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ID 207851 Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos FGV 2026

Maria, pessoa integrante de um grupo historicamente excluído, sustentou em evento público, no qual se encontravam autoridades de distintos poderes e níveis federativos, que "a construção da igualdade material é uma determinação expressa da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)", de modo que sua efetivação consubstancia obrigação do Poder Público.
No que se refere ao teor da assertiva de Maria é correto afirmar que a DUDH, considerando os seus termos,

A adota a igualdade material como referencial do justo.

B determina a implementação de ações afirmativas em relação a pessoas que se encontrem na situação de Maria.

C menciona a igualdade em sentido lato, não adotando a dicotomia entre igualdade formal e igualdade material.

D vê a igualdade como ínsita à condição humana, não a prevendo como direito autônomo, mesmo em relação a pessoas na mesma situação de Maria.

E somente preconiza a igualdade material em relação à necessidade de serem construídos os direitos da mulher, que deve receber tratamento mais benéfico que o homem.

ID 187351 Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos CEBRASPE 2026

Assinale a opção correta no que diz respeito à afirmação histórica dos direitos humanos.

A A existência dos direitos humanos é resultado da atuação autônoma dos Estados, sem relação direta com revoluções ou reivindicações populares.

B O reconhecimento dos direitos humanos ocorreu de maneira simultânea e positivada em todos os países europeus a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

C A existência de direitos humanos somente pôde ser reconhecida após sua positivação em tratados internacionais, inexistindo proteção à dignidade humana antes do século XX.

D A afirmação histórica dos direitos humanos decorre de um processo contínuo e cumulativo, no qual esses direitos foram sendo reconhecidos gradativamente, em resposta às lutas sociais e transformações políticas ao longo do tempo.

ID 180515 Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos FCC 2026

Para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, há o reconhecimento

A da independência da personalidade, independente dos deveres sociais.

B à associação obrigatória.

C à remuneração diversa a depender do grau de instrução.

D da impossibilidade de somente os pais escolherem o modelo de educação dos filhos.

E à propriedade coletiva.

ID 146031 Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos AOCP 2026

O documento que se constitui em um marco normativo internacional na afirmação dos direitos fundamentais dos indivíduos é o(a)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

B Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996).

C Constituição Federal do Brasil (1988).

D Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).

E Proteção de Dados Pessoais (2018).

ID 179413 Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos FCC 2025

Considere:

I. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, sendo que esse direito pode ser invocado inclusive em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum, não podendo, entretanto, ser motivada por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
II. Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
III. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, está correto o que se afirma em

A I e III, apenas.

B I e III, apenas.

C I, II e III.

D II e III, apenas.

E II, apenas.

ID 123923 Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos CEBRASPE 2025

Julgue o próximo item, relacionado aos direitos humanos. A declaração universal de direitos humanos expressamente assegura que todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade, à igualdade, à moradia, ao meio ambiente equilibrado e à segurança pessoal.

A Certo

B Errado

ID 177455 Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos FCC 2024

Documento que é considerado um marco na história dos direitos humanos e proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações,

A o Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, prevê que nenhuma de suas disposições poderá ser interpretada de forma a excluir outros direitos e garantias inerentes ao ser humano ou decorrentes da forma democrática de govemo.

B a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, enuncia uma gama de direitos e liberdades que não poderão, em nenhum caso, ser exercidos contrariamente às finalidades e aos principios das Nações Unidas.

C o Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, constitui uma Comissão e uma Corte de Direitos Humanos como órgãos competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes no Pacto.

D a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estabelece que o exercício pelos individuos dos direitos e liberdades que enuncia só poderá ser limitado pela lei, exclusivamente com o fim de garantir o exercício dos direitos e liberdades dos outros.

E o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966, consigna que os Estados-Partes comprometem-se a assegurar a homens e mulheres igualdade no gozo de todos os direitos econômicos, sociais e culturais que enumera.

ID 177009 Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos FCC 2024

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada em 1948 no âmbito da Organização das Nações Unidas e prevê que as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio

A têm direito a cuidados e assistência especiais, exceto para aquelas advindas de adoção simples.

B obterão a proteção estatal quando o poder familiar não decorrer do nascimento com vida.

C gozarão da mesma proteção social.

D deverão gozar de um patamar mínimo de direitos, de acordo com o contexto nacional.

E adquirirão a nacionalidade de suas genitoras, quando não atenderem ao regramento nacional para aquisição de nacionalidade.

ID 176199 Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos FCC 2024

Em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A todo ser humano tem direito à educação, obrigatória no ensino fundamental e superior, sendo que esta última será baseada na condição social e não no mérito.

B todo ser humano tem direito à educação, a qual será gratuita obrigatoriamente nos graus elementares, fundamentais e superiores.

C a educação elementar não é obrigatória, sendo gratuito o ensino técnico-profissional.

D os pais têm prioridade do direito na escolha do gênero de educação que será ministrada a seus filhos.

E todo ser humano tem direito à educação, favorecendo a amizade apenas entre todos os grupos raciais, mas não a amizade entre todos os grupos religiosos.

ID 160715 Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos AOCP 2024

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, sob a forma de

A Resolução.

B Decreto.

C Emenda à Constituição.

D Protocolo.

E Lei ordinária.