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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 111210 Direito Penal Crimes de Contrabando e Descaminho SELECON 2025

O Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940) elenca, no capítulo II do título XI da Parte especial, um rol de crimes comuns praticados por qualquer pessoa contra a administração em geral, sendo assim:

A incorre na pena do crime de contrabando quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação
B no crime de descaminho, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, salvo o exercido em residências, equipara-se às atividades comerciais
C a usurpação de função pública só restará configurada se do fato o agente auferir vantagem
D não constitui crime de resistência à oposição a execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a particular que esteja prestando auxílio ao funcionário competente para executá-lo
E para a consumação do crime de corrupção ativa, é imprescindível que o funcionário público receba a vantagem indevida
ID 177141 Direito Penal Crimes de Contrabando e Descaminho FCC 2024

Mauro é comerciante de produtos eletrônicos e reside em uma pequena cidade do Estado do Mato Grosso do Sul. Viajou para O Paraguai, na cidade de Pedro Juan Caballero, onde adquiriu um carregamento de produtos eletrônicos, avaliados em US$ 30.000 (trinta mil dólares americanos), para serem revendidos em sua loja. Mauro retorna ao Brasil com a carga pela via terrestre em um furgão. Logo após passar a fronteira entre os países, sem declarar as mercadorias adquiridas às autoridades aduaneiras e pagar os impostos necessários, ao ingressar em território brasileiro, na cidade de Ponta Porã, o veículo conduzido por Mauro é abordado pela polícia Rodoviária Federal. Mauro é preso em flagrante e cometeu, no caso hipotético acima, o crime de

A tráfico de influência.
B corrupção ativa.
C contrabando.
D estelionato.
E descaminho.
ID 176725 Direito Penal Crimes de Contrabando e Descaminho FCC 2024

Uma equipe da Receita Federal, ao abordar o veículo conduzido por Creonte, encontrou e apreendeu em seu interior grande quantidade de mercadorias de origem estrangeira (eletrônicos diversos), desacompanhada da documentação comprobatória da regular internalização e do recolhimento dos tributos devidos por força da entrada no território nacional. Considerando tão somente as informações apresentadas, Creonte teria praticado, em tese, o crime de

A contrabando.
B descaminho.
C sonegação de contribuição previdenciária.
D corrupção aliva em transação comercial intemacional.
E prevaricação.
ID 76280 Direito Penal Crimes de Contrabando e Descaminho IBADE 2024

De acordo com o Código Penal, contrabando pode ser definido como “importar ou exportar mercadoria proibida”. Qual(is) do(s) item(ns) abaixo é(são) considerado(s) equivalente(s) ao contrabando, incorrendo inclusive na mesma pena? I- Importação ou exportação clandestina de mercadoria que depende de registro, análise ou autorização de órgão público competente. II- Reinserção, no território nacional, de mercadoria brasileira destinada à exportação. III- Manutenção em depósito, no exercício de atividade comercial ou industrial, de mercadoria proibida pela lei brasileira. IV- Ocultação, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, de mercadoria proibida pela lei brasileira.

A I, II e III;
B I, II e IV;
C I, III e IV;
D II, III e IV;
E I, II, III e IV.
ID 126634 Direito Penal Crimes de Contrabando e Descaminho CEBRASPE 2020

Funcionário público que é responsável pela fiscalização da entrada e saída de mercadorias no estado e deliberadamente não verifica o correto pagamento do imposto devido comete o crime de descaminho.

A Certo
B Errado
ID 140493 Direito Penal Crimes de Contrabando e Descaminho CEBRASPE 2018

Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de
idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em
julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre
outras sanções, pena privativa de liberdade.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir,
com relação aos direitos políticos de Gilberto.
O processo criminal transitado em julgado é hipótese
constitucional para a cassação dos direitos políticos de
Gilberto pelo tempo de duração dos efeitos da condenação.

A Certo
B Errado
ID 140492 Direito Penal Crimes de Contrabando e Descaminho CEBRASPE 2018

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue o item que segue.

Em regra, indivíduo civilmente identificado não será
submetido à identificação criminal.

A Certo
B Errado