe deverá ser responsabilizado pela prática do crime de

A furto simples.
B favorecimento real.
C furto qualificado pelo concurso de agentes.
D receptação.