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ID 140021 Legislação e Decretos Decreto n 3000 99 Regulamenta a tributação CEBRASPE 2018

Considerando o disposto no Decreto n.º 3.000/1999 e na Instrução Normativa RFB n.º 971/2009, julgue os itens a seguir.
I Incide IR na fonte nos rendimentos de serviços profissionais creditados ou pagos de pessoa jurídica a pessoa jurídica que realize consultoria ou serviços médicos.
II Os serviços de propaganda e publicidade prestados por pessoa jurídica para pessoa jurídica não estão sujeitos à retenção de IR na fonte.
III A intermitência do serviço prestado descaracteriza a continuidade da cessão de mão de obra necessária para a retenção previdenciária sobre a fatura de prestação de serviço.
IV A retenção previdenciária não é necessária na prestação exclusiva de serviço profissional regulamentado por lei federal, desde que prestado diretamente pelos sócios, sem a utilização de empregados.
Estão certos apenas os itens

A I e II.

B I e IV.

C III e IV.

D I, II e III.

E II, III e IV.

ID 58641 Legislação e Decretos Decreto n 3000 99 Regulamenta a tributação FEPESE 2018

Segundo o Decreto 3.000/1999, o prejuízo fiscal poderá ser compensado com o lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões, observado o limite máximo, para compensação, de:

A 20%.

B 25%.

C 30%.

D 35%.

E 40%.

ID 52827 Legislação e Decretos Decreto n 3000 99 Regulamenta a tributação FCC 2018

De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – RIR (Decreto federal no 3.000/1999), as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil estão sujeitas à incidência imposto de renda, se titulares de

A disponibilidade econômica de renda, excetuados os estrangeiros, em relação aos ganhos de capital.

B disponibilidade jurídica de renda, ainda que se trate de pessoa física de nacionalidade estrangeira, menor de idade.

C proventos de qualquer natureza, exceto quando se tratar de pessoa física não naturalizada e originária de país em que tais rendimentos não são tributados.

D disponibilidade jurídica de renda, exceto no caso de se tratar de rendimentos e ganhos de capital de que sejam titulares menores de idade.

E disponibilidade jurídica de renda, exceto se perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem.

ID 6251 Legislação e Decretos Decreto n 3000 99 Regulamenta a tributação CESGRANRIO 2018

Nos termos do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto no 3.000/1999, a pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do imposto e adicional, em cada mês, determinados sobre base de cálculo

A estimada

B arbitrada

C real

D prevista

E definida

ID 6248 Legislação e Decretos Decreto n 3000 99 Regulamenta a tributação CESGRANRIO 2018

Nos termos do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto no 3.000/1999, a receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações de conta

A saldada

B alheia

C compensada

D fechada

E controlada

ID 6239 Legislação e Decretos Decreto n 3000 99 Regulamenta a tributação CESGRANRIO 2018

Nos termos do Decreto no 3.000/1999, a escrituração será completa, em idioma e moeda corrente nacionais, em forma mercantil, com individuação e clareza, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borraduras, rasuras, emendas e transportes para as margens. Os erros cometidos serão corrigidos por meio de lançamento de

A retificação

B identificação

C estorno

D individualização

E conta

ID 121212 Legislação e Decretos Decreto n 3000 99 Regulamenta a tributação VUNESP 2016

Conforme Regulamento do Imposto de Renda - RIR - Decreto 3.000/00, assinale a alternativa correta.

A As pessoas jurídicas, de acordo com o RIR, poderão optar pela inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, sujeitando-se ao pagamento trimestral simplificado dos impostos e contribuições federais, entre os quais o imposto de renda devido pelas pessoas jurídicas.

B A incidência do imposto na fonte relativa aos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável e aos ganhos de capital não será definitiva, uma vez que constará sua atualização com o imposto anual devido, na declaração de ajuste anual do imposto de renda.

C O imposto de renda das pessoas jurídicas, e das sociedades civis em geral, exceto das sociedades equiparadas e cooperativas, em relação aos resultados obtidos nas operações ou atividades estranhas à sua finalidade, será devido à medida que os lucros sejam apurados.

D O imposto será determinado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, a apuração da base de cálculo e do imposto devido será efetuada na data da apuração anual do imposto, ao final do exercício em que ocorrer a incorporação, fusão e cisão.

E Considera-se receita bruta, conforme disposto no RIR, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.