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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 126681 Direito Penal Crimes contra a administração pública 31121 Peculato CEBRASPE 2020

Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da secretaria de fazenda local, informações falsas em relação a dívida de determinado contribuinte terá cometido o crime de falsidade ideológica.

A Certo

B Errado

ID 90643 Direito Penal Crimes contra a administração pública 31121 Peculato IBFC 2020

Com relação ao crime de peculato, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) O Código Penal prevê hipótese de peculato culposo.

( ) No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

( ) É hipótese de peculato o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, V, V

B V, V, F

C V, F, V

D F, F, V

ID 59030 Direito Penal Crimes contra a administração pública 31121 Peculato FEPESE 2020

De acordo com a legislação penal, caracteriza-se como crime de peculato:

A Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

B Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

C Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

E Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

ID 35930 Direito Penal Crimes contra a administração pública 31121 Peculato FGV 2020

Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o pagamento de uma dívida própria. Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:

A o fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamadopeculato de uso;

B foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, jáque o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeitopassivo;

C Roberto deve responder pelo crime de peculato namodalidade apropriação, definido no art. 312 do CódigoPenal;

D Roberto cometeu o crime de corrupção passiva porquerecebeu vantagem indevida em razão do cargo;

E não há crime devido ao exercício regular de um direito.

ID 54620 Direito Penal Crimes contra a administração pública 31121 Peculato FCC 2019

Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra a Administração Pública,

A no caso de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta.

B de acordo com a jurisprudência nacional, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes de peculato.

C o funcionário público que solicitar para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida, pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.

D somente o advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, poderá ser sujeito ativo do crime de advocacia administrativa.

E para a consumação do crime de concussão é necessário que o agente receba a vantagem indevida.