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ID 199202 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direito à Convivência Familiar e Comunitária CEBRASPE 2020

Texto associado

Flávia, com vinte e três anos de idade, deu entrada no
hospital estadual de sua cidade em trabalho de parto, acompanhada
de uma amiga à qual comunicou sua decisão de entregar o filho
para adoção logo após o nascimento. Do início ao final do parto, a
jovem falou ao médico sobre sua decisão, mas nada foi feito pelo
profissional em questão. Flávia está desempregada, encontra-se em
situação de extrema pobreza e alega que, além disso, não conta com
o apoio de familiares. Segundo ela, o pai da criança, seu
ex-companheiro, está envolvido com tráfico de drogas e não reúne
condições psicossociais para criar a criança, uma vez que é
agressivo e apresenta atitudes com as quais Flávia não concorda,
como, por exemplo, entregar com frequência sua arma de fogo,
como se fosse um brinquedo, para um sobrinho de oito anos de
idade que mora com ele.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Caso não haja indicação do ex-companheiro de Flávia e não
exista outro representante da família extensa apto a receber a
guarda do recém-nascido, a autoridade judiciária competente
deverá decretar a extinção do poder familiar.

C Certo

E Errado

ID 173433 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direito à Convivência Familiar e Comunitária FCC 2020

O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como a doutrina da proteção integral, prevê, para as situações de impossibilidade de convivência familiar, a colocação em família substituta. Nessa medida,

A será precedida de preparação gradativa, cujo acompanhamento deverá ser realizado por técnico da unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e apoio da equipe interprofissional da Vara da Infância e da Juventude.

B em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é obrigatório que seja considerada e respeitada sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, independente de serem compatíveis com os direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

C a transferência da criança ou adolescente a terceiros poderá ser realizada por iniciativa da própria família substituta, desde que esta assuma total e inteira responsabilidade pelo ato.

D para os casos de menores de 16 anos, não há necessidade do consentimento da criança e do adolescente, considerando que até essa idade não podem ser responsabilizados por seus atos e precisam ser protegidos.

E sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional e, em se tratando de maior de 12 anos de idade, será necessário seu consentimento em audiência.

ID 153220 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direito à Convivência Familiar e Comunitária AOCP 2020

Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

A A adoção é medida ordinária e revogável, à qual se deve recorrer quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

B É permitida a adoção por procuração.

C O adotando deve contar com, no máximo, 21 (vinte e um) anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

D A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

E Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável.

ID 153217 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direito à Convivência Familiar e Comunitária AOCP 2020

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. Sobre esse programa, é correto afirmar que

A o apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos internos à família para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.

B o apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos internos à família para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento no aspecto financeiro.

C podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos não inscritas nos cadastros de adoção.

D podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos inscritas nos cadastros de adoção.

ID 128167 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direito à Convivência Familiar e Comunitária CEBRASPE 2020

Flávia, com vinte e três anos de idade, deu entrada no hospital estadual de sua cidade em trabalho de parto, acompanhada de uma amiga à qual comunicou sua decisão de entregar o filho para adoção logo após o nascimento. Do início ao final do parto, a jovem falou ao médico sobre sua decisão, mas nada foi feito pelo profissional em questão. Flávia está desempregada, encontra-se em situação de extrema pobreza e alega que, além disso, não conta com o apoio de familiares. Segundo ela, o pai da criança, seu ex-companheiro, está envolvido com tráfico de drogas e não reúne condições psicossociais para criar a criança, uma vez que é agressivo e apresenta atitudes com as quais Flávia não concorda, como, por exemplo, entregar com frequência sua arma de fogo, como se fosse um brinquedo, para um sobrinho de oito anos de idade que mora com ele.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Flávia deverá ser obrigatoriamente encaminhada à justiça da infância e da juventude, devido ao interesse por ela manifestado.

A Certo

B Errado

ID 127898 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direito à Convivência Familiar e Comunitária CEBRASPE 2020

Flávia, com vinte e três anos de idade, deu entrada no hospital estadual de sua cidade em trabalho de parto, acompanhada de uma amiga à qual comunicou sua decisão de entregar o filho para adoção logo após o nascimento. Do início ao final do parto, a jovem falou ao médico sobre sua decisão, mas nada foi feito pelo profissional em questão. Flávia está desempregada, encontra-se em situação de extrema pobreza e alega que, além disso, não conta com o apoio de familiares. Segundo ela, o pai da criança, seu ex-companheiro, está envolvido com tráfico de drogas e não reúne condições psicossociais para criar a criança, uma vez que é agressivo e apresenta atitudes com as quais Flávia não concorda, como, por exemplo, entregar com frequência sua arma de fogo, como se fosse um brinquedo, para um sobrinho de oito anos de idade que mora com ele.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ao não comunicar o caso à autoridade judiciária, o médico de Flávia cometeu infração administrativa, passível de pena de multa.

A Certo

B Errado

ID 58564 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direito à Convivência Familiar e Comunitária FEPESE 2020

Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

B A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até quatorze anos incompletos.

C Considera-se criança a pessoa com doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade.

D Podem adotar os maiores de dezoito anos, independentemente do estado civil.

E O adotando deve contar com, no máximo, vinte e um anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

ID 48713 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direito à Convivência Familiar e Comunitária FAFIPA 2020

Com relação à lei N.º 8.069, de 13 de 1990, que dispõem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA:

A A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

B Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.

C Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e dois anos de idade.

D Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período somente de pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

E Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

ID 200892 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direito à Convivência Familiar e Comunitária CEBRASPE 2019

Texto associado

Com base no Estatuto da Criança
e do Adolescente, julgue os itens
subsequentes.

O instituto da guarda confere à criança ou ao adolescente
a condição de dependente para todos os fins de direito.

C Certo

E Errado

ID 200537 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direito à Convivência Familiar e Comunitária CEBRASPE 2019

Texto associado

De acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente, a
institucionalização deveria ser
excepcional e provisória, sem
caracterizar privação de liberdade.
Entretanto, na realidade
brasileira, há crianças e adolescentes
abrigados que permanecem
institucionalizados por toda a infância, e
até atingem a maioridade
nessa condição. Com relação a esse
assunto, julgue os
próximos itens.

Quando uma criança institucionalizada é adotada, a família
adotiva deve ser treinada para acolhê-la e respeitar seus
comportamentos e hábitos diferenciados, assumindo o
comando da relação com o objetivo de treiná-la gradualmente
a responder conforme o novo contexto no qual está inserida.

C Certo

E Errado