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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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187 questões encontradas

ID 181524 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Instituto Quadrix 2016

Em relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, analise o enunciado proposto e assinale a alternativa correta.

“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal“, configura o seguinte delito:

A prevaricação.

B concussão.

C advocacia administrativa.

D tráfico de influência.

E corrupção ativa.

ID 181484 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Instituto Quadrix 2016

Nos termos do Código Penal, nos casos de peculato na modalidade culposa, a reparação do dano pode configurar hipótese de:

A Extinção da tipicidade.

B Extinção da punibilidade.

C Excludente de culpabilidade.

D Excludente de ilicitude.

E Excludente de responsabilidade.

ID 168731 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública FCC 2016

Penélope, funcionária pública, recebeu doações de roupas feitas para a Secretaria de Assistência Social, local em que exercia as suas funções, destinadas a campanha de solidariedade, para serem distribuídas a pessoas pobres. De posse dessas mercadorias, apropriou-se de várias peças. Nesse caso, Penélope

A cometeu crime de apropriação indébita simples.

B cometeu crime de peculato doloso.

C cometeu crime de apropriação indébita qualificada pelo recebimento da coisa em razão de ofício, emprego ou profissão.

D cometeu crime de peculato culposo.

E não cometeu delito por tratar-se de bens recebidos em doação.

ID 164664 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CESGRANRIO 2016

Sra. X é servidora pública efetiva, atuando na repartição federal J, sendo responsável pela administração de inúmeros contratos firmados pela Administração Pública. Após submissão à auditoria especial externa, verificou-se o desvio de numerário originado das avenças administrativas para o patrimônio da servidora, que dele se apropriou indevidamente com utilização pessoal.

Nesse caso, constatou-se a consumação do crime de

A estelionato

B peculato

C extravio

D sonegação

E concussão

ID 164661 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CESGRANRIO 2016

Um servidor público, por força de necessidades decorrentes de dívidas surgidas no curso da sua vida, realiza serviços esporádicos fora do serviço. Em determinado momento, utilizando sua condição de servidor, passa a patrocinar, na sua repartição, interesses privados de pessoas com pleitos a defender.

Nos termos do Código Penal, o crime tipificado é o de

A Excesso de exação

B Advocacia administrativa

C Exercício ilegal de função

D Violação de sigilo

E Abandono de função

ID 164453 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CESGRANRIO 2016

Um homem é acusado de cometer o crime de concussão tipificado no Código Penal.

Nesse caso, considera-se que é circunstância elementar do crime o(a)

A local de consumação

B agente ser servidor público

C tempo de duração

D atuação de mais de uma pessoa

E entrega do bem exigido

ID 147447 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública AOCP 2016

Conforme prevê o código penal, em seu artigo 319, retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, é a definição de

A estelionato.

B corrupção passiva.

C corrupção ativa.

D prevaricação.

E concussão.

ID 121971 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública VUNESP 2016

No que concerne aos crimes de “peculato culposo”, “peculato mediante erro de outrem” e “concussão”, a reparação do dano que precede a sentença irrecorrível traz que consequência?

A Nenhuma.

B Extingue a punibilidade para o primeiro, mas não beneficia da mesma forma o autor dos demais.

C Extingue a punibilidade para os dois primeiros, mas não beneficia da mesma forma o autor do último.

D Extingue a punibilidade para os dois primeiros e reduz de metade a pena imposta ao autor do último.

E Extingue a punibilidade para o primeiro, reduz de metade a pena imposta para o autor do segundo, mas não beneficia o autor do último.

ID 121933 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública VUNESP 2016

Funcionários públicos estão executando um ato legal. Mediante violência, um indivíduo opõe-se à execução do ato, e acaba causando lesão corporal leve em um particular que prestava auxílio aos funcionários públicos. Em que pese a oposição o ato se executa. O indivíduo

A comete crime de resistência e também responderá pela violência (lesão corporal).

B comete crime de desobediência, o qual terá sua pena aumentada por conta da violência (lesão corporal).

C apenas responderá pela violência (lesão corporal), não havendo porque se cogitar de outro crime, pois o ato foi executado.

D apenas comete crime de resistência, não havendo porque se cogitar de outro crime, uma vez que a vítima de violência (lesão corporal) não se trata de funcionário público.

E não comete crime algum.

ID 43455 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública FGV 2016

Matheus, funcionário público, recebe em razão do exercício de sua função junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, diariamente, uma grande quantidade de dinheiro em espécie. Verificando que a vigilância não era significativa, decide se apropriar de parte dos valores, e, para tanto, solicita a ajuda de seu amigo Bruno, que não era funcionário público, mas tinha conhecimento de todo o plano delitivo de Matheus. Considerando a situação narrada e as características do delito de peculato, é correto afirmar que:

A o crime de peculato somente pode ser praticado em sua modalidade dolosa;

B por ser crime próprio, somente Matheus poderá ser denunciado pelo mesmo, já que funcionário público, enquanto Bruno não responderá por qualquer crime;

C apesar de ser crime praticado contra a Administração Pública, no crime de peculato os valores ou bens apropriados podem ser públicos ou particulares;

D se a apropriação for de dinheiro recebido, no exercício do cargo, por erro de outrem, o crime será comum e não especial de funcionário contra a Administração, já que o particular é quem foi lesado;

E no crime de peculato-furto, o funcionário tem a posse do dinheiro em razão do cargo e o desvia em proveito próprio ou alheio.