ID 112344 Direito Constitucional Direito à Vida SELECON 2024 Determinado Projeto de Lei Complementar, em trâmite no Congresso Nacional, propõe para alguns tipos de crime, considerados de maior gravidade, a aplicação de pena de trabalhos forçados, independentemente de posterior regulamentação específica. Nesse caso, à luz da Constituição Federal de 1988, o referido projeto de lei é: A inconstitucional, pois o atual texto constitucional proíbe a aplicação da pena proposta B constitucional, pois o atual texto constitucional autoriza a aplicação da pena proposta C ilegal, pois o atual texto constitucional autoriza a aplicação da pena proposta, desde que mediante posterior regulamentação específica D legal, pois o atual texto constitucional autoriza a aplicação da pena proposta, independentemente de posterior regulamentação específica
ID 63740 Direito Constitucional Direito à Vida FUNDATEC 2023 De acordo com a Constituição Federal, ninguém será submetido à tortura nem à tratamento: A Legal. B Honesto. C Desumano D Respeitoso. E Cordial.
ID 133209 Direito Constitucional Direito à Vida CEBRASPE 2019 A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em caso de guerra declarada, poderá haver pena A de trabalhos forçados. B de banimento. C cruel. D de morte. E de caráter perpétuo.
