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Assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos

( 1948 ).

A Estabelecer direitos exclusivamente para cidadãos de países desenvolvidos
B Garantir a proteção dos direitos humanos apenas em situações de guerra
C Reconhecer e proclamar os direitos inalienáveis e universais de todas as pessoas
D Limitar os direitos humanos à esfera nacional de cada Estado

Segundo o Art. 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os seres humanos são dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de:

A fraternidade.
B disponibilidade.
C competitividade.
D perseverança.
E individualidade.

Com base nas disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma injusta e privativa audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele;
B Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido negadas todas as garantias necessárias à sua defesa;
C Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos;
D Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e desfavoráveis de trabalho e à desproteção contra o desemprego;
E Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência incompatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

Em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A todo ser humano tem direito à educação, obrigatória no ensino fundamental e superior, sendo que esta última será baseada na condição social e não no mérito.
B todo ser humano tem direito à educação, a qual será gratuita obrigatoriamente nos graus elementares, fundamentais e superiores.
C a educação elementar não é obrigatória, sendo gratuito o ensino técnico-profissional.
D os pais têm prioridade do direito na escolha do gênero de educação que será ministrada a seus filhos.
E todo ser humano tem direito à educação, favorecendo a amizade apenas entre todos os grupos raciais, mas não a amizade entre todos os grupos religiosos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 pode ser considerada um marco ético universal e consagra um consenso sobre diversos valores a serem seguidos pelos Estados. Inicialmente, foi aprovada por 48 Estados, sem nenhum voto contrário. Ocorreram oito abstenções. Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é correto afirmar que:

A prevalece seu caráter restritivo, no sentido de apenas incorporar ao seu texto direitos de segunda dimensão ou geração, considerados aqueles sem os quais o ser humano não desenvolve sua personalidade;
B caracteriza-se principalmente pela particularidade, na medida em que, subscrita apenas por países da Europa Ocidental e Américas, prevaleceu a proteção a pessoas brancas, cristãs e do sexo masculino;
C é marcante a divisibilidade dos direitos, posto ter sido uma opção estratégica cuidar dos direitos tidos como civis e políticos, sem conjugação com os econômicos, sociais e culturais, que necessitariam de um atuar positivo do Estado;
D categoriza-se como uma resolução, adotada pela Assembleia das Nações Unidas, cujo preâmbulo externa o propósito de promover o reconhecimento universal dos direitos humanos e liberdades fundamentais;
E não se qualifica como uma interpretação da expressão direitos humanos, presente na Carta das Nações Unidas, significando, portanto, uma ausência de interrelação entre a Carta e a Declaração.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, sob a forma de

A Resolução.
B Decreto.
C Emenda à Constituição.
D Protocolo.
E Lei ordinária.

É correto afirmar que o documento que delineia a proteção universal dos direitos humanos básicos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é conhecido como:

A Constituição Federal;
B Estatuto da Criança e do Adolescente;
C Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados;
D Estatuto da Pessoa Idosa;
E Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Texto associado
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos primeiros instrumentos normativos gerais de direitos humanos adotados por uma organização internacional, destacou-se pelo fato de comportar a ideia de dignidade da pessoa humana como ponto de convergência da ética universal e do fundamento valorativo do sistema protetivo global dos direitos humanos.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com relação a direitos humanos e participação social, julgue os itens a seguir.

A presunção da inocência de uma pessoa acusada de um ato delituoso é prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

C Certo
E Errado

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu preâmbulo, de forma expressa,

A proclama a Declaração como ideal comum a ser conquistado pelos diferentes povos em suas lutas históricas presentes e futuras.
B considera legítima a rebelião contra a tirania e a opressão, desde que dentro dos limites apontados na própria Declaração.
C destaca ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações e que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei.
D conclama todos os povos e nações a pactuar, por tratados e convenções, compromissos de observância da Declaração.
E propõe, para evitar que se repitam, o repúdio público e a sanção aos atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade.