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ID 155019 Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos AOCP 2021

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 surge no pós-guerra como reação aos horrores vivenciados pelo mundo com as experiências nazi-fascistas. Dentre as seguintes alternativas, assinale a que NÃO representa uma garantia prevista nesse importante instrumento.

A Direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

B Direito à prestação jurisdicional efetiva para defesa contra atos que violem direitos fundamentais.

C Direito de acesso à Corte Interamericana de Direitos Humanos em duplo grau de jurisdição no caso de ações propostas diretamente no Supremo Tribunal Federal.

D Direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

E Direito de contrair matrimônio e fundar uma família.

ID 173343 Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos FCC 2020

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda que, como diz o nome, proclame direitos, também estabelece expressamente que todos os seres humanos têm deveres para com

A o planeta terra, para garantir condições de sobrevivência às gerações futuras.

B a pátria, espaço privilegiado de exercício da igualdade, fraternidade e liberdade.

C o Estado, por meio do qual as pessoas humanas têm preservados seus direitos.

D os povos estrangeiros, participando de ações solidárias sempre que sua dignidade esteja ameaçada.

E a comunidade fora da qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade não é possível.

ID 131249 Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos CEBRASPE 2019

O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e integrou ao seu ordenamento o art. 19 dessa declaração,
que trata do direito a informação. No Brasil, esse direito

A será submetido a censura prévia.

B será protegido mesmo que a informação incitar crime.

C é regulamentado, no que se refere à transparência de informações públicas, pela Lei de Acesso a Informação.

D é garantido pela complementaridade exclusiva dos sistemas privado e estatal.

E é restrito ao acesso a informações dentro do território nacional.

ID 170970 Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos FCC 2018

O direito humano à alimentação adequada está contemplado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de
1948. Para garantir a realização do direito humano à alimentação adequada, o Estado brasileiro tem a obrigação de

A distribuir, gratuita e universalmente, alimentação balanceada à toda a população.

B estimular o uso de fertilizantes químicos e agrotóxicos para aumentar a produção, garantindo o direito de todos à
alimentação.

C apoiar programas de alimentação com base na distribuição de ração humana balanceada.

D respeitar, proteger, promover e prover a alimentação da população.

E financiar os conglomerados transnacionais para zelarem pela soberania alimentar.

ID 170342 Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos FCC 2018

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação
umas às outras com espírito de fraternidade.

Tal afirmação, contida no art. 1o da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A traduz as influências jusnaturalistas presentes na Declaração, especialmente a vertente racionalista da escola do direito natural.

B reproduz herança greco-romana de que os direitos humanos estão fundamentados em um dever de agir que decorre da dignidade humana e da liberdade de consciência.

C revela, como concepção de fundo, que liberdade é dada com o nascimento, mas a igualdade, a dignidade e a fraternidade são conquistadas historicamente pela humanidade.

D incorpora a tradição juscontratualista dos direitos humanos, cujo pacto originário remonta às assembleias populares da revolução francesa nas quais se cunhou a tríade axiológica da liberdade, igualdade e fraternidade.

E demonstra sua filiação à concepção aristotélico-tomista de dignidade humana como atributo concedido ao homem por direito divino.

ID 202263 Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos CEBRASPE 2017

Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos,
os direitos humanos são

A revogáveis.

B absolutos.

C renunciáveis.

D imprescritíveis.

E individuais.

ID 182563 Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos Instituto Quadrix 2016

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

I. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
II. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, salvo nos casos de guerra declarada.
III. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.

B I e III, somente.

C I, somente.

D todas.

E nenhuma

ID 148246 Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos AOCP 2016

A declaração universal dos direitos humanos expressa que

A a educação é para todos e quem define isso é o ministro da educação.

B a união que financia o estudo fundamental, portanto ela é responsável por ele.

C ao prefeito pertence o direito de escolher a educação das crianças.

D ao estado pertence a prioridade do direito de escolher a educação das crianças.

E aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a dar aos filhos.