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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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14 questões encontradas
ID 207819 Direito Penal Crimes Contra a Liberdade Pessoal FGV 2026

Matheus, agindo com dolo, vem perseguindo, de forma reiterada, a sua ex-companheira Maria. Registre-se que Matheus está ameaçando a sua integridade física por meio do emprego de arma de fogo. O agente assim atua, invadindo a esfera de liberdade da vítima, com o propósito de reatar o relacionamento de outrora.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus incorrerá no crime de perseguição

A simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, sujeito à ação penal pública condicionada à representação da vítima.
B simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, sujeito à ação penal pública incondicionada.
C qualificado, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sujeito à ação penal pública incondicionada.
D duplamente qualificado, sujeito à ação penal pública condicionada à representação da vítima.
E duplamente qualificado, sujeito à ação penal pública incondicionada.
ID 124889 Direito Penal Crimes contra a Liberdade Pessoal CEBRASPE 2025

A respeito de crimes contra a pessoa, julgue o próximo item, conforme a legislação de regência, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores. Ao tipificar o crime de tráfico de pessoas, o Código Penal enumera uma série de finalidades especiais que devem se concretizar para que se repute consumado o delito.

A Certo
B Errado
ID 124887 Direito Penal Crimes contra a Liberdade Pessoal CEBRASPE 2025

A respeito de crimes contra a pessoa, julgue o próximo item, conforme a legislação de regência, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores. Conforme previsto no Código Penal, o crime de perseguição é majorado quando praticado contra mulher por razões da condição do sexo feminino.

A Certo
B Errado
ID 124886 Direito Penal Crimes contra a Liberdade Pessoal CEBRASPE 2025

A respeito de crimes contra a pessoa, julgue o próximo item, conforme a legislação de regência, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores. Segundo entendimento do STF, nem toda violação a direitos trabalhistas serve à caracterização do crime de redução à condição análoga à de escravo, exigindo-se, para tanto, que a violação a direitos seja intensa e persistente, embora se dispensem a coação física e o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando, por exemplo, como meios executórios, a submissão a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, ou a sujeição a condições degradantes de trabalho, naquilo que constitui um tipo misto alternativo.

A Certo
B Errado
ID 24261 Direito Penal Crimes contra a Liberdade Pessoal FGV 2025

Marcelo descumpriu decisão judicial que lhe impôs a proibição de se aproximar de sua ex-esposa e, exibindo uma faca, a ameaçou de morte. Em razão disso, Marcelo foi denunciado pela prática dos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência (Art. 24-A da Lei nº 11.340/2006) e de ameaça (Art. 147, § 1º, do Código Penal). O Juiz, se convencido a condenar Marcelo, deverá observar, na aplicação da pena, que

A a agravante relativa à violência contra a mulher (Art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal) é aplicável a ambos os crimes.
B a agravante relativa à violência contra a mulher (Art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal) é inaplicável a ambos os crimes.
C a agravante relativa à violência contra a mulher (Art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal) é aplicável ao crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, mas não ao crime de ameaça.
D a agravante relativa à violência contra a mulher (Art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal) é aplicável ao crime de ameaça, mas não ao crime de descumprimento de medida protetiva de urgência.
E o benefício da suspensão condicional da pena é inaplicável.
ID 10550 Direito Penal Crimes contra a Liberdade Pessoal CEBRASPE 2025

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item subsequente. Para a configuração do crime de perseguição, é suficiente a demonstração da conduta e de sua autoria e materialidade por uma única vez, não sendo necessária a reiteração do comportamento do agente.

A Certo
B Errado
ID 175578 Direito Penal Crimes Contra a Liberdade Pessoal FCC 2021

O crime de perseguição, também conhecido como stalking ,

A contra criança, adolescente ou idoso, tem a pena aumentada de metade.
B é incompatível com a Lei Maria da Penha em razão da forma equivocada de tipificação.
C com emprego de violência, tem a pena aumentada de um terço até metade.
D com restrição da liberdade da vítima, tem a pena aumentada de metade.
E não permite a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
ID 174643 Direito Penal Crimes Contra a Liberdade Pessoal FCC 2021

João se aproximou de Maria, mostrou a arma que estava em sua cintura e disse para ela acompanhá-lo até uma praça ou então atiraria nela. Maria indagou se João queria ficar com sua bolsa, mas ele respondeu que não. Quando estavam próximos à praça, Maria visualizou que o local estava deserto e, com medo, conseguiu fugir. João possui condenação anterior por estupro praticado na mesma praça. Com relação aos fatos narrados, João praticou

A estupro tentado
B ato preparatório impunível.
C importunação sexual.
D constrangimento ilegal.
E violação sexual mediante fraude tentada.
ID 95809 Direito Penal Crimes contra a Liberdade Pessoal IESES 2019

Ricardo e Sueli, ambos maiores de idade, são adeptos de prática consistente em exibicionismo sexual. Extraem prazer em serem vistos por terceiros enquanto praticam sexo. Em certa oportunidade, obrigam a vizinha Juliana, de 16 anos de idade, mediante grave ameaça verbal, mas sem encostarem na adolescente, a observá-los enquanto praticam sexo. A conduta de Ricardo e Sueli encontra adequação típica:

A No art. 147 do Código Penal, crime de ameaça.
B No art. 218-A do Código Penal, crime de satisfação da lascívia mediante presença de criança ouadolescente.
C No art. 215-A do Código Penal, crime de importunação sexual.
D No art. 146 do Código Penal, crime de constrangimento ilegal.
ID 123135 Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal VUNESP 2018

Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, previstos nos artigos 146 a 149 do Código Penal, bem como os de extorsão (158 do CP) e extorsão mediante sequestro (159 do CP), é correto afirmar que

A Mévio e Caio, demitidos, ao manterem preso, por 10 dias, em uma casa abandonada, por vingança, o filho do dono da empresa em que trabalhavam, praticam o crime de extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do CP.
B Mévio, ao manter Tícia, sua vizinha, presa em casa, amarrada à cama, por uma semana, condicionando sua soltura à entrega da senha do cofre, onde ele sabia existir dólares e joias, pratica o crime de cárcere privado, previsto no artigo 148 do CP.
C Tício, ao submeter seus empregados a trabalho forçado e a condições degradantes, com restrição à locomoção, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP.
D Tício, ao ficar parado em frente ao trabalho de Mévia, sua ex-mulher, fazendo gestos com as mãos que simbolizam disparos de arma de fogo, causando-lhe temor, pratica o crime de ameaça.
E Caio, médico, ao realizar transfusão de sangue em Tício, menor, sem o consentimento dos pais, ainda que para salvá-lo de risco iminente de morte, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP.