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22 questões encontradas

ID 32156 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho FGV 2024

As Cooperativas de Trabalho são sociedades constituídas por trabalhadores para o exercício de suas atividades, com autonomia para obterem melhores condições gerais de trabalho. Sobre os princípios que regem uma Cooperativa de Trabalho, analise os itens a seguir.

I. Gestão centralizada do conselho.

II. Participação econômica dos membros.

III. Subordinação e tutela. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B II, apenas.

C I e II, apenas.

D II e III, apenas.

E I, II e III.

ID 27203 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho FGV 2024

As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia (CCP), de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho. No caso de Arthur, já existia uma CCP na sua empresa, e ele resolveu submeter o seu conflito com o empregador à referida comissão. De acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta acerca das Comissões de Conciliação Prévia (CCP).

A Não é possível submeter qualquer tipo de reclamação à CCP enquanto o contrato está em vigor, e o mandato dos seus membros é de dois anos.

B A CCP tem prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação, e o prazo prescricional será suspenso a partir da provocação de Arthur.

C A CCP não poderia existir porque o STF já declarou inconstitucional a sua existência; desse modo, qualquer ato por ela praticado é nulo.

D A CCP será composta de, no mínimo, quatro e, no máximo, dez membros, com mandato de um ano, permitida uma recondução.

E O mandato na CCP é de dois anos, sendo permitida uma recondução e vedada a dispensa dos membros da CCP até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

ID 35147 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho FGV 2022

Milton possui uma fábrica de massas que conta com 23 (vinte e três) empregados. Em fevereiro de 2021, Milton conversou individualmente com cada empregado e propôs, para trazer maior agilidade, que dali em diante cada qual passasse a marcar ponto por exceção, ou seja, só marcaria a eventual hora extra realizada. Assim, caso a jornada fosse cumprida dentro das 8 (oito) horas diárias, não haveria necessidade de marcação. Diante da concordância, foi feito um termo individual para cada empregado, que foi assinado. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.

A O acordo é inválido, porque somente poderia ser feito por norma coletiva, e não individual.

B O acerto é válido, porque o registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho pode ser feito por meio de acordo individual.

C A alteração, para ter validade, depende da homologação do Poder Judiciário, por meio de uma homologação de acordo extrajudicial.

D Para o acerto da marcação por exceção, é obrigatória a criação de uma comisssão de empregados, que irá negociar com o empregador, e, em contrapartida, a empresa deve conceder alguma vantagem.

ID 155578 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho AOCP 2021

Texto associado

No que tange aos direitos constitucionais dos trabalhadores e ao direito coletivo do trabalho, julgue os seguintes itens.

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado e a remuneração por desempenho individual.

C Certo

E Errado

ID 18289 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho CEBRASPE 2021

Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue o item a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF. É ilícita a dispensa coletiva de empregados como meio de recuperação judicial da empresa.

A Certo

B Errado

ID 117134 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho VUNESP 2020

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os membros da comissão de representantes dos trabalhadores

A são designados pelo sindicato da categoria profissional.

B precisam estar filiados ao sindicato da categoria profissional.

C gozam de estabilidade no emprego desde o registro da candidatura.

D estão incumbidos de solucionar os conflitos individuais de trabalho por meio da arbitragem.

E acumulam a condição de membros da comissão interna de prevenção de acidentes.

ID 117132 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho VUNESP 2020

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a arbitragem é forma de solução de conflitos individuais de trabalho, desde que

A a cláusula compromissória seja pactuada após o término do contrato de trabalho, independentemente de qualquer outra circunstância.

B haja cláusula em convenção ou acordo coletivo de trabalho prevendo a hipótese.

C o empregado perceba remuneração superior a duas vezes o teto de benefícios da Previdência Social e a sentença arbitral seja homologada pela Justiça do Trabalho.

D pactuada a cláusula compromissória por iniciativa do empregado ou mediante sua anuência expressa, e satisfeitos os demais requisitos legais.

E a cláusula compromissória seja firmada com fiscalização do sindicato da categoria profissional.

ID 200178 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho CEBRASPE 2019

Texto associado

A respeito de jornada de
trabalho e de convenções coletivas de
trabalho, julgue os próximos itens,
considerando a jurisprudência
do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em algumas situações específicas, norma coletiva de trabalho
pode autorizar o registro de ponto por exceção: nesse sistema,
em vez do controle formal de entrada e saída do empregado,
computam-se somente as exceções às jornadas diárias.

C Certo

E Errado

ID 36156 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho FGV 2019

A sociedade empresária Ômega Ltda. deseja reduzir em 20% o seu quadro de pessoal, motivo pelo qual realizou um acordo coletivo com o sindicato de classe dos seus empregados, prevendo um Programa de Demissão Incentivada (PDI), com vantagens econômicas para aqueles que a ele aderissem. Gilberto, empregado da empresa havia 15 anos, aderiu ao referido Programa em 12/10/2018, recebeu a indenização prometida sem fazer qualquer ressalva e, três meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A A adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI) não impede a busca, com sucesso, por direitos lesados.

B A quitação plena e irrevogável pela adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI) somente ocorreria se isso fosse acertado em convenção coletiva, mas não em acordo coletivo.

C O empregado não terá sucesso na ação, pois conferiu quitação plena.

D A demanda não terá sucesso, exceto se Gilberto previamente devolver em juízo o valor recebido pela adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI).

ID 36099 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho FGV 2019

O sindicato dos empregados X entabulou, com o sindicato dos empregadores Y, uma convenção coletiva de trabalho para vigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou acertado que a jornada seria marcada pelos trabalhadores por meio de um aplicativo desenvolvido pelos sindicatos; que haveria instituição de banco de horas anual; que, nas jornadas de trabalho de até 7 horas diárias, haveria intervalo para refeição de 20 minutos; e que a participação nos lucros seria dividida em 4 parcelas anuais. Considerando o teor da norma coletiva e suas cláusulas, e considerando o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.

A A convenção é nula quanto à participação nos lucros, que não pode ser dividida em mais de 2 parcelas anuais.

B É nula a fixação de pausa alimentar inferior a 30 minutos para jornadas superiores a 6 horas, mesmo que por norma coletiva.

C Inválida a cláusula referente à modalidade de registro da jornada de trabalho, que não pode ser feito por meio de um aplicativo.

D Inválido o banco de horas estipulado, pois, em norma coletiva, ele somente pode ser realizado para compensação semestral.