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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 121859 Direito Tributário Dívida Ativa VUNESP 2018

Sobre a dívida ativa e a execução fiscal, avalie as afirmações a seguir e selecione a alternativa correta.

A O crédito tributário passa a integrar a dívida ativa após o seu registro em sistema informatizado por decorrência da apresentação de recurso administrativo pelo sujeito passivo.

B A execução fiscal tem início com a inscrição em dívida ativa do crédito tributário, podendo haver a determinação de penhora dos bens do devedor mesmo antes da sua citação.

C A defesa do devedor no processo de execução fiscal pode ser realizada por meio da apresentação de contestação, oposição, embargos à execução, ou impugnação.

D A dívida regularmente inscrita em dívida ativa goza de presunção relativa de certeza e de liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

E Não se admite o saneamento de omissão no termo de inscrição em dívida ativa, por se tratar de atividade plenamente vinculada e sujeita à legalidade estrita.

ID 68874 Direito Tributário Dívida Ativa FUNDATEC 2018

A Sociedade ABC Ltda. adquiriu, por trespasse, o estabelecimento da Sociedade XYZ Ltda., continuando a respectiva exploração antes exercida pela trespassante. Considerando as regras sobre responsabilidade fixadas pelo Código Tributário, é correto afirmar que:

A A sociedade adquirente responde integralmente pelas dívidas tributárias relativas a tributos devidos até a data da transferência, mesmo que a alienante continue a exploração da atividade empresária.

B A sociedade adquirente responde integralmente pelas dívidas tributárias relativas a tributos devidos até a data da transferência, se a alienante cessar a exploração da atividade empresária.

C Ambas as sociedades responderão solidariamente pelas dívidas tributárias da alienante relativas a tributos devidos até a data da transferência.

D A sociedade adquirente responde subsidiariamente pelas dívidas tributárias relativas a tributos devidos até a data da transferência, mesmo que a alienante continue a exploração da atividade empresária.

E A sociedade adquirente responde integralmente pelas dívidas tributárias relativas a tributos devidos até a data da transferência, se a aquisição ocorrer em processo de falência da Sociedade XYZ Ltda.

ID 202252 Direito Tributário Dívida ativa CEBRASPE 2017

Texto associado

Julgue os seguintes itens, a respeito de obrigação tributária e crédito
tributário.

Caso o contribuinte tenha créditos inscritos em dívida ativa integralmente garantidos por penhora ou créditos com a exigibilidade suspensa, é admitido que lhe seja expedida certidão de regularidade fiscal.

C Certo

E Errado

ID 168577 Direito Tributário Dívida ativa FCC 2016

O termo de inscrição da dívida ativa, além de ter de ser autenticado pela autoridade competente, ainda deve conter, obrigatoriamente,
várias outras informações relacionadas com o devedor e com o crédito tributário. De acordo com o CTN, a omissão
de quaisquer dos requisitos, cuja presença seja obrigatória no referido termo, é causa de nulidade

A da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas tal nulidade poderá ser sanada até a prolação de decisão
irrecorrível, observados os requisitos para tanto.

B do processo de cobrança decorrente da inscrição, mas não da própria inscrição.

C da inscrição, mas não do processo de cobrança dela decorrente.

D insanável da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente.

E da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas tais nulidades poderão ser sanadas até a prolação de
decisão de primeira instância, observados os requisitos para tanto e os direitos do sujeito passivo.

ID 168456 Direito Tributário Dívida ativa FCC 2016

A respeito da inscrição da dívida ativa tributária, considere:

I. A dívida regularmente inscrita goza de absoluta presunção de certeza e liquidez.

II. A dívida regularmente inscrita tem o efeito de prova pré-constituída.

III. A inscrição da dívida ativa é o ato de constituição do crédito tributário.

Está correto o que consta APENAS em

A I e II.

B II.

C I e III.

D II e III.

E I.

ID 147208 Direito Tributário Dívida ativa AOCP 2016

Constitui dívida ativa tributária a proveniente
de crédito dessa natureza, regularmente
inscrita na repartição administrativa
competente, depois de esgotado o prazo
fixado, para pagamento, pela lei ou por
decisão final proferida em processo regular.
A dívida regularmente inscrita goza da
presunção de certeza e liquidez e tem o
efeito de prova pré-constituída. Sobre o
tema, assinale a alternativa correta.

A A presunção evocada é relativa e pode ser
ilidida por prova inequívoca.

B O termo de inscrição da dívida ativa não
necessita ser autenticado pela autoridade
competente, bastando sua lavratura em livro
próprio da repartição competente.

C O termo de inscrição da dívida ativa indicará
obrigatoriamente o nome do devedor e,
sendo caso, o dos co-responsáveis; a quantia
devida; a origem e natureza do crédito e,
obrigatoriamente, o número da execução fiscal.

D A omissão de quaisquer dos requisitos previstos
para a composição do termo, ou o erro a
eles relativo, não são causas de nulidade da
inscrição, podendo ser retificado à pedido da
autoridade administrativa, a qualquer tempo,
antes da execução fiscal.

E A omissão de quaisquer dos requisitos previstos
para a composição do termo, ou o erro a eles
relativo, são causas de nulidade da inscrição,
podendo ser retificado, a pedido da autoridade
administrativa, a qualquer tempo, antes da
execução fiscal.