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ID 154947 Direito Constitucional Da seguridade social (artigos 194 a 204) AOCP 2021

No Brasil, com a Constituição de 1988, as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro que, por sua vez, encontrou limites à sua efetivação. Nesse contexto, é correto afirmar que

A o marco principal dessa reestruturação foi em 1991 com a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

B a partir daí, a seguridade social brasileira avançou no sentido de fortalecer a lógica social em detrimento ao contrato social.

C os direitos conquistados pela classe trabalhadora e inseridos na carta constitucional possibilitaram um acesso amplo e universal dos sistemas de seguridade social.

D acabaram se materializando políticas com características próprias e específicas que mais se excluem do que se complementam, fazendo com que, na prática, o conceito de seguridade fique no meio do caminho, entre o seguro e a assistência.

E a assistência social e a previdência, no âmbito da seguridade social, constituem um campo de proteção que se restringe e se limita intrinsicamente à lógica de produção e reprodução do capitalismo.

ID 154614 Direito Constitucional Da seguridade social (artigos 194 a 204) AOCP 2021

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 194, aponta que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar alguns direitos. Dentre esses direitos assegurados, qual é aquele que tem caráter contributivo?

A Assistência social.

B Previdência.

C Saúde.

D Educação.

E Seguro Social.

ID 197991 Direito Constitucional Da seguridade social (artigos 194 a 204) CEBRASPE 2020

A Constituição Federal de 1988 (CF) determinou a criação do
Sistema Único de Saúde (SUS). A CF prevê expressamente ser
competência do SUS

A municipalizar recursos, serviços e ações.

B colaborar na proteção do meio ambiente, o que inclui o
ambiente do trabalho.

C realizar periodicamente conferência de saúde, subsidiando
novos planos e programas.

D liderar o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação
em sua área de atuação.

E subsidiar, por meio de dotação orçamentária específica, a
formação de recursos humanos na área de saúde.

ID 166500 Direito Constitucional Da seguridade social (artigos 194 a 204) CESGRANRIO 2019

Em momento de reforma no sistema previdenciário nacional, entre as opções apresentadas, constam a que propõe majorar as alíquotas devidas pelos trabalhadores em geral e a que propõe aumentar a contribuição das empresas. Nos termos da Constituição Federal, essa contribuição das empresas se dá por intermédio da contribuição social sobre o

A lucro

B serviço

C rendimento

D excedente

E prejuízo

ID 184060 Direito Constitucional Da seguridade social (artigos 194 a 204) Instituto Quadrix 2018

Texto associado

No que se refere à ordem social na CF, julgue os itens
subsequentes.

Entidades privadas poderão substituir o Estado no
conjunto de ações e serviços públicos que integrem o
chamado Sistema Único de Saúde (SUS), desde que por
meio de instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.

C Certo

E Errado

ID 171001 Direito Constitucional Da seguridade social (artigos 194 a 204) FCC 2018

Quanto ao conceito, princípios e organização da seguridade social, conforme previsão na Constituição Federal,

A a diversidade da base de financiamento e a irredutibilidade do valor dos benefícios são objetivos a serem alcançados pelo
poder público na organização da seguridade social.

B a gestão administrativa deve ser tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos
órgãos colegiados.

C a seguridade social está assentada no binômio que engloba o conjunto de ações de iniciativa do poder público e da
sociedade, destinado a assegurar direitos restritos à previdência e à assistência social.

D a universalidade do atendimento não se constitui em objetivo da seguridade social, na medida em que o seguro social
fornece proteção apenas para certas categorias de pessoas não amparando toda a sociedade.

E a uniformidade dos benefícios significa que o valor da renda mensal dos benefícios deve ser igual, e não equivalente, entre
populações urbanas e rurais.

ID 170937 Direito Constitucional Da seguridade social (artigos 194 a 204) FCC 2018

A assistência social

A tem por objetivo o amparo às crianças e adolescentes carentes.

B e as ações governamentais a ela relacionadas serão realizadas com recursos do orçamento da saúde.

C não abrange, dentre seus objetivos, a promoção da integração ao mercado de trabalho, cuja atribuição caberá ao
Ministério do Trabalho.

D é de filiação obrigatória sob a forma de regime geral.

E será prestada a quem dela necessitar, mediante prévia contribuição à seguridade social.

ID 169718 Direito Constitucional Da seguridade social (artigos 194 a 204) FCC 2017

A Seguridade Social brasileira é composta pela Previdência Social, Assistência Social e Saúde. Na década de 1990, com a
criação do Sistema Único de Saúde − SUS passa-se a garantir acesso universal, integral e igualitário a todo cidadão. Passadas
mais de duas décadas, o sistema se consolida com a implementação de diversas políticas de saúde públicas, como a Política
Nacional de Atenção Básica, desenvolvida de forma descentralizada. É um serviço de atenção desta política:

A Pronto-Socorro.

B Clínica Especializada.

C Hospital Dia.

D Laboratório de Análise.

E Consultórios de Rua.

ID 169648 Direito Constitucional Da seguridade social (artigos 194 a 204) FCC 2017

São objetivos a serem alcançados pelo Poder Público na organização da Seguridade Social previstos na Constituição Federal de
1988:

A Irredutibilidade no valor dos benefícios e proporcionalidade na forma de participação no custeio.

B Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

C Diversidade da base de financiamento e isonomia na prestação dos benefícios e serviços.

D Equidade na forma de participação no custeio e gestão tripartite na administração dos recursos.

E Universalidade da cobertura e do atendimento e centralização da administração dos recursos pela União Federal.

ID 169320 Direito Constitucional Da seguridade social (artigos 194 a 204) FCC 2017

No respeito do regramento constitucional da Seguridade Social o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o
pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia

A familiar, desde que com empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma
alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

B de mercado, em escala de produção, independentemente de possuírem ou não empregados permanentes, contribuirão
para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão
jus aos benefícios nos termos da lei.

C familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota não
superior a 8% sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

D de mercado, em escala de produção, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a
aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

E familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre
o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.