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ID 145079 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Da Acessibilidade AOCP 2026

Em uma instituição pública de ensino superior, um estudante com deficiência física e dificuldade de locomoção solicita apoio para acessar os diferentes espaços do campus durante o período de aulas, em razão da ausência de rotas acessíveis e da existência de barreiras arquitetônicas. Diante dessa situação, à luz da Lei nº 13.146/2015, qual deve ser a providência adotada pela instituição?

A Exigir que o estudante apresente laudo médico detalhado para comprovar a necessidade de adaptações nos espaços físicos.

B Orientar o estudante a frequentar apenas os ambientes que já possuam acessibilidade, limitando sua circulação no campus.

C Suspender temporariamente a frequência do estudante até que sejam realizadas reformas estruturais no campus.

D Transferir a responsabilidade pela adaptação dos espaços ao próprio estudante, por se tratar de necessidade individual.

E Providenciar a eliminação de barreiras arquitetônicas e garantir condições de acessibilidade, assegurando o direito de ir e vir do estudante em igualdade de condições.

ID 160335 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Da Acessibilidade AOCP 2024

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

A Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida pela Lei nº 13.146/2015 não se condiciona aos protocolos de atendimento médico.

C É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.

D Nos teatros, cinemas, auditórios e similares, como contrapartida aos gastos realizados com acessibilidade, é permitido que o valor do ingresso da pessoa com deficiência seja superior ao valor cobrado das demais pessoas.

E Para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

ID 158397 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Da Acessibilidade AOCP 2023

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que representa a definição de “desenho universal”.

A Quaisquer componentes de obras de urbanização e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

B Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

C Projetos de moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados.

D Conjunto de adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido.

E Barreiras que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

ID 200671 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Da Acessibilidade CEBRASPE 2019

Texto associado

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue os itens a
seguir.

Cabe ao poder público assegurar a produção de artigos
científicos em formato acessível, inclusive em língua brasileira
de sinais (LIBRAS), pelas instituições públicas de ensino e
pesquisa.

C Certo

E Errado

ID 201217 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Da Acessibilidade CEBRASPE 2018