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ID 135599 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas CEBRASPE 2018

No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os próximos itens. A Polícia Militar do Estado de Alagoas, embora seja força auxiliar e reserva do Exército, subordina-se ao governador do estado.

A Certo
B Errado
ID 135596 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas CEBRASPE 2018

As polícias civis estaduais subordinam-se aos

A governadores, diferentemente dos corpos de bombeiros militares, que são auxiliares e reserva do Exército.
B diretores das respectivas corporações, e não aos governadores.
C governadores, assim como as polícias militares e os corpos de bombeiros.
D governadores, diferentemente da Polícia Civil do Distrito Federal, que é organizada e mantida pela União, à qual é subordinada.
E governadores, diferentemente das polícias militares, que são auxiliares e reserva do Exército.
ID 135566 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas CEBRASPE 2018

Conforme a CF, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabe

A exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras.
B patrulhar ostensivamente as ferrovias federais.
C apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União.
D exercer as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais, excetuadas as de natureza militar.
E responder pelo policiamento ostensivo, pela preservação da ordem pública e pela defesa civil.
ID 135558 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas CEBRASPE 2018

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem. A exclusividade atribuída pela Constituição Federal de 1988 à Polícia Federal para o exercício das funções de polícia judiciária da União impede a realização de atividade de investigação criminal pelo Ministério Público.

A Certo
B Errado
ID 135535 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas CEBRASPE 2018

Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue os itens a seguir. As polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias civis subordinam-se aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

A Certo
B Errado
ID 135480 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas CEBRASPE 2018

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas. O policiamento naval é atribuição privativa da Marinha de Guerra, atividade de natureza meramente militar.

A Certo
B Errado
ID 135462 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas CEBRASPE 2018

A CF, em seu art. 144, apresenta o rol dos órgãos encarregados da segurança pública. Esse rol é

A taxativo para a União e inaplicável aos estados e ao Distrito Federal.
B taxativo para a União e exemplificativo para os estados e o Distrito Federal.
C exemplificativo para a União e taxativo para os estados e para o Distrito Federal.
D taxativo para a União, para os estados e para o Distrito Federal.
E exemplificativo para a União, para os estados e para o Distrito Federal.
ID 135446 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas CEBRASPE 2018

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas. Segundo a doutrina, o estado de sítio deve estar embasado no princípio fundante da necessidade.

A Certo
B Errado
ID 135444 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas CEBRASPE 2018

De acordo com a CF, às polícias civis cabe a

A execução de atividades de defesa civil.
B apuração de infrações penais, exceto as militares.
C função de polícia de fronteira.
D função de polícia judiciária da União.
E função de polícia ostensiva.
ID 135360 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas CEBRASPE 2018

Acerca do sistema constitucional de defesa do Estado e das instituições democráticas em tempos de crises, assinale a opção correta.

A É competência exclusiva do Congresso Nacional a decretação e a suspensão do estado de defesa ou do estado de sítio.
B Instaura-se o estado de sítio em caso de iminente e grave instabilidade institucional que ameace a ordem pública em determinado local.
C Na vigência do estado de sítio decretado em decorrência de comprovada a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, poderá haver restrição relativa à liberdade de imprensa.
D O estado de defesa vigorará pelo prazo máximo de trinta dias, podendo ser prorrogado por novos períodos de até trinta dias, quantas vezes forem necessárias.
E O estado de defesa visa preservar a localidade em caso de resposta a agressão armada estrangeira.