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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 145078 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direito à Educação AOCP 2026

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e as concepções contemporâneas de inclusão escolar, qual é a função do poder público quanto à efetividade da inclusão dos estudantes no contexto escolar?

A Adaptar os conteúdos de ensino e destinar sala de aula única para atendimento de todos os estudantes com deficiência.

B Garantir que o estudante com deficiência esteja em sala separada e adaptada dos demais para evitar constrangimentos e garantir a inclusão.

C Adotar medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

D Aplicar medidas disciplinares diferenciadas para estudantes com deficiência, considerando suas limitações.

E Encaminhar o estudante para profissionais de saúde especializados para que estes indiquem, via relatório, as adaptações estruturais de acessibilidade necessárias para atendimento.

ID 162386 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direito à Educação AOCP 2025

A Lei nº 13.146/2015 incumbe ao poder público:

I. projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado;
II. oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolasinclusivas;
III. participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar;
IV. oferta de profissionais de apoio escolar.

Estão corretas:

A apenas II e IV.

B apenas I e III.

C apenas I e II.

D I, II, III e IV.

E apenas I, II e III.

ID 107763 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direito à Educação OBJETIVA 2025

Em relação aos deveres do Estado para a garantia do acesso à educação de pessoas com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ao poder público:

I. A adoção de medidas coletivas em ambientes que minimizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.

II. A oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua, e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua.

III. A participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.

B Apenas nos itens I e II.

C Apenas nos itens II e III.

D Em todos os itens.

ID 106163 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direito à Educação OBJETIVA 2025

Sobre o direito à educação, segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. O sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

II. A formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

III. O acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item III.

B Apenas nos itens I e II.

C Apenas nos itens II e III.

D Em todos os itens.

ID 159554 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direito à Educação AOCP 2023

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, prevê o direito à educação. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A Incumbe ao poder público a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

B A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.

C É assegurado o acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer no sistema escolar.

D É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.

E Os tradutores e intérpretes de Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino superior completo.

ID 153227 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direito à Educação AOCP 2020

A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)
– tem como princípios o direito à
educação, que deve ser inclusiva e de
qualidade em todos os níveis de ensino,
na qual o Atendimento Educacional
Especializado (AEE) também está
contemplado, entre outras medidas.
Nesse sentido, é correto afirmar que
incumbe ao poder público

A assegurar, criar, desenvolver, implementar,
incentivar, acompanhar e avaliar sistema
educacional inclusivo somente nas
modalidades de ensino.

B assegurar as condições de acesso à
educação, ou seja, de ofertar
exclusivamente a vaga escolar.

C a oferta de educação bilíngue, em
português, modalidade escrita como
primeira língua e Libras como segunda
língua e, na modalidade, em escolas e
classes bilíngues e em escolas inclusivas.

D a adoção de medidas individualizadas e
coletivas em ambientes que maximizem o
desenvolvimento acadêmico e social dos
estudantes com deficiência, favorecendo o
acesso, a permanência, a participação e a
aprendizagem em instituições de ensino.

E a formação e disponibilização de
professores para o atendimento educacional
especializado, de tradutores e intérpretes da
Libras, de guias intérpretes e de
profissionais de apoio tão somente na
educação básica.

ID 172962 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direito à Educação FCC 2019

Maria é pessoa com deficiência e estuda em uma instituição pública de ensino. Nos termos da Lei n o 13.146/2015, especificamente no que concerne ao direito à educação da pessoa com deficiência, a articulação intersetorial na implementação de políticas públicas constitui medida

A facultativa apenas às instituições privadas de nível superior de ensino.

B obrigatória apenas para as instituições públicas de ensino.

C obrigatória apenas para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino.

D facultativa tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino.

E obrigatória tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino.

ID 52665 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direito à Educação FCC 2019

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, a exigência obrigatória de nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras destina-se aos Tradutores e Intérpretes de Libras atuantes

A nos cursos de graduação e pós-graduação.

B na educação básica.

C em todos os níveis de escolaridade.

D nos cursos de pós-graduação apenas.

E nos cursos de graduação apenas, pois para a pós-graduação são exigidos requisitos curriculares adicionais a tais profissionais.

ID 52606 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direito à Educação FCC 2019

Maria é pessoa com deficiência e estuda em uma instituição pública de ensino. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, especificamente no que concerne ao direito à educação da pessoa com deficiência, a articulação intersetorial na implementação de políticas públicas constitui medida

A facultativa apenas às instituições privadas de nível superior de ensino.

B obrigatória apenas para as instituições públicas de ensino.

C obrigatória apenas para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino.

D facultativa tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino.

E obrigatória tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino.

ID 52567 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direito à Educação FCC 2019

Texto associado

Atenção : Para responder à questão, considere o conteúdo de Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.

Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas determinadas medidas destinadas às pessoas com deficiência, dentre elas, a dilação de tempo. Referida dilação de tempo

A é empregada apenas nas instituições públicas, uma vez que as instituições privadas não estão obrigadas a aplicarem tal medida, desde que utilizem critérios de seleção apropriados à pessoa com deficiência.

B será igual a todos os candidatos com deficiência, sendo desconsiderada, portanto, a demanda apresentada por cada candidato com deficiência.

C aplica-se somente na realização do exame para seleção.

D não exige prévia solicitação do candidato, bastando a comprovação da deficiência para sua aplicação.

E exige, para sua aplicação, prévia solicitação do candidato e comprovação da necessidade.