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ID 96162 Direito Penal Crimes Funcionário Público IESES 2017

É certo afirmar:

I. Há excesso de exação se o funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

II. Se o homicídio é cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino será considerado crime qualificado tendo a sua pena prevista como de reclusão com o seu mínimo em doze e o seu máximo em trinta anos.

III. Comete o crime de falsidade de atestado médico, o médico, enfermeiro ou prático que no exercício da sua profissão dá para si ou para outrem atestado falso, visando ou não o lucro.

IV. Qualifica-se o furto se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições I e III estão corretas.
B Somente as proposições III e IV estão corretas.
C Somente as proposições I e II estão corretas.
D Somente as proposições II e IV estão corretas.
ID 96157 Direito Penal Crimes Funcionário Público IESES 2017

Assinale a assertiva correta:

A A conduta consistente em apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem é denominada pela doutrina de peculato estelionato ou peculato mediante erro de outrem.
B Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado constitui crime de denunciação caluniosa.
C O delito de corrupção ativa (art. 333, do CP) contempla as condutas de oferecer, prometer ou dar vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
D O crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, do CP) somente é processado mediante queixa, ainda que haja o emprego de violência.
ID 59315 Direito Penal Crimes Funcionário Público FEPESE 2017

Para efeitos penais, considera-se funcionário público: 1. quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública. 2. quem exerça qualquer tipo de atividade remunerada. 3. apenas o servidor público aprovado em concurso de provas ou provas e títulos. 4. aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A É correta apenas a afirmativa 1.
B São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
E São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
ID 59311 Direito Penal Crimes Funcionário Público FEPESE 2017

De acordo com o Código Penal, pratica crime de prevaricação o agente público que:

A facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
B praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
C deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
D deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
E por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
ID 59303 Direito Penal Crimes Funcionário Público FEPESE 2017

É correto afirmar sobre o crime de peculato.

A Poderão ser objeto do crime de peculato apenas bens públicos.
B Trata-se de crime praticado exclusivamente por particular contra bens públicos.
C Dinheiro poderá ser objeto do crime de peculato.
D Somente ocorrerá o crime se praticado mediante concurso de agentes.
E Para consumação do crime de peculato, o proveito do crime deverá ser revertido para terceiro.
ID 59302 Direito Penal Crimes Funcionário Público FEPESE 2017

De acordo com o Código Penal, o agente que se valendo da condição de servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, pratica o crime de:

A peculato.
B concussão.
C patrocínio infiel.
D excesso de exação.
E advocacia administrativa.
ID 41756 Direito Penal Crimes Funcionário Público FGV 2017

Catarina leva seu veículo para uma determinada entidade autárquica com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Carlos, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Catarina, que tem apenas 19 anos de idade, exige R$ 5.000,00 para “liberar” o automóvel sem pendências. Catarina, de imediato, recusa-se a entregar o valor devido e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Carlos, que aciona a polícia. Realizada a prisão em flagrante de Carlos, a família é comunicada sobre o fato e procura um advogado para que ele preste esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Carlos. Diante da situação narrada, o advogado da família de Carlos deverá esclarecer que a conduta praticada por Carlos configura, em tese, crime de

A corrupção passiva consumada.
B concussão consumada.
C corrupção passiva tentada.
D concussão tentada.
ID 41748 Direito Penal Crimes Funcionário Público FGV 2017

Promotor de Justiça deflagrou ação penal pública incondicionada em desfavor do Policial Civil João, porque no dia, horário e local descritos na denúncia, João recebeu de Almir, para si, diretamente, em razão de sua função de escrivão de polícia, vantagem indevida consistente em cinco mil reais. Em consequência daquela vantagem, o denunciado deixou de praticar ato de ofício, por ter paralisado investigação, pois não cumpriu diligências determinadas pelo Delegado em inquérito policial que apura a prática, em tese, de crime por Almir. No caso em tela, de acordo com o Código Penal, o escrivão de polícia João praticou o delito de:

A corrupção passiva, com causa de aumento;
B corrupção ativa, com causa de aumento;
C concussão qualificada;
D peculato qualificado;
E condescendência criminosa qualificada.
ID 4207 Direito Penal Crimes Funcionário Público AOCP 2017

Um determinado servidor público, ao longo do exercício de sua função, teve acesso às mais variadas informações, sendo algumas com características públicas e outras que exigiam silêncio. Supondo que esse funcionário público revelou dados confidenciais sobre assuntos funcionais, assinale a alternativa correta.

A Com a respectiva prática de prevaricação, o referido servidor violou o dever de assiduidade a ele imposto.
B Com a respectiva prática de concussão, o referido servidor violou o dever de obediência a ele imposto.
C Com a respectiva prática de violação de sigilo profissional, o referido servidor violou o dever de segredo a ele imposto.
D Com a respectiva prática de condescendência criminosa, o referido servidor violou o dever de probidade.
E Com a respectiva prática de peculato, o referido servidor violou o dever de sigilo profissional.
ID 4204 Direito Penal Crimes Funcionário Público AOCP 2017

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.

A Se o funcionário público se apropria de bem particular de quem tem a posse em razão do cargo, comete furto e não peculato, pois esse último só se configura em caso de subtração de bem público.
B Ao contrário do furto, o peculato admite a figura culposa.
C É pressuposto da prevaricação a obtenção de vantagem econômica.
D Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo, função ou emprego público de forma efetiva e remunerada.