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O crime do artigo 337 do CP tem como objeto material, ou seja, coisa que sofre a ação criminosa, “livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.” É correto afirmar que o crime está configurado se

A o objeto material for totalmente inutilizado, não se configurando se for parcialmente inutilizado.
B houver subtração, não se configurando em caso de inutilização.
C houver inutilização, não se configurando em caso de subtração, pois esta configura outro crime.
D o autor da ação criminosa for funcionário público, não se configurando se o autor não ostentar tal condição.
E houver subtração ou inutilização, sejam elas totais ou parciais.

Aquele que se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente

A pratica crime de autoacusação falsa.
B pratica crime de fraude processual.
C pratica crime de comunicação falsa de crime.
D pratica crime de falso testemunho.
E não pratica crime algum, pois não há vítima.

Aquele que tenta afastar licitante por meio de oferecimento de vantagem de qualquer tipo

A consuma o crime de afastamento de licitante, pois trata-se de crime de atentado.
B comete apenas tentativa de corrupção ativa no momento que oferece a vantagem, seja a referida vantagem devida ou indevida.
C consuma o crime de corrupção ativa no momento que oferece a vantagem, seja a referida vantagem devida ou indevida.
D não comete qualquer crime.
E consuma o crime de corrupção passiva no momento que aceita a vantagem oferecida, seja a referida vantagem devida ou indevida.

Julius, funcionário público, estava sendo processado pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a instrução, ficou demonstrado que a conduta de Julius se amoldava a outro tipo penal. Após a aplicação das regras processuais cabíveis para a readequação da acusação e considerando que Julius havia reparado o dano, advém sentença de extinção da punibilidade. É correto dizer que Julius praticou

A advocacia administrativa.
B prevaricação.
C facilitação de contrabando ou descaminho.
D corrupção passiva privilegiada.
E peculato culposo.

Assinale a alternativa incorreta.

A O funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido comete concussão
B O crime de corrupção passiva se configura quando o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem
C A conduta do Diretor de Penitenciária e/ou agente público de deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo é considerada prevaricação
D Aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário público comete o delito de advocacia administrativa

Com base no Código Penal e em suas alterações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As penas do falso testemunho ou falsa perícia são aumentadas de um sexto a um terço se o crime for praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

( ) O falso testemunho ou falsa perícia deixa de ser punível se, a qualquer momento, o agente se retrata ou declara a verdade.

( ) O crime de evasão mediante violência contra a pessoa, previsto no artigo 352, do Código Penal, pune da mesma forma as figuras consumada e tentada. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A F - V - F
B V - F - V
C V - V - F
D F - F - V

Os crimes tipificados pelo Código Penal Brasileiro, em que pese os crimes contra a administração pública, é elencado uma série de crimes com penas equivalentes à gravidade da infração. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser crime contra a administração pública com regime inicial de detenção:

A peculato culposo.
B peculato mediante erro de outrem.
C inserção de dados falsos em sistema de informações.
D extravio, sonegação ou inutilização de livros ou documentos.

Considere os seguintes tipos penais, relativos aos crimes contra a administração: 1. Prevaricação 2. Peculato 3. Concussão 4. Corrupção Passiva a. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. b. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. c. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. d. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A correta correlação entre os tipos penais e os crimes é:

A 1-a ? 2-d ? 3-b ? 4-c.
B 1-d ? 2-b ? 3-a ? 4-c.
C 1-d ? 2-a ? 3-b ? 4-c.
D 1-b ? 2-d ? 3-a ? 4-c.
E 1-d ? 2-b ? 3-c ? 4-a.

Considere, hipoteticamente, que Haroldo, ocupante de cargo de Chefia de um Tribunal Regional do Trabalho, autoridade competente para responsabilização de subordinado, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. Nesse caso, a hipótese se amolda ao tipo penal de

A condescendência criminosa.
B violência arbitrária.
C excesso de exação.
D prevaricação.
E advocacia administrativa.

Em uma situação hipotética, um funcionário público, no exercício de sua função interpela visitante de determinado órgão público e solicita que o acompanhe à identificação junto à catraca de entrada, uma vez que constatou, pelo sistema de monitoramento de câmeras, que o acesso foi feito sem passar pelo sistema de identificação O visitante visivelmente incomodado o acompanha e ao chegar à portaria realiza a identificação; entretanto, logo após passa a proferir palavras de menosprezo ao funcionário público no exercício da função, humilhando-o pela função que exerce, diminuindo seu cargo e dizendo que ele não era ninguém já que não sabia com quem estava falando e que as normas de cadastro para acesso não se aplicavam a ele, pois sua situação intelectual e financeira eram muito superiores às dele. Tal atitude

A pode ser tipificada como crime de resistência, seguido pelo crime de desacato.
B pode ser tipificada como crime de desacato.
C pode ser tipificada como crime de desobediência.
D pode ser tipificada como crime de resistência.
E não pode ser enquadrada em nenhuma tipificação penal.