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ID 28073 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2024

Caio, agente público no Estado Alfa , apropriou-se, dolosamente e em proveito próprio, de um automóvel público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. O referido servidor assim agiu com o objetivo de vender o bem móvel no mercado paralelo, angariando fundos para deixar o país. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de

A exercício arbitrário das próprias razões.
B condescendência criminosa.
C advocacia administrativa.
D excesso de exação.
E peculato.
ID 27800 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2024

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

A O funcionário público que detém a posse de uma bicicleta particular em razão do cargo e concorre culposamente para a apropriação desse bem por outro funcionário público não incorre em prática delitiva, podendo, no entanto, responder por improbidade administrativa.
B Em caso de prática do crime de peculato culposo, a reparação do dano extingue a punibilidade se for precedente à sentença irrecorrível ou, se for posterior, reduz à metade a pena imposta.
C A reparação do dano causado não configura condição essencial para a progressão do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade em relação aos condenados por crime contra a Administração Pública.
D A circunstância de um dos agentes ser funcionário público é elementar do crime de concussão e, por isso, comunica-se ao agente concorrente particular, independentemente da ciência deste sobre a qualificação do primeiro.
E A testemunha que faz afirmação falsa pode ser multada, mas não pratica fato penalmente típico desde que inexista aceitação de vantagem indevida e o fato ocorra em fase pré-processual.
ID 27722 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2024

Daniel, ao ter conhecimento de que um colega de trabalho foi vítima de determinado crime contra o patrimônio, ensejando elevado prejuízo financeiro, dirigiu-se a ele e, agindo com dolo, solicitou, para si, a quantia de três salários mínimos, a pretexto de influir em ato praticado por policiais civis da Delegacia de Polícia da cidade, com o objetivo de agilizar as investigações. Disse, por fim, que os referidos agentes públicos eram seus amigos há anos e que atenderiam ao seu pleito. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel responderá pelo crime de

A advocacia administrativa.
B exploração de prestígio.
C tráfico de influência.
D corrupção passiva.
E corrupção ativa.
ID 27719 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2024

João, servidor público do Município de Belo Horizonte/MG, agindo com dolo, compareceu a uma delegacia de polícia, afirmando que Lucas, colega de repartição pública, estaria desviando bens públicos em proveito próprio. Registre-se que João tinha conhecimento da inocência de Lucas, mas agiu para prejudicá-lo. Instaurado um inquérito policial para apurar os fatos, constatou-se que as alegações eram falsas. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de

A comunicação falsa de crime , na modalidade qualificada, por envolver alegação de prática de crime contra a Administração Pública.
B denunciação caluniosa , na modalidade qualificada, por envolver alegação de prática de crime contra a Administração Pública.
C falso testemunho , na modalidade qualificada, por envolver alegação de prática de crime contra a Administração Pública.
D comunicação falsa de crime , na modalidade simples.
E denunciação caluniosa , na modalidade simples.
ID 27173 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2024

João, agente público, se apropriou, em proveito próprio e atuando com vontade e consciência, de um computador portátil, pertencente ao município Alfa, de que tinha a posse em razão da função pública desempenhada, avaliado em três mil reais. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:

A não responderá por qualquer crime, pois o peculato não é criminalizado na modalidade culposa;
B não responderá por qualquer crime, em razão do reduzido valor do bem apropriado;
C responderá pelo crime de corrupção passiva;
D responderá pelo crime de peculato culpos;
E responderá pelo crime de peculato doloso.
ID 27061 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2024

João, empresário, comentou com Matheus, amigo de longa data e comerciante, a violência crescente no Município Alfa. Nesse contexto, Matheus, agindo com dolo, solicitou, para si, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a pretexto de influir em ato a ser praticado por Caio, policial militar, consistente no aumento do patrulhamento ostensivo na região do estabelecimento comercial de João. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de

A exploração de prestígio.
B favorecimento pessoal.
C tráfico de influência.
D favorecimento real.
ID 1731 Direito Penal Crimes contra a administração pública AOCP 2024

São crimes contra a Administração da Justiça as seguintes condutas, EXCETO

A reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso.
B auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.
C amotinarem-se presos, perturbando a ordem ou disciplina da prisão.
D opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
E acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.
ID 1466 Direito Penal Crimes contra a administração pública AOCP 2024

Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A A prática de crime contra a Administração Pública por ocupantes de cargos de elevada responsabilidade ou por membros de poder justifica a majoração da pena-base.
B A consumação do crime de peculato-desvio ocorre no momento em que o funcionário efetivamente desvia o dinheiro, valor ou outro bem móvel, em proveito próprio ou de terceiro, ainda que não obtenha a vantagem indevida.
C É desnecessária a constituição definitiva do crédito tributário na esfera administrativa para a configuração dos crimes de contrabando e de descaminho.
D O pagamento ou o parcelamento dos débitos tributários não extingue a punibilidade do crime de descaminho, tendo em vista a natureza formal do delito.
E Há bilateralidade entre os crimes de corrupção passiva e ativa, pois, ainda que previstos em tipos penais distintos, a comprovação de um deles pressupõe a do outro.
ID 141536 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FCC 2023

Considere os seguintes tipos penais praticados contra a Administração Pública:

Tipos penais

1. Desobediência

2. Resistência

3. Corrupção passiva

4. Corrupção ativa

5. Concussão

Ação

a. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

b. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem
indevida.

c. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja
prestando auxílio.

d. Desobedecer a ordem legal de funcionário público.

e. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

A correta correlação entre o tipo penal e a sua ação é:

A 1-d - 2-a - 3-b - 4-e - 5-c.
B 1-a - 2-c - 3-d - 4-e - 5-b.
C 1-d - 2-c - 3-a - 4-e - 5-b.
D 1-d - 2-b - 3-a - 4-e - 5-c.
E 1e - 2-c - 3-a - 4-d - 5-b.
ID 115185 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública VUNESP 2023

No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se

A praticado por funcionário público.
B cometido por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
C resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.
D o funcionário pratica ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
E o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.